terça-feira, 27 de outubro de 2020

«E, se, ainda assim, o valor apurado não liquidar a dívida, sujeita-se à penhora de outros bens ou rendimentos, como salários e reformas.»

Nos últimos anos, a banca tem sido fortemente pressionada por reguladores e entidades públicas – Banco Central Europeu, Banco de Portugal e Governo – para se desfazer do crédito malparado. 
 Isto é, dos empréstimos que deixam de ser pagos por empresas e consumidores. Estas dívidas são amiúde vendidas a fundos de investimento, muitos conhecidos como “fundos-abutre”. 
 O negócio tem vantagens para bancos e fundos. Para os primeiros, é uma forma de “limpar” os balanços e de cumprir metas exigentes de solidez. Já os segundos adquirem grandes lotes de dívida a preço de saldo, para a seguir os cobrarem na íntegra aos devedores, se preciso for, recorrendo a “cobradores do fraque”, conhecidos por métodos de recuperação agressivos e pouco éticos.
  O negócio só não favorece o consumidor, elo mais fraco desta relação a três. A venda de malparado deveria garantir aos particulares os direitos que têm na banca – por exemplo, no crédito à habitação, a possibilidade de renegociarem os contratos, mantendo o empréstimo e a casa. Mas isso não acontece. Quem é apanhado nas garras destes fundos tem, em regra, duas opções: vender a casa ou sujeitar-se à execução, situação em que a perde na mesma. E, se, ainda assim, o valor apurado não liquidar a dívida, sujeita-se à penhora de outros bens ou rendimentos, como salários e reformas. Mais: a atividade de recuperação não está regulada, não tem supervisão e está no ângulo morto dos decisores políticos, deixando os consumidores à mercê deste negócio. Impõem-se medidas urgentes. A pressão do malparado vai aumentar. E muito em breve. (fonte: Dinheiro&Direitos)

 

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