Ex-líder do PS-Madeira absolvido do crime de difamação agravada
Foi dirigente dos socialistas madeirenses entre 2007 e 2009.
Foram 23 queixas, 14 vezes constituído arguido, acusado em cinco e condenado por uma vez. O histórico judicial do ex-presidente do PS-Madeira, João Carlos Gouveia, teve esta quarta-feira mais um episódio com a absolvição pelo Tribunal da Comarca de Lisboa do crime de difamação agravada, num processo movido pela magistrada do Ministério Público, Maria Antunes Gameiro.
O caso remonta a Outubro de 2007, quando os socialistas madeirenses entregaram na Procuradoria-Geral da República uma compilação de documentos sobre alegados casos de corrupção na Madeira. Gouveia, que era o líder do PS local, convocou a imprensa para falar dos vários casos, apontando como exemplo o comportamento profissional de uma magistrada casada com um colaborador do presidente da Câmara Municipal do Funchal, na altura Miguel Albuquerque, actual presidente do Governo Regional.
A magistrada sentiu-se lesada e apresentou queixa, mas quase oito anos depois o Ministério Público considerou não existir motivos para uma condenação e a juíza absolveu o ex-deputado.
João Carlos Gouveia chegou a líder do PS-Madeira em 2007 e saiu dois anos depois. Durante esse período foi acumulando processos em tribunal, a maioria das quais movidos por figuras do PSD-Madeira. Chegou mesmo a ser condenado, num processo movido por Alberto João Jardim, ao pagamento de uma indemnização de 35 mil euros. Na altura, disse que preferia ser preso a pagar, mas após o Tribunal do Funchal ter mandado penhorar um terço da sua remuneração como deputado, acabou por voltar atrás e acatar a decisão. (ver Público)
O Tribunal do Porto Santo agendou para 20, 21 e 27 de Abril o julgamento do deputado José Manuel Coelho num processo que remonta a 2012.
Mas as datas das audiências de julgamento podem ser, de novo, alteradas conforme já o foram a 16 de Janeiro último.
É que, José Manuel Coelho é candidato a deputado pela coligação ‘Mudança’ podendo haver necessidade, caso seja eleito, da nova Assembleia pronunciar-se sobre o levantamento ou não da imunidade parlamentar, não obstante o caso já ter três anos.
Muitas vezes a contas com a Justiça, desta feita José Manuel Coelho terá de deslocar-se ao Porto Santo embora algumas das declarações pelas quais vem acusado tenham sido proferidos na Madeira.
A acusação é do Ministério Público (MP) tendo por assistente e demandante a procuradora da República, Maria Antunes Gameiro.
Para além do crime, José Manuel Coelho incorre no pagamento de uma indemnização um vez que a procuradora constituiu-se assistente no processo. (Funchal-Noticias)
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