ESCREVE O CONSAGRADO JORNALISTA MADEIRENSE TOLENTINO DE NÓBREGA
28/10/2013 - 19:42
28/10/2013 - 19:42
João Machado era acusado de fraude fiscal e branqueamento de capitais num processo que envolve dirigentes do Clube Desportivo Nacional da Madeira.
A procuradora do Ministério Público, Maria Gameiro, pediu nesta segunda-feira a absolvição de João Machado e de mais cinco dirigentes do Clube Desportivo Nacional da Madeira, nas alegações finais de num processo sobre crimes de fraude, fraude qualificada, fraude contra a Segurança Social e branqueamento.
Machado, actual director regional dos Assuntos Fiscais no governo madeirense, era acusado de ter criado, com outros três dirigentes do Nacional, uma empresa off-shore registada nas Ilhas Virgens Britânicas, utilizada pelo clube madeirense, de que era vice-presidente, para fugir a contribuições ao Fisco e à Segurança Social, entre 2002 e 2005. Mas em relação a estes três directores — o presidente Rui Alves e os vice-presidentes Gris Teixeira e Sérgio Rebelo —, o Ministério Público pediu a condenação pela prática de crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.
A procuradora do Ministério Público, Maria Gameiro, pediu nesta segunda-feira a absolvição de João Machado e de mais cinco dirigentes do Clube Desportivo Nacional da Madeira, nas alegações finais de num processo sobre crimes de fraude, fraude qualificada, fraude contra a Segurança Social e branqueamento.
Machado, actual director regional dos Assuntos Fiscais no governo madeirense, era acusado de ter criado, com outros três dirigentes do Nacional, uma empresa off-shore registada nas Ilhas Virgens Britânicas, utilizada pelo clube madeirense, de que era vice-presidente, para fugir a contribuições ao Fisco e à Segurança Social, entre 2002 e 2005. Mas em relação a estes três directores — o presidente Rui Alves e os vice-presidentes Gris Teixeira e Sérgio Rebelo —, o Ministério Público pediu a condenação pela prática de crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Ao requererem a abertura de instrução, os outros dirigentes pronunciados alegaram que o "esquema", considerado fraudulento pelo MP, tinha sido proposto pelo empresário Luís Reis ao clube em Janeiro de 2002, através do seu vice-presidente, João Machado, que "sempre afiançou que as soluções de planeamento fiscal propostas respeitavam integralmente a lei". Com esta garantia, e "atendendo à especial qualificação na matéria" — trabalhara antes numa empresa de consultoria financeira —, "ficaram descansados", concluindo tratar-se de um negócio "legal, legítimo e lícito".
Segundo a acusação do MP, estava em causa “a utilização pelo Clube Desportivo Nacional [CDN] de um esquema visando o pagamento de parte das quantias devidas a título de salário a funcionários, jogadores e técnicos, de forma que a mesma não fosse sujeita à legal e devida tributação fiscal”.
O esquema de fuga aos impostos passaria “pela utilização de facturação emitida por uma sociedade inglesa, com fundamento em contratos celebrados entre esta e o CDN, através dos quais aquela sociedade cedia a este clube o direito de utilização do nome e imagem dos jogadores e técnicos deste”.
A investigação concluiu tratar-se de facturas fictícias, já que “relativas a serviços inexistentes, uma vez que a referida sociedade não era titular de tais direitos, sendo certo que nenhum dos jogadores e técnicos envolvidos havia cedido tal direito à referida sociedade”.
Estado lesado em 1,3 milhões
O esquema teria funcionado durante as temporadas de 2002 a 2005, mas a acusação respeita apenas à última daquelas épocas, já que em relação às restantes foi entretanto efectuada “uma regularização tributária excepcional”, tendo a matéria “sido alvo de despacho de arquivamento”. Também em relação à época de 2005, a generalidade dos técnicos e jogadores acusados procederam já à respectiva regularização da situação fiscal, facto que pode atenuar bastante as suas responsabilidades.
Segundo o DIAP, os crimes praticados entre 2002 e 2005 terão originado prejuízos ao Estado de cerca de 1,3 milhões de euros. Mas os arguidos só poderão ser julgados pelos crimes fiscais praticados em 2005, no montante de 91,7 mil euros, uma vez que o Nacional recorreu à lei do repatriamento extraordinário de capitais, aplicável apenas a montantes que não estivessem no território até 31 de Dezembro de 2004, para regularizar anteriores infracções.
As alegações finais prosseguem no próximo dia 11 de Novembro, no Tribunal das Varas Mistas do Funchal, perante o colectivo presidido pela juíza Micaela Sousa.
http://pravdailheu.blogs.sapo.pt/867311.html
O esquema de fuga aos impostos passaria “pela utilização de facturação emitida por uma sociedade inglesa, com fundamento em contratos celebrados entre esta e o CDN, através dos quais aquela sociedade cedia a este clube o direito de utilização do nome e imagem dos jogadores e técnicos deste”.
A investigação concluiu tratar-se de facturas fictícias, já que “relativas a serviços inexistentes, uma vez que a referida sociedade não era titular de tais direitos, sendo certo que nenhum dos jogadores e técnicos envolvidos havia cedido tal direito à referida sociedade”.
Estado lesado em 1,3 milhões
O esquema teria funcionado durante as temporadas de 2002 a 2005, mas a acusação respeita apenas à última daquelas épocas, já que em relação às restantes foi entretanto efectuada “uma regularização tributária excepcional”, tendo a matéria “sido alvo de despacho de arquivamento”. Também em relação à época de 2005, a generalidade dos técnicos e jogadores acusados procederam já à respectiva regularização da situação fiscal, facto que pode atenuar bastante as suas responsabilidades.
Segundo o DIAP, os crimes praticados entre 2002 e 2005 terão originado prejuízos ao Estado de cerca de 1,3 milhões de euros. Mas os arguidos só poderão ser julgados pelos crimes fiscais praticados em 2005, no montante de 91,7 mil euros, uma vez que o Nacional recorreu à lei do repatriamento extraordinário de capitais, aplicável apenas a montantes que não estivessem no território até 31 de Dezembro de 2004, para regularizar anteriores infracções.
As alegações finais prosseguem no próximo dia 11 de Novembro, no Tribunal das Varas Mistas do Funchal, perante o colectivo presidido pela juíza Micaela Sousa.
http://pravdailheu.blogs.sapo.pt/867311.html
Dionísio Câmara do SIAP denuncia a procuradora fascista/jardinista, Maria Antunes Gameiro
SIAP com novas provas quer reabrir processos
PRESIDENTE DO SIAP VOLTA À CARGA COM COMPROVATIVOS DE OPERAÇÕES ILÍCITAS
Comprovativos de abastecimento de combustíveis em períodos de doença ou de assistência à família, para além de referências a relações de proximidade entre as cúpulas da PSP com as autoras dos arquivamentos, são alguns dos dados que fundamentam o pedido de reabertura de processos contra o então comissário Roberto Fernandes, e que o SIAP acaba de enviar ao Procurador-Geral da República, em Lisboa.
Depois de contestar os arquivamentos dos dois processos que decorreram no Ministério Público do Funchal, tendo como protagonista e arguido nos processos, o então comissário Roberto Fernandes, Adjunto da Divisão Policial do Funchal, por suspeita de crime de peculato, o Sindicato Independente de Agentes de Polícia (SIAP) volta agora à carga com o pedido de reabertura dos processos. Para tal, Dionísio Câmara, presidente daquela estrutura sindical acaba de enviar à PGR uma série de documentos que antes não foram considerados na apreciação dos casos que têm a ver com o uso indevido de uma viatura descaracterizada da PSP (matrícula 21-EN-00, Volkswagen Golf, pertencente à Esquadra de Investigação Criminal do Funchal).
“O SIAP lamenta a conivência do MP do Funchal, no arquivamento dos processos”, alega Dionísio Câmara. “Não deveria ter sido o MP da Comarca do Funchal a dirigir este inquérito, mas, sim, a Inspeção-geral da Administração Interna (IGAI), órgão com competência própria para supervisionar e apurar as devidas responsabilidades.”
O SIAP refere mesmo que a Procuradora da República com a coordenação das aéreas cível e criminal do Funchal, Isabel Maria Fernandes Dias, arquivou o processo “tendo em conta as averiguações realizadas na PSP do Funchal, cujo instrutor foi o próprio chefe do visado, não tendo em conta os testemunhos oculares do SIAP e, especialmente do próprio colega do comissário, o comandante da esquadra de Investigação criminal do Funchal, o subcomissário Adelino Camacho.”
Árbitro e jogador ao mesmo tempo
Feita a análise e avaliação da situação, o SIAP conclui que, face ao resultado do relatório da averiguação feita pelo instrutor do processo, e o despacho de arquivamento da Procuradora da República, já seria de esperar que fosse benéfico para o denunciado, sendo este ‘juiz em causa própria’ e ‘árbitro e jogador ao mesmo tempo’.
”O SIAP relembra que a Procuradora da República com a coordenação das aéreas cível e criminal do Funchal, foi vista algumas vezes em jantaradas com os senhores oficiais do Comando Regional da PSP”, declara Dionísio Câmara, juntando algumas fotos para o comprovar.
Reabertura de processos
”O SIAP relembra também que a Magistrada Maria Antunes Gameiro, primeira magistrada do processo em causa, foi colega do Comissário agora subintendente Roberto Fernandes no Curso Superior de Medicina Legal realizado na Madeira (instalações do CRM) em 2003/2004, com a coordenação do professor Doutor Duarte Nuno Vieira. Para o SIAP está tudo dito e explicado, o porquê do arquivamento do processo”, declara o presidente.
Para o SIAP é certo que as entidades com competência na matéria “não fizeram o seu papel, nem se preocuparam com a situação, como sejam a IGAI e o Sr. Inspector da Direcção Nacional da PSP. Por isso, o próprio SIAP “desenvolveu um conjunto de diligências tendo apurado que o comissário Roberto Fernandes, abasteceu aquela viatura policial descaracterizada no dia 05-11-2008, estando na situação de doença no período de 04-11-2008 a 09-11-2008 e numa segunda vez de Assistência à Família, no período de 29-12-2008 até 12-01-2009, perfazendo 10 dias de ausência, tendo abastecido a viatura no dia 10-01-2009, provando-se uma vez mais que aquela viatura foi usada indevidamente e em proveito próprio, conforme documentos originais entregues ineditamente ao SIAP pelos próprios colegas de profissão a exercerem funções no Núcleo de logística e material do comando regional. No entanto, o SIAP apenas junta cópias para melhor esclarecimento, ficando os originais na posse do SIAP entregando os originais a quem de direito.”
Face aos novos dados, o SIAP pede a intervenção da PGR em Lisboa para que o processo 3674/09.3 TAFUN –PR e o processo 849/10.6 TAFUN sejam reabertos.
http://pravdailheu.blogs.sapo.pt/872914.html (2 fotos)
Depois de contestar os arquivamentos dos dois processos que decorreram no Ministério Público do Funchal, tendo como protagonista e arguido nos processos, o então comissário Roberto Fernandes, Adjunto da Divisão Policial do Funchal, por suspeita de crime de peculato, o Sindicato Independente de Agentes de Polícia (SIAP) volta agora à carga com o pedido de reabertura dos processos. Para tal, Dionísio Câmara, presidente daquela estrutura sindical acaba de enviar à PGR uma série de documentos que antes não foram considerados na apreciação dos casos que têm a ver com o uso indevido de uma viatura descaracterizada da PSP (matrícula 21-EN-00, Volkswagen Golf, pertencente à Esquadra de Investigação Criminal do Funchal).
“O SIAP lamenta a conivência do MP do Funchal, no arquivamento dos processos”, alega Dionísio Câmara. “Não deveria ter sido o MP da Comarca do Funchal a dirigir este inquérito, mas, sim, a Inspeção-geral da Administração Interna (IGAI), órgão com competência própria para supervisionar e apurar as devidas responsabilidades.”
O SIAP refere mesmo que a Procuradora da República com a coordenação das aéreas cível e criminal do Funchal, Isabel Maria Fernandes Dias, arquivou o processo “tendo em conta as averiguações realizadas na PSP do Funchal, cujo instrutor foi o próprio chefe do visado, não tendo em conta os testemunhos oculares do SIAP e, especialmente do próprio colega do comissário, o comandante da esquadra de Investigação criminal do Funchal, o subcomissário Adelino Camacho.”
Árbitro e jogador ao mesmo tempo
Feita a análise e avaliação da situação, o SIAP conclui que, face ao resultado do relatório da averiguação feita pelo instrutor do processo, e o despacho de arquivamento da Procuradora da República, já seria de esperar que fosse benéfico para o denunciado, sendo este ‘juiz em causa própria’ e ‘árbitro e jogador ao mesmo tempo’.
”O SIAP relembra que a Procuradora da República com a coordenação das aéreas cível e criminal do Funchal, foi vista algumas vezes em jantaradas com os senhores oficiais do Comando Regional da PSP”, declara Dionísio Câmara, juntando algumas fotos para o comprovar.
Reabertura de processos
”O SIAP relembra também que a Magistrada Maria Antunes Gameiro, primeira magistrada do processo em causa, foi colega do Comissário agora subintendente Roberto Fernandes no Curso Superior de Medicina Legal realizado na Madeira (instalações do CRM) em 2003/2004, com a coordenação do professor Doutor Duarte Nuno Vieira. Para o SIAP está tudo dito e explicado, o porquê do arquivamento do processo”, declara o presidente.
Para o SIAP é certo que as entidades com competência na matéria “não fizeram o seu papel, nem se preocuparam com a situação, como sejam a IGAI e o Sr. Inspector da Direcção Nacional da PSP. Por isso, o próprio SIAP “desenvolveu um conjunto de diligências tendo apurado que o comissário Roberto Fernandes, abasteceu aquela viatura policial descaracterizada no dia 05-11-2008, estando na situação de doença no período de 04-11-2008 a 09-11-2008 e numa segunda vez de Assistência à Família, no período de 29-12-2008 até 12-01-2009, perfazendo 10 dias de ausência, tendo abastecido a viatura no dia 10-01-2009, provando-se uma vez mais que aquela viatura foi usada indevidamente e em proveito próprio, conforme documentos originais entregues ineditamente ao SIAP pelos próprios colegas de profissão a exercerem funções no Núcleo de logística e material do comando regional. No entanto, o SIAP apenas junta cópias para melhor esclarecimento, ficando os originais na posse do SIAP entregando os originais a quem de direito.”
Face aos novos dados, o SIAP pede a intervenção da PGR em Lisboa para que o processo 3674/09.3 TAFUN –PR e o processo 849/10.6 TAFUN sejam reabertos.
http://pravdailheu.blogs.sapo.pt/872914.html (2 fotos)
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