terça-feira, 30 de setembro de 2025
segunda-feira, 29 de setembro de 2025
Crimes de milhões e castigos de tostões: Assim vai a justiça dos cubanos na Região Autónoma da Madeira
A justiça dos cubanos nos tribunais da Madeira é mesmo digna do livro de recordes do Guinness!
O chavelha de Câmara de Lobos assaltou a agência da Caixa Geral de Depósitos naquela cidade e roubou 215 mil euros. Merecia uma medalha mas as juizas do regime deram-lhe 6 anos de cadeia.
Os três vigaristas das Empresas de Trabalho Temporário (ETT) roubaram 8 milhões e meio à Segurança Social (roubando os descontos dos seus trabalhadores) e nem um dia de cadeia apanharam. Já viram esta justiça fandanga desta juizada fascistóide que os cubanos da República mandam para a Madeira?
Quem desvenda esta curiosa contradição é o consagrado jornalista Miguel Fernandes Luís.
domingo, 28 de setembro de 2025
Morreu a revolucionária Assata Shakur,
O Candidato do PTP José Manuel Coelho denuncia negociata do JPP com a esquadra da PSP na cidade do Caniço
Maria Lúcia Amaral, actual ministra da Administração Interna.
https://www.dnoticias.pt/2025/7/11/455749-abertura-das-novas-instalacoes-provisorias-da-esquadra-da-psp-de-santa-cruz/
Dizia e bem o poeta António Aleixo:Enquando o povo dorme os politicos do sistema só fabricam leis para extorquir dinheiro e alimentarem as suas clientelas
"Esta mascarada enorme
sábado, 27 de setembro de 2025
Mais uma vitória do advogado Francisco Teixeira da Mota sobre a intolerância das magistraturas fascistas portuguesas
A justiça saiu-nos cara
O economista Pedro Arroja tinha sido injustamente condenado pelo Tribunal da Relação do Porto (TRP) em 27/3/2019 como um criminoso difamador da pessoa do actual ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, e da sociedade de advogados a que este pertencia, numa pena de multa de 7000 euros e numa indemnização ao ofendido de 10.000 euros. Na altura, publiquei um artigo, com o título Paulo Rangel 1 — Liberdade de Expressão 0, lamentando tão retrógrada decisão dos juízes desembargadores Pedro Vaz Pato e Francisco Marcolino e louvando o voto de vencida da desembargadora Paula Guerreiro, que, invocando a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), defendeu a absolvição do economista, considerando que “o interesse público em causa levava a que se devesse dar preponderância à tutela da liberdade de expressão em relação ao interesse do ofendido à sua reputação”. O economista queixou-se ao TEDH do insulto de que tinha sido vítima pelos dois referidos desembargadores, e o TEDH, em 19/3/2024, reconheceu a ilegalidade da condenação e condenou Portugal a pagar uma indemnização a Pedro Arroja de 10.000 euros; na altura, publiquei um artigo com o título Água mole em pedra dura?, que começava assim: “O TEDH viu-se obrigado, uma vez mais, a ‘dar nas orelhas’ dos nossos juízes, que, infelizmente, continuam a ignorar ou a não entender que a liberdade de expressão não é um bibelot jurídico”, e em que manifestava o meu receio de que, no processo de revisão de sentença que o economista teria propor nos tribunais portugueses para apagar a condenação e ser indemnizado, se deparasse com “algum juiz ‘alérgico’ à CEDH e às decisões do TEDH” e mantivesse a condenação, ainda que com outra fundamentação, já que o tribunal nacional que viesse a apreciar, de novo, o caso não estava vinculado à decisão do TEDH. Mas tal não aconteceu: no dia 10/9/2025, os juízes desembargadores do TRP Isabel Matos Namora, William Themudo Gilman e Maria Dolores da Silva e Sousa, num cuidadosamente elaborado acórdão, absolveram Pedro Arroja do crime de difamação, julgaram improcedentes os pedidos de indemnização, anularam a anterior decisão do TRP e trancaram o seu registo, afastando o labéu de criminoso do economista. Para aí chegar, a vítima teve de ir ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) pedir que aceitasse que a sua condenação em Portugal fosse revista face à decisão do TEDH. O Ministério Público, tristemente, defendeu que não havia fundamento para a revisão das condenações, mas, felizmente, o STJ entendeu que, “tendo o TEDH violado o artigo 10.º da CEDH (Convenção Europeia dos Direitos Humanos”, se impunha autorizar a revisão de sentença. De resto, o procurador-geral adjunto no STJ defendeu no seu parecer: “É inevitável concordar-se que, em face do decidido pelo TEDH — sem menosprezo pelo direito à honra e ao bom nome dos ofendidos (Paulo Rangel e sua sociedade) —, a perpetuação da condenação penal do arguido (Pedro Arroja) constituirá uma séria e grave afronta aos seus direitos de personalidade, assim como, num plano objectivo, ao princípio do Estado de direito democrático.” O processo seguiu, assim, para o Porto para ser proferida nova decisão, e o TRP, para além da absolvição e da anulação dacondenação, condenou o Estado no pagamento dos prejuízos que a vítima tinha suportado, descontando o que TEDH já tinha condenado o Estado a pagar. Assim, o Estado português foi, agora, condenado a pagar a Pedro Arroja o que este tinha gasto com o processo, 31.818,04 euros, ou seja, para que se saiba como a justiça é cara no nosso país: a soma da pena de multa no valor de 7000 euros, da taxa de justiça cível (1.ª instância) no valor de 714 e de 510 euros, da indemnização e custas reembolsadas ao assistente Paulo Rangel no valor de 5850 e de 529,84 euros, da indemnização e custas reembolsadas à assistente sociedade de advogados, no valor de 5850 e de 529,84 euros, da taxa de justiça penal (STJ) no valor de 204 euros, da taxa de justiça penal no valor de 4794 euros e dos honorários no valor de 1000, 615, 1150 e 500,61 euros. Paulo Rangel e a sua sociedade de advogados foram, entretanto, condenados nas custas criminais e cíveis deste processo de revisão. Pouco para o prejuízo que nos deram… Moral da história: seria bom que as nossas Æguras públicas fossem menos “Çocos de neve” e seria bom que os nossos magistrados conhecessem e aplicassem as leis em vigor no nosso país. Seria bom, igualmente, que nós europeus não falhássemos na defesa da liberdade de expressão, agora que estamos a assistir a verdadeiras “machadadas”, em tão matricial liberdade, num país que se orgulhava de ser um farol nesta área.
avanços tecnológicos na República Popular da China
sexta-feira, 26 de setembro de 2025
quinta-feira, 25 de setembro de 2025
quarta-feira, 24 de setembro de 2025
Quando a luta encarniçada contra o jardinismo protofascista estava no seu auge.Poucos lhe faziam frente. Jardinismo implodiu aparecem partidos de falsa oposição ao PSD para todos os gostos
Protesto no Congresso dos EUA contra o genocídio do povo da palestina e a matança das crianças inocentes em Gaza
terça-feira, 23 de setembro de 2025
segunda-feira, 22 de setembro de 2025
Raquel Coelho denuncia práticas discriminatorias do sr. Padre director do Diário de Notícias do Funchal
domingo, 21 de setembro de 2025
Olhem o pardalão do José Manuel Rodrigues sempre agarrado à batina dos padres. Dá muitos votos
Aconteceu esta tarde na procissão marítima na festa da senhora da Piedade na vila piscatória do CANIÇAL
Carlos Teles na festa do Pero
Carlos Teles é mais um artista do PSD/Mamadeira: São muitos anos de corrupção legalizados pelo voto popular.
Mais um apanhanho com a boca na botija a roubar na Câmara da Calheta (Madeira) e continua em liberdade.
Nada lhe acontece!
Burgueses do regime PPD no campo de golf do Porto Santo.