Coelho protesta contra advogado oficioso do PSD nomeado pela juíza do regime Teresa Miranda

Coelho não aceita ser defendido

por um advogado do PSD-M

Coelho está ciente de que o querem ver preso, uma vez que seria impossível pagar as fortunas a que já foi sentenciado.

O ex-líder do PTP assume não ter confiança no defensor oficioso nomeado pelo tribunal porque vários dos assistentes do megaprocesso em que é arguido são figuras ligadas ao Laranjal como ele, o advogado. Por isso pede a intervenção da Ordem  

José Manuel Coelho pede à Ordem que retire o patrocínio ao advogado oficioso que o Tribunal destacou para o defender no julgamento de um megaprocesso a correr no Edifício 2000. O dirigente do PTP assume não ter confiança no advogado indicado, por se tratar de um elemento da JSD-M, Alexandre Carvalho, também deputado municipal no Funchal pelo seu partido - quando muitos dos 9 assistentes contra o próprio Coelho são figuras social-democratas conhecidas.

A situação estalou no dia 25 de Fevereiro, data marcada para o colectivo de juízes dar início ao julgamento dos vários processos movidos a Coelho condensados num só. Segundo o visado nas diligências, o Tribunal da Comarca da Madeira, presidido pelo Juiz Desembargador Paulo Barreto, insistiu na validade do advogado oficioso e o processo n.º 854/10.2TAFUN arrancou mesmo.

José Manuel Coelho queixa-se de ter sido chumbada a sua pretensão de contratar um causídico da sua confiança. Protesta também contra o facto de o megaprocesso, que consta de "30 grossos volumes", incluir participações que já prescreveram, porque apresentadas em 2011.

No requerimento ora levado à Ordem dos Advogados, Coelho denuncia que, apesar daquela prescrição, o colectivo de juízes insiste em continuar o julgamento, ainda por cima com um defensor oficioso imposto ao arguido. O antigo candidato à Presidência da República afirma no texto entregue à Ordem ter recusado publicamente a nomeação do referido advogado por achar que ele nunca iria prejudicar assistentes que são seus companheiros de partido, como por exemplo Rocha da Silva e António Candelária, e além disso não ter experiência para 'pegar' de repente num processo com 30 grossos volumes. 

"Contra a minha vontade, o julgamento arrancou sem o advogado sequer pedir dias para analisar o volumoso processo", denuncia Coelho à Ordem. Acrescentando que, pelo que viu no primeiro dia, o advogado vai continuar "mudo e calado", apenas com o objectivo de "ganhar os 500 euros" pela diligência "sem mexer uma palha em meu favor".

Perante a situação, o que José Manuel Coelho pretende é que lhe seja concedido tempo suficiente para contratar um defensor da sua "inteira confiança". Na prática, o protesto visa conseguir da Ordem a retirada imediata do patrocínio do advogado em questão, no caso.

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Além dos processos desencadeados por figuras do PSD, consta do megaprocesso em julgamento uma queixa da agente de execução Maria João Marques contra Coelho, processo que se arrasta há um par de anos. Contas feitas, só neste caso a queixosa já é credora de cerca de 2 milhões de euros, atendendo a que os tribunais decidiram penalizar José Manuel Coelho com mil euros diários enquanto houver conteúdos nas redes, da responsabilidade do arguido, considerados ofensivos para a mesma Maria João Marques.

Para pagar uma verba de tal envergadura, José Manuel Coelho teria de se candidatar novamente a Belém, ganhar as eleições e mudar a Constituição para lá ficar uma dúzia de mandatos, contando com frequentes aumentos no vencimento. (Fénix do Atlântico)

José Manuel Coelho recusa ser defendido por deputado municipal do PSD e protesta junto da Ordem dos Advogados

José Manuel Coelho recusa ser defendido por advogado que é dirigente do PSD e deputado municipal no Funchal.

O Tribunal da Comarca da Madeira pediu advogado para a defesa oficiosa de José Manuel Coelho, o Conselho Geral da Ordem dos Advogados indicou Alexandre Carvalho, segundo a lista de escalas para o dia 25 de fevereiro, dia de início do julgamento do megaprocesso, de 30 volumes, onde o dirigente do PTP é acusado de difamação, por declarações feitas enquanto era deputado na Assembleia Regional. Uma decisão que desencadeou, desde logo, uma reação contrária por parte do arguido. Quer outro advogado, diz que a lei lhe confere esse direito. Pretende ir a Lisboa procurar defesa. Diz que é “por uma questão de confiança”. Só que, na prática, o que pode Coelho fazer é suscitar incidente e pedir à Ordem a substitução de advogado. Ou o próprio advogado recusar a defesa.

Coelho protestou, primeiro junto à juíza Teresa Miranda, manifestando a sua discordância por aquela nomeação oficiosa, sendo que a principal razão prende-se com o facto de Alexandre Carvalho ser membro da JSD-Madeira, do secretariado social democrata e deputado municipal do PSD, no Funchal. O arguido pretende ser defendido por outro advogado, afirma ter esse direito e diz ter cumprido todos os requisitos que a sua condição neste processo permite, no sentido de manifestar essa recusa no prazo de 20 dias. Sem resultados práticos, refere. Diz que a juíza não aceitou. Seguiu-se, por isso, um protesto junto da Ordem dos Advogados.

José Manuel Coelho queixa-se, à Ordem, da posição assumida pelo advogado, afirma que o mesmo “não teve tempo de analisar o processo”, e manifestou isso mesmo no protesto entregue, onde afirma não ter confiança na defesa que lhe foi “imposta”. Faz considerações relativamente à origem das queixas que originaram este processo, é de opinião que algumas situações já prescreveram. (funchal-notícias)