Mais três testemunhas arroladas no megajulgamento
Colectivo de juízes adiou alegações finais por “alteração de matéria de facto”
Compareceram ontem na audiência 13 dos 93 arguidos e os cerca de 50 advogados de defesa.
O colectivo de juízes da Vara Mista do Funchal que está a julgar 93 pessoas na Madeira por burla tributária à Segurança Social adiou as alegações finais previstas para ontem, considerando existir “alteração de matéria de facto não substancial”.
A presidente do colectivo, Teresa do Rosário Miranda, anunciou que o tribunal considerou ser necessário arrolar mais três testemunhas, “visando garantir uma melhor defesa aos arguidos, esgotar a matéria de prova”, e dando um prazo para os advogados se pronunciarem.
Ontem, na audiência de julgamento, compareceram 13 dos 93 arguidos e os cerca de 50 advogados de defesa.
O julgamento começou a 11 de Fevereiro, no Madeira Tecnopolo (Centro de Feiras e Congressos da Madeira), pois as instalações da Vara Mista não permitiam a realização das sessões com tão elevado número de intervenientes, e a maioria dos arguidos optou por remeter-se ao silêncio.
No âmbito deste processo, o Ministério Público no Funchal acusou 93 pessoas num inquérito por burla tributária à Segurança Social da Madeira, que terá causado um prejuízo avaliado em 318.527,31 euros, tendo os factos decorrido entre Dezembro de 2008 e Julho de 2009.
Aos 13 principais arguidos - contabilista, empregado, donos das empresas e angariadores - foi deduzida acusação pelo crime de associação criminosa em concurso real com 96 crimes de burla à Segurança Social, sendo aos restantes imputados crimes de burla à Segurança Social.
Dos arguidos acuados neste processo apenas um está detido ao abrigo de outro processo, enquanto o alegado líder, o técnico oficial de contas, está sujeito a medidas de coacção de obrigação de apresentações periódicas às autoridades, proibição de se ausentar da Madeira e proibição de contactos com os restantes suspeitos.(diário de notícias /assinantes)
Todos absolvidos com um voto de vencido
Da decisão ainda pode haver recurso por parte do Ministério Público
O Tribunal de Vara Mista do Funchal absolveu ontem os quatro arguidos do 'caso Marote' em que estava envolvido o ex-vereador da Câmara do Funchal (CMF), Rui Marote pronunciado pela prática, em co-autoria material, de um crime consumado de participação económica em negócio, em concurso aparente com um crime de abuso de poder. O julgamento começou a 8 de Março.
Em causa o caso da prática dos eventuais crimes de peculato, participação económica em negócio e abuso de poder que envolveu outros três co-arguidos. A saber: A engenheira do ambiente e ex-chefe de divisão do departamento de ambiente da CMF, Ana Maria Silva; o engenheiro técnico, funcionário do departamento de ambiente da CMF, Alberto Félix Aveiro; e o chefe de divisão de aprovisionamento e património da CMF, Sérgio Figueira.
Depois de uma longa leitura de sentença (que durou perto de três horas), a juíza-presidente do colectivo, Teresa Miranda disse que também se faz Justiça quando se absolve e que vai dormir de consciência tranquila.
Em causa está uma investigação levada a cabo pela Polícia Judiciária a factos ocorridos em 2002.
Não ficou provado que Rui Marote e o chefe de aprovisionamento tivessem prejudicado os interesses da CMF em benefício do Clube de Futebol União (CFU) e da empresa 'Placar Vertical', através do pagamento de equipamentos desportivos ao União com benefício da 'Placar Vertical' em 490% de lucro.
Também não se provou que Ana Maria, Alberto Aveiro e Sérgio Figueira se tivessem conluiado para beneficiar empresas no fornecimento de material de limpeza para a CMF (entre elas a 'Woodpaint' do filho de Rui Marote), em violação dos deveres profissionais que sobre eles recaíam (zelo e lealdade). E que a engenheira tenha desviado material do armazém da CMF para limpeza da casa particular no Santo da Serra. Daí que o pedido cível de 500 euros tenha sido julgado improcedente.
Refira-se que o acórdão teve um voto de vencido do juiz Filipe Câmara que entendia que a arguida Ana Maria deveria ser condenada a seis meses de prisão (suspensa) pela prática do crime de peculato. (DN)
Fotógrafo João Pestana expõe no Museu de Electricidade - Casa da Luz
A mostra 'Spring Time' foi inaugurada na passada sexta-feira (ver mais)
Sem comentários:
Enviar um comentário