Emanuel Bento esclarece leitor acerca dos passaportes diplomáticos no grande Jornal Madeira Opina

 

Nota 2 do MO:

 deve estar a pensar em João Rendeiro do BPP e não Armando Vara.

Info: Como Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque tem direito a um Passaporte Diplomático. Este tipo de passaporte é emitido a altas figuras do Estado e a outros funcionários públicos de topo para as suas deslocações oficiais ao serviço da República Portuguesa. A sua posse facilita o processo de entrada e saída de países, concedendo certas imunidades e privilégios que não estão disponíveis no passaporte comum. É importante notar que este passaporte é distinto do passaporte comum, que é usado por cidadãos em viagens pessoais. O Passaporte Diplomático é especificamente para fins oficiais e de representação.

› Documento de viagem para fins estritamente oficiais e diplomáticos. Destina-se a facilitar a circulação de representantes do Estado em missões oficiais.

› É atribuído a um grupo restrito de figuras, como o Presidente da República, o Primeiro-Ministro, ministros, deputados, diplomatas e outros altos funcionários do Estado em serviço.

› Emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, sem custos para o titular. A validade está diretamente ligada ao exercício do cargo e, por norma, não excede os cinco anos.

› Confere ao titular certas imunidades e privilégios, como o acesso a filas exclusivas em aeroportos, menos escrutínio alfandegário e facilitação de vistos para entrar em determinados países.

› A sua emissão é gratuita.

› A capa tem uma cor diferente (geralmente azul-escura) e a inscrição "Passaporte

Diplomático".

Enquanto o passaporte comum é um direito de todos os cidadãos para a sua liberdade de movimento, o passaporte diplomático é um instrumento de trabalho e de representação do Estado, conferindo privilégios que são diretamente proporcionais à importância da função pública do seu titular.

https://www.madeiraopina.com/2025/08/a-policia-judiciaria-do-continente.html