O CSM (Conselho Superior da Magistratura) responde:
Exmo Senhor
José Coelho
No seguimento de exposição que dirigiu a este Conselho Superior da Magistratura, sobre a Agente de Execução, Maria João Mendes Marques, foram solicitados esclarecimentos ao Exmo. Senhor Juiz Presidente da Comarca da Madeira que se remetem em anexo para conhecimento.
Com os nossos melhores cumprimentos,
O Gabinete de Apoio ao Vice Presidente e aos Membros do CSM
José Coelho
No seguimento de exposição que dirigiu a este Conselho Superior da Magistratura, sobre a Agente de Execução, Maria João Mendes Marques, foram solicitados esclarecimentos ao Exmo. Senhor Juiz Presidente da Comarca da Madeira que se remetem em anexo para conhecimento.
Com os nossos melhores cumprimentos,
O Gabinete de Apoio ao Vice Presidente e aos Membros do CSM
A resposta do Juíz Presidente da Comarca da Madeira:
Conselho Superior da Magistratura
De: Juiz Presidente Madeira <juiz.presidente.madeira@tribunais.org.pt>
Enviado: terça-feira, 26 de Janeiro de 2016 10:36
Para: CSM
Assunto: Solicitação de pronúncia CSM - 2016/GAVPM/0246 | Iudex - Gestão Documental -
CSM
De: Juiz Presidente Madeira <juiz.presidente.madeira@tribunais.org.pt>
Enviado: terça-feira, 26 de Janeiro de 2016 10:36
Para: CSM
Assunto: Solicitação de pronúncia CSM - 2016/GAVPM/0246 | Iudex - Gestão Documental -
CSM
Exm.º Senhor Juiz Conselheiro
Vice-Presidente do CSM
Excelência:
A agente de execução Maria João Marques foi das primeiras, então designadas solicitadoras de execução, a exercer funções, no âmbito da reforma da acção executiva de 2003, nas cinco comarcas da Madeira. No 1.º relatório semestral do tribunal judicial da comarca da Madeira, apresentado em Março de 2015, consta o seguinte sobre a dita agente de execução:
" (...) Acresce que a actividade dos agentes de execução é fiscalizada pela CAAJ, entidade que não se tem revelado eficiente. A título de exemplo deve referir-se que, não obstante as repetidas insistências da comarca e dos exequentes, nem a Câmara dos Solicitadores, nem a CAAJ, foram capazes de procederem à substituição da Dr.ªMaria João Marques, agente de execução em cerca de 3.500 processos, mas que está suspensa da actividade do solicitadora de execução, o que implica a não tramitação de tais processos (...); (...) Outra questão que temos trabalhado com a CAAJ e Câmara dos Solicitadores prende-se com uma Sr.ª Agente de Execução, Dr.ª Maria João Marques, que intervindo em cerca de 3.600 execuções já não está, todavia, em funções. A substituição desta SrªAgente de Execução tem dado muita preocupação à secção, a exequentes e executados, à CAAJ e à CS, devido a dinheiros em falta, bens penhorados que não aparecem, delegação em outra Agente de Execução completamente à revelia dos exequentes, etc". Este relatório foi integralmente tornado público, por ser entendimento dos órgãos de gestão da comarca que a comunidade madeirense tem o direito de saber o estado do seu tribunal judicial.
A agente de execução Maria João Marques, para além de ter muitos processos e de ter interrompido a sua actividade, delegou as suas funções, à revelia dos exequentes, à agente de execução Patrícia Duarte, que também não movimentava os processos.
A comarca promoveu reuniões e inúmeros contactos com a CAAJ, a Câmara dos Solicitadores e a própria Patrícia Duarte. Chegamos a efectuar uma reunião no Funchal com todos estes intervenientes presentes. Na sequência destas iniciativas, pode já dizer-se no relatório anual da comarca que " a questão relacionada com a Agente de Execução Maria João Marques está a ser ultrapassada, com a sua remoção dos processos". Efectivamente, hoje, a dita agente de execução já foi largamente substituida por outros agentes de execução indicado pelos exequentes.
Os saldos das contas bancárias da agente de execução e os bens por ela penhorados, segundo me diz o Sr.Presidente da CAAJ (órgão de fiscalização dos agentes de execução), estão agora apreendidos à ordem de um processo-crime que corre, em Lisboa Oeste, contra a agente de execução, assim se acautelando a sua dissipação.Também sei, ainda através da mesma fonte, que o objectivo da CAAJ, em cooperação com o MP, é em breve apurar a totalidade dos saldos bancários e a identificação dos bens, de modo a saber, desde logo, se houve alguma apropriação ilegítima por parte da agente de execução e, bem assim, em fase posterior, remeter o que esta apreendido aos processos executivos à ordem dos quais foram penhorados.
É o que me cumpre informar.
Mui respeitosamente e com elevada consideração pessoal,
O juiz presidente do tribunal judicial da comarca da Madeira
Paulo Duarte Barreto Ferreira
(juiz desembargador)
Paulo Barreto trata a ladra Maria João Marques por doutora. De facto ela tem o mestrado na arte de burlar e roubar tudo e todos Além disso uma doutora assassina foragida à justiça.
Devido ao grande alarido na opinião pública da Madeira que prejudica gravemente a imagem do Partido Socialista venho por este meio denunciar irregularidades e chamar a atenção para os valores pagos sempre a um trio de empresas de fora da região quando há tantas na Madeira capazes de fazer o mesmo e por menor valor:
ResponderEliminar1º - Investiguem o valor crescente gasto em cartazes outdoor na Madeira enquanto Victor Freitas e Jaime Leandro estão à frente da direção do partido socialista na madeira. Verão que depois que eles estão à frente, há um valor exorbitante gasto em cartazes e sempre à mesma empresa que é propriedade de Jaime Leandro, chamada NP Publicidade, e lá tem uns testas de ferro, chamado Nélio Pereira, em nome de quem está a empresa mas os lucros e capital é de Jaime Leandro e Victor Freitas, o que me parece muito grave. Por isto, peçam justificação para todo o volume de dinheiro exclusivamente encaminhado para essa empresa. Exijam que haja um "concurso" para saber quais empresas de cartazes existem na Madeira e os valores de cada campanha para que se tenha a certeza de se estar sempre a pagar o menor valor pelo mesmo material/serviço. A empresa em questão tem uma página na internet mas pouco ou nada lá tem: http://nppublicidade.pt. De salientar que 99% da faturação dessa empresa tem origem no partido socialista ou em câmaras municipais onde o PS é governo, o que só vem reforçar os factos. Creio que esta empresa também além de vender cartazes também vende brindes de campanha eleitoral, o que vem a fazer disparar o volume de negócios da mesma, em benefício dos seus verdadeiros proprietários aos quais deveria ser exigida uma declaração de património, incluindo extractos bancários e património imóvel, se é que querem fazer do PS um partido de confiança na Madeira!
2º - Outra empresa que tem sugado largos milhares de euros do orçamento do PS Madeira é a empresa Popular Jump ( www.popularjump.com ) e a empresa MULTICOM ( www.multicom.co.pt ) por isso pedia que cruzassem os valores pagos a estas 3 empresas nos últimos anos e a miséria de resultados eleitorais atingidos pelo partido socialista na Madeira e a oferta existente no mercado regional para constatarem que há bem mais barato com mais qualidade mas estas empresas são favorecidas por darem benefícios financeiros de grande volume aos membros da direção do partido socialista na madeira.
Obrigado Bento. Muito gostas de dar portada no PS.
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