quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016
Subsidiodependência a funcionar.Não dinheiro para remédios para os nossos doentes
O Conselho do Governo, hoje reunido na Quinta Vigia sob a presidência de Miguel Albuquerque, aprovou a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e o Município de Câmara de Lobos, para atribuição do montante máximo de 1 milhão e 35 mil euros para a obra de 'Construção de Muralha na Ribeira do Vigário', em Câmara de Lobos, a ser executada em 2016.O secretário regional de Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, que foi o porta-voz do Governo Regional, anunciou ainda a atribuição de um apoio de 60 mil euros ao Clube de Montanha do Funchal, no âmbito de "um protocolo de desenvolvimento e cooperação no âmbito da promoção e animação turísticas", tendo em vista a organização do 'Madeira Island Ultra Trail 2016'.Na mesma reunião foi aprovado o Decreto Legislativo Regional que 'Adapta à Região Autónoma da Madeira o Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração', uma proposta que segundo o Governo, "simplifica, do ponto vista administrativo, os procedimentos que se apresentam necessários ao licenciamento das actividades nela prevista, reduzindo deste modo, os custos de contexto associados".O Conselho de Governo aprovou, ainda, uma resolução que autoriza a IHM- Investimentos Habitacionais da Madeira, a arrendar à Associação Desportiva 'Motor Clube da Madeira', um espaço não habitacional, localizado na freguesia de Santo António.Foi ainda aprovada a designação do director regional de Pescas no âmbito do 'Programa Operacional MAR 2020'. como representante do Governo Regional da Madeira na Comissão de Coordenação e com Coordenador Regional do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas. (dnoticias.pt)
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