Susana Prada, secretária regional do AmbienteGoverno esclarece situação do Estaleiro Naval dos Socorridos
A secretaria regional do Ambiente e Recursos Naturais emitiu um esclarecimento, após declarações proferidas pelo deputado do PTP José Manuel Coelho, no estaleiro naval dos Socorridos, em Câmara de Lobos.Na nota, a secretaria recusa que tenha havido qualquer favorecimento de cidadãos ou empresas, "que não seja dentro do estrito respeito pela lei, pelas regras da livre concorrência e da transparência dos actos da administração pública", sendo que não aceita as declarações do líder do PTP."O Governo Regional decidiu em 2008 pela adjudicação da exploração do Estaleiro dos Socorridos à empresa Linha Sextante, Lda. após concluídos os procedimentos concursais adequados", afirma o Governo, acrescentando que a empresa não foi capaz de cumprir os seus compromissos, tendo vindo a acumular dívida desde 2011.O Governo afirma que a sua prioridade é a regularização das concessões públicas e em particular as ocupações do domínio público marítimo e, considerando o histórico de sucessivas tentativas de regularização da dívida, decide em Maio de 2015 iniciar os procedimentos visando a rescisão do contrato de concessão, sendo que a providência cautelar apresentada pela empresa, visando a suspensão da entrega do estaleiro, foi julgada improcedente pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal."O Estaleiro Naval dos Socorridos foi entregue no passado dia 26 de Fevereiro, revertendo para a Região Autónoma da Madeira, que inicia agora os procedimentos para abertura de concurso público para atribuir a concessão do empreendimento, na legítima expectativa que a proposta ganhadora faça uma boa gestão dessa importante infraestrutura marítima", conclui a nota de esclarecimento. (dnoticias.pt)
Resposta do PTP
"Na nota, a secretaria recusa que tenha havido qualquer favorecimento de cidadãos ou empresas, "que não seja dentro do estrito respeito pela lei, pelas regras da livre concorrência e da transparência dos actos da administração pública", sendo que não aceita as declarações do líder do PTP."Anedótico a resposta da secretária é de uma petulância que só visto. Mais valia remeter-se ao silêncio: Pff toda a gente conhece o modus operandi do PSD.Quem não se lembra do concurso público para concessão do Estaleiro Naval para as Embarcações de Recreio, debaixo do aeroporto? concessionado a uma empresa de Ricardo Sousa (REPMarítima), negócio este alvo de muita polémica, pelas suspeitas de favorecimento.Ganharam o concurso porque propuserem uma renda milionária de 8.080 euros por mês, duas vezes mais dos outros concorrentes e quase quatro vezes mais do que as outras concessões do género, no Caniçal e em Câmara de Lobos. Sabendo à partida que nunca teriam de pagar tamanho valor, porque o GR aceitou indexar o valor a pagar no futuro ao resultado líquido da empresa. Sendo que no final de contas, nem muito nem pouco pagaram à APRAM...tanto que o GR acabou por retira-lhes a concessão por um calote de mais de 500 000 euros.
O juíz desembargador, amigo de Jaime Ramos
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