A juizada nazista em Portugal continua a condenar politicos por delito de opinião (Denuncia o advogado FranciscoTeixeira da Mota)

 

Multado por chamar “mentiroso” e “pulha político” a presidente

Ex-vereador de Nelas condenado a pagar dois mil euros de multas e indemnização de 1500 euros a antigo autarca

NELAS Manuel Marques, ex- -vereador do CDS em Nelas, viu o Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) confirmar a sua condenação por crimes de injúria agravada e coação contra órgãos constitucionais, por ter chamado “mentiroso” e “pulha político” ao antigo presidente da autarquia Borges da Silva, numa reunião do Executivo municipal em julho de 2019. O arguido pondera recorrer do acórdão para o Tribunal Constitucional. Marques tinha sido condenado pelo Tribunal de Nelas a uma multa de 200 dias, no montante de dois mil euros, e ao pagamento de uma indemnização de 1500 euros, por danos não patrimoniais, a Borges da Silva. O antigo vereador do CDS recorreu, mas sem sucesso. “Não é juridicamente aceitável que, em nome das liberdades de expressão, de opinião e de informação, se ofenda, injustificada e imerecidamente, a honra e a consideração de outra pessoa, mesmo que no âmbito do direito de participação na vida política e relativamente  a assuntos do interesse

público, como são os que se referem à gestão de uma autarquia”, refere o TRC.

ARGUIDO CHAMADO BURRO

Marques não esconde a “indignação”. Diz que Borges

da Silva também o insultou

várias vezes, chamando-lhe

“burro”, “jerico” e “javardo”, entre outros nomes.

Mas nunca avançou para a

justiça, por entender que

era um caso de “discussão

política”. “Hoje estou arrependido de não o ter feito,

porque estaria rico com as

indemnizações que ele me

teria de dar”, afirma. Borges

da Silva não quis comentar a

decisão do TRC.

O CASO

Dívida de 200 mil 

Os insultos foram proferidos na discussão de uma proposta apresentada pelas Caldas da Felgueira para o pagamento faseado de uma dívida de quase 200 mil euros, respeitante a rendas em atraso. 

Insultos recorrentes

As trocas de insultos eram frequentes entre Manuel Marques e Borges da Silva nas sessões camarárias. O próprio Tribunal da Relação de Coimbra reconhece hostilidades entre ambos.