“os juízes mandam nesta merda toda”. Lá diz o pardalão (de facto é verdade. Têm poder a mais!)

Juiz condenado por violência doméstica é absolvido pelo Supremo

Magistrado tinha sido condenado pelo Tribunal da Relação de Guimarães. Supremo considerou que “o conceito de maus tratos, essencial ao crime de violência doméstica, tem na sua base lesões “graves, intoleráveis, brutais, pesadas”.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um juiz de Famalicão que tinha sido condenado na Relação de Guimarães por violência doméstica, por mensagens que enviou à ex-companheira. Por acórdão de 30 de Outubro, a que a Lusa hoje teve acesso, o STJ sublinha que daquelas mensagens não resultam “lesões” que integrem a figura jurídica de maus tratos, que é essencial no crime de violência doméstica.

“O conceito de maus tratos, essencial ao crime de violência doméstica, tem na sua base lesões “graves, intoleráveis, brutais, pesadas”, refere. Diz ainda que o tipo de linguagem usada pelo arguido nas mensagens era “recíproco” entre o casal.

Acrescenta que, mesmo depois da separação, a ex-companheira continuou a manter contactos com o arguido, “socorrendo-se do mesmo e aproveitando os seus conhecimentos jurídicos, no âmbito de vários processos judiciais”. O arguido foi ainda absolvido do pagamento de uma indemnização à ex-companheira, tendo o STJ concluído que dos autos “não resultam lesões ou danos provocados à assistente”.

Em Setembro de 2018, o Tribunal da Relação de Guimarães tinha condenado o juiz Vítor Vale a um ano e meio de prisão, com pena suspensa, pelo crime de violência doméstica. O arguido fora ainda condenado a pagar uma indemnização de 7500 euros à ex-companheira. Em causa estão mensagens de telemóvel e e-mail que o arguido enviou à ex-companheira, inconformado com o facto de esta ter, em 2011, terminado o relacionamento de quatro anos. Segundo o JN, que também teve acesso ao acórdão, o juiz terá dito à ex-companheira que se iria arrepender porque “os juízes mandam nesta merda toda”. (público)