Ladrões de colarinho branco protegidos pela justiça portuguesa

• 22 mar 2014
• Diario de Noticias
• CARLOS RODRIGUES LIMA

Banco de Portugal soube das ‘ offshores’ em 2001 mas só atuou em 2007 

Foi um jogo do gato e do rato. Entre 2000 e 2005, o Banco de Portugal ( BdP) e o BCP trocaram uma série de correspondência sobre crédito concedido a sociedades offshore, o qual o supervisor queria conhecer com mais detalhe e a entidade bancária, segundo o BdP, andou a esconder. Porém, o processo de contraordenação instaurado pelo supervisor a Jardim Gonçalves e a outros antigos administradores revela, no Apenso V, que, fruto de um engano, o BdP teve na sua posse, em 2001, o nome de cinco das 17 offshores suspeitas de terem sido controladas pelo próprio banco para efeitos de uma posição acionista. Durante anos, o eventual esquema fraudulento esteve debaixo do nariz do supervisor, que só em dezembro de 2007, abriu formalmente uma investigação.

Segundo documentos do processo de contraordenação, desde o ano 2000 que o BdP insistiu, através de cartas, com a administração de Jardim Gonçalves para esta revelar os montantes de crédito concedido para compra de ações da própria instituição, assim como os respetivos beneficiários. E, após uma inspeção que decorreu no início de 2001, o supervisor voltou a pedir uma listagem de “créditos concedidos para a aquisição de ações do banco”. Na resposta, em abril de 2001, o BCP enviou uma listagem com o título “Responsabilidades dos 100 maiores clientes do banco”, na qual constavam cinco offshores que estariam a ser utilizadas à margem das regras do Banco de Portugal. Só que, em maio daquele ano, “tal listagem viria a ser corrigida”, diz agora o BdP, já sem os nomes das offshores.

Esta correção, porém, não levantou nenhuma suspeita no departamento de supervisão do Banco de Portugal, que continuou a manter com o BCP uma relação por correspondência, temperada com algumas reuniões. Já em 2002, seguiram duas novas cartas, solicitando informação sobre crédito concedido para aquisição de ações próprias. Mas, “apesar de tal lhe ter sido expressamente solicitado”, o BCP “não prestou qualquer informação”, assume o BdP.

Já depois de o banco holandês ABN ter assumido a posse das 17 offshores, que detinham entre si quase 5% do BCP, em novembro de 2002 o Banco de Portugal convocou Jardim Gonçalves e António Rodrigues para prestarem informações, “bem como esclarecer o objetivo da aquisição pelo ABN da participação de 4,98%”. Resultado da reunião: “Apesar de continuar em falta a informação solicitada pelo BdP através de cartas, não foi prestada pelos responsáveis do BCP presentes qualquer informação sobre as 17 offshores”, refere o próprio BdP na acusação que fez contra os ex- administradores do BCP ( ver mais informação nestas páginas).

Este estilo de supervisão prudencial, como lhe chamou o ex- governador Vítor Constâncio, e que foi fortemente criticada devido às consequências que teve no caso BPN, manteve- se nos anos seguintes: o supervisor escrevia cartas, o BCP respondia. Confrontado com as deficiências deste modelo de supervisão “suave”, o BdP respondeu: “A instauração do processo de contraordenação teve por base indícios então colhidos acerca de um conjunto de factos que perduraram no tempo até 2007 e que foram objeto de prolongada dissimulação por parte da administração do BCP. A dissimulação destes factos impediu que eles tivessem sido detetados antes de 2007, seja pelo supervisor, seja pelo órgão interno de fiscalização e pelo auditor externo da referida instituição”.

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