Trata-se do juiz Jorge Alexandre Almeida da Silva que em 2005 julgou José Manuel Coelho por em 2004 ter distribuído na cidade do Funchal o jornal Satírico "Os Democratas de Gaula".
Numa edição desse jornal o vice-presidente Cunha e Silva era criticado por exercer violência doméstica na pessoa de sua esposa a Sr.ª Filipa. Nessa altura o juiz Alexandre condenou Coelho a pagar 7500 euros de indemnização ao governante que foi-lhe descontado do ordenado de deputado da ALRAM
Diz o sr. Juíz do regime:
«Eu, Jorge Alexandre Almeida da Silva, juíz de Direito do segundo Juízo Criminal do Funchal, venho por este meio, e ao abrigo do disposto no art.º 43º nºs 1, 2 e 4 do CPP., pedir excusa de intervir no processo comum singular nº 3539/11.9 TAFUN distribuido a este juízo, pelos seguintes fundamentos:
José Manuel da Mata Vieira Coelho é assistente nestes autos.
Ora em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, que decorreu no dia 5 de Novembro de 2008, quando discursava perante os seus pares, jornalistas e público em geral, o ora assistente proferiu as seguintes palavras:
"Há um deputado desta casa, um grande camarada e lutador, que é o Paulo Martins que está a ser julgado nos tribunais por um juíz fascista e vai ser condenado por esse juíz fascista, não tenham dúvidas".
Eu fui a pessoa directamente visada com este discurso.
De facto, enquanto o arguido assim falava, estava em curso um julgamento de matéria criminal, por mim presidido, em que o arguido era o referido Paulo Martins, antigo deputado da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Considerei e considero que a minha honra e consideração foram profundamente postas em causa com tal discurso, que teve forte repercussão social e, por tal motivo, e também porque considerei que uma eventual inacção da minha parte beliscaria, inclusivamente o prestígio da magistratura judicial portuguesa, deduzi queixa criminal contra o ora assistente nestes autos. José Manuel da Mata Vieira Coelho, nos termos cuja cópia anexo, querendo salientar que foi, até hoje, a única queixa criminal que deduzi, por considerar ser intolerável ser apodado de "Juíz fascistsa" e, pior, por o ora assistente afirmar que já era certa a minha condenação do arguido antes mesmo de ele ser julgado.
O facto de já ter deduzido uma queixa criminal contra o ora assistente é susceptível de gerar desconfiança sobre a imparcialidade da decisão a proferir neste processo, podendo, inclusivamente, ser explorada pelo próprio assistente para minar a aceitação social da mesma, no contexto de uma actividade política extremamente belicosa existente na Região Autónoma da Madeira, onde os processos judiciais desta natureza são politica e socialmente muito escrutinados.
Nesta conformidade, requeiro a Vossas Excelências, senhores Desembargadores, que se dignem deferir o meu pedido e me escusem de de intervir neste processo, supra identificado.
... ... ...
Funchal, 20 de Dezembro de 2013»
Diz o sr. Juíz do regime:
«Eu, Jorge Alexandre Almeida da Silva, juíz de Direito do segundo Juízo Criminal do Funchal, venho por este meio, e ao abrigo do disposto no art.º 43º nºs 1, 2 e 4 do CPP., pedir excusa de intervir no processo comum singular nº 3539/11.9 TAFUN distribuido a este juízo, pelos seguintes fundamentos:
José Manuel da Mata Vieira Coelho é assistente nestes autos.
Ora em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, que decorreu no dia 5 de Novembro de 2008, quando discursava perante os seus pares, jornalistas e público em geral, o ora assistente proferiu as seguintes palavras:
"Há um deputado desta casa, um grande camarada e lutador, que é o Paulo Martins que está a ser julgado nos tribunais por um juíz fascista e vai ser condenado por esse juíz fascista, não tenham dúvidas".
Eu fui a pessoa directamente visada com este discurso.
De facto, enquanto o arguido assim falava, estava em curso um julgamento de matéria criminal, por mim presidido, em que o arguido era o referido Paulo Martins, antigo deputado da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Considerei e considero que a minha honra e consideração foram profundamente postas em causa com tal discurso, que teve forte repercussão social e, por tal motivo, e também porque considerei que uma eventual inacção da minha parte beliscaria, inclusivamente o prestígio da magistratura judicial portuguesa, deduzi queixa criminal contra o ora assistente nestes autos. José Manuel da Mata Vieira Coelho, nos termos cuja cópia anexo, querendo salientar que foi, até hoje, a única queixa criminal que deduzi, por considerar ser intolerável ser apodado de "Juíz fascistsa" e, pior, por o ora assistente afirmar que já era certa a minha condenação do arguido antes mesmo de ele ser julgado.
O facto de já ter deduzido uma queixa criminal contra o ora assistente é susceptível de gerar desconfiança sobre a imparcialidade da decisão a proferir neste processo, podendo, inclusivamente, ser explorada pelo próprio assistente para minar a aceitação social da mesma, no contexto de uma actividade política extremamente belicosa existente na Região Autónoma da Madeira, onde os processos judiciais desta natureza são politica e socialmente muito escrutinados.
Nesta conformidade, requeiro a Vossas Excelências, senhores Desembargadores, que se dignem deferir o meu pedido e me escusem de de intervir neste processo, supra identificado.
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Funchal, 20 de Dezembro de 2013»
A escusa do Juíz amigo do regime surge perante o facto de lhe ter sido distribuido o processo 3539/11.9TAFUN-A.L1 onde o arguido principal era o Jornal da Madeira acusado de discriminar o candidato presidencial José Manuel Coelho à presidência da República em 2010
E a empresa do sr. Martinho Gouveia do Santo da Serra que acaba de executar a Câmara de Santa Cruz em cerca de 700.000 mil euros? Heranças da anterior vereação?
ResponderEliminarInfelizmente os fascistas agora usam os tribunais fascistas com juízes afectos ao regime jardinista para perseguirem os democratas que estão à frente dos destinos da CMSC
EliminarIsto deveria ser como na Sicília e esse juiz corrupto ja estava morto esse mesmo juiz julgou me e vai condenar de certeza e onde sou inocente
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