segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Da glória à queda: Garcia Pereira, “anticomunista primário”

Na mais recente purga do partido, a polémica não se fica pelas querelas ideológicas: está em causa saber quem controla o dinheiro proveniente da lei de financiamento dos partidos
Com a devida vénia do DN/Lisboa


A imunidade parlamentar na Madeira já não é o que era


A imunidade parlamentar na Madeira já não é o que era


Ex-deputados, antigos governantes e Alberto João Jardim perderam a imunidade parlamentar, e os processos judiciais que antes estavam parados nos tribunais começam agora a avançar.
A imunidade parlamentar foi durante anos levada ao limite na Assembleia da Madeira, com o PSD de Alberto João Jardim a utilizá-la como arma contra adversários políticos e escudo para os deputados e governantes social-democratas.
A renovação operada por Miguel Albuquerque na bancada social-democrata, que sucedeu Jardim na liderança do partido e depois, nas regionais de Março, na presidência do Governo Regional, deixou desprotegidas várias figuras destacadas do jardinismo, e os processos que antes estavam bloqueados nos tribunais começam agora avançar.
De uma assentada, o ex-presidente do parlamento regional, Miguel Mendonça, foi confrontado em Outubro passado com dois processos em tribunal, ambos relacionados com episódios ocorridos na Assembleia envolvendo deputados do PND.
O mais antigo, referente a 2008, foi motivado pela expulsão do parlamento regional do deputado José Manuel Coelho e do dirigente do PND Baltazar Aguiar. O caso arrastou-se no tribunal, com a Assembleia a recusar sucessivos pedidos de levantamento da imunidade parlamentar de Mendonça, mas quando em Março passado deixou de ser deputado, o processo avançou. O Ministério Público considerou que existiam indícios para acusar o ex-parlamentar da prática do crime de coacção contra órgãos constitucionais, e Miguel Mendonça só não foi a tribunal porque acedeu pagar mil euros a uma instituição de solidariedade social para evitar o julgamento.
Já este mês, noutro processo que remonta a Dezembro de 2013, o Tribunal de Instrução Criminal do Funchal decidiu não pronunciar o ex-presidente da Assembleia madeirense, num caso em que do ex-deputado do PND, Hélder Spínola, foi, a pedido de Miguel Mendonça, removido à força do lugar do parlamento.
Em causa, estavam vários crimes - ofensa à integridade física qualificada, abuso de poder, prevaricação de titular de cargo político e coação contra membro de órgão de governo próprio das regiões autónomas - mas Mendonça e três funcionários do parlamento não foram pronunciados porque, de acordo com a decisão instrutória a “prova produzida nos autos” não é suficiente para uma condenação. Mesmo, assim, Hélder Spínola admite recorrer da decisão.
Com ou sem recurso, o facto de o processo ter chegado tão longe só foi possível com a saída da Assembleia e consequente perda de imunidade de Mendonça, uma figura próxima de Jardim, de quem era médico pessoal.
O Estatuto Político-administrativo da Madeira, que será revisto durante esta legislatura, diz que as deliberações relacionadas com a audição, detenção, prisão preventiva e suspensão de funções dos titulares de órgãos regionais só podem ser tomadas por “escrutínio secreto” em plenário. Na prática, nem sempre isto acontecia. Bastou muitas vezes os visados informarem os deputados da recusa à solicitação do tribunal, para que o processo nem chegasse a plenário.
E quando lá chegava, a maioria social-democrata ditava a lei. Ora recusando levantar a imunidade parlamentar a membros do executivo de Jardim e a deputados da própria bancada, ora acendendo às solicitações judiciais quando os pedidos visavam deputados da oposição. Não raras vezes, em processos movidos por Jardim e outros membros do PSD-Madeira a figuras de outros partidos.
Esta contradição, que foi censurada pela Procuradoria-Geral da República, num parecer de 2008, ficou bem demonstrada quando o plenário levantou a imunidade para deputados do PSD deporem num processo movido pelo então líder da bancada social-democrata, Jaime Ramos, contra o companheiro de partido Miguel de Sousa, mas recusou aos mesmos deputados a autorização para testemunharem na queixa-crime por difamação que Sousa moveu contra Ramos.
E se o parlamento protegia o PSD, era também ‘compreensivo’ com o CDS. Lino Abreu, deputado popular, é arguido num processo que remonta a 2001. Em causa estão suspeitas da prática de um crime de corrupção passiva para acto ilícito, um crime de falsificação de documentos e outro de branqueamento de capitais. O Tribunal de Instância Central da Comarca da Madeira teve que adiar três vezes o início do julgamento, e o magistrado do Ministério Público, Nuno Gonçalves, desesperou com a lentidão do processo de levantamento da imunidade. “Um ano para responder a um ofício é inadmissível”, disse na altura, lembrando que todas as instituições têm o dever de colaborar com a justiça. A imunidade parlamentar de acabou por ser votada e aprovada em Outubro. A primeira sessão do julgamento de Lino Abreu está marcada para Janeiro. (publico)

28 de Novembro de 1820 – Nasce Friedrich Engels

28 de Novembro de 1820
– Nasce Friedrich Engels


O filósofo e político Friedrich Engels nasceu em Barmen, na província prussiana do Reno, actual Alemanha. Para além de autor de várias obras cuja característica principal é a elaboração das teorias do materialismo histórico, Engels foi, juntamente com Karl Marx, um dos fundadores do socialismo moderno, cuja teoria, embora elaborada por ambos, passou à história com o nome de marxismo. Engels e Marx escreveram juntos o Manifesto Comunista (1848), um dos mais importantes documentos políticos da história da humanidade. Aí demonstram que «a história da humanidade até os nossos dias é a história da luta de classes», que «os proletários nada têm a perder a não ser os seus grilhões, e lançam o apelo «Proletários de todos os países uni-vos!». Após a morte de Marx, além de prosseguir a elaboração teórica Engels dá continuidade ao trabalho político que ambos haviam desenvolvido e completa o segundo e terceiro volumes de O Capital (1885 e 1894).

domingo, 29 de novembro de 2015

O Inferno são as finanças

Penhoras emitidas enquanto o contribuinte já está a pagar a dívida; dívidas antigas de que o contribuinte nunca foi notificado;o imposto sobre carros que já não existem há anos. Ouvimos histórias de quem se sente apanhado na teia apertada das Finanças e não consegue sair.

...Ou seja, até Outubro de 2013, um carro que estivesse parado não pagava imposto (que se chama “de circulação”). Agora, basta possuir o carro para ser tributado. “O problema é que a nova regra tem efeito retroactivo, o que não é correcto. As pessoas são agora notificadas para pagar IUC sobre carros que já foram abatidos há anos.” E como não era devido imposto, nem todos se certificavam de que o carro tinha realmente sido abatido, com comunicação às Finanças ou que os novos proprietários mudaram atempadamente o registo, nos casos de venda. Tudo isto permite agora ao Fisco cobrar aos incautos contribuintes milhares de euros por carros que não são deles ou que não existem. ... (público)

 

«Paulo Macedo foi escolhido pelo Governo de Durão Barroso para liderar a equipa dos Impostos em 2004.» (VER)

«“Durante muito tempo havia tolerância, a máquina não perseguia as pessoas.” Depois houve um choque, que, na origem, foi positivo. “Paulo Macedo é um momento importante.” Enquanto director-geral dos Impostos, entre 2004 e 2007, fez as reformas que levaram a uma maior eficácia do sistema fiscal. “Acima de tudo, ele conseguiu introduzir a noção do dever de pagar impostos. E o sistema passou a funcionar melhor. No tempo dele, de uma forma equilibrada. Mas depois vieram as políticas de austeridade. Os governos introduziram metas quantitativas para cobranças coercivas.”» VER

"Hoje, tudo é automático. Não há a possibilidade de se analisar cada caso na sua especificidade. Isso já levou à falência de milhares de empresas. E tenho muitas dúvidas de que, feitas as contas, estes métodos estejam a levar a um aumento da receita."Eduardo Paz Ferreira chega a interrogar-se se não será já apropriado invocar o artigo 21.º da Constituição, sobre o Direito de Resistência (“todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública”).

Eduardo Paz Ferreira, fiscalista


Rússia reforça meios anti-aéreos deslocando  o navio lança mísseis Moskva para a costa de Latakia, pertto da fronteira com a Turquia.

sábado, 28 de novembro de 2015

Juiza de turno a celebre Joana Pereira Dias decreta prisão preventiva aos assassinos de Carlos Morgado

Suspeitos da morte de ex-deputado do CDS/PP-Madeira em prisão preventiva

Os dois suspeitos da morte do ex-deputado do CDS/PP-Madeira, cujo corpo foi encontrado enterrado num terreno no Funchal, vão aguardar julgamento em prisão preventiva, determinou hoje a juíza de turno da Comarca da Madeira.
A medida de coação foi anunciada, em comunicado lido pelo presidente da Comarca da Madeira, o juiz Paulo Barreto, depois de os supostos autores do crime [um homem de 33 anos e uma mulher de 24 anos] terem sido ouvidos durante toda a tarde de hoje, num primeiro interrogatório judicial, pela juíza Joana Dias, no Palácio da Justiça, no Funchal.
"Ficaram sujeitos à medida de coação de prisão preventiva", afirmou o magistrado.
O documento refere que "a PJ apresentrou para primeiro interrogatório judicial de detido dois arguidos, um do sexo masculino com 33 anos de idade e um outro do sexo feminino com 24 anos de idade, ambos naturais da Madeira" que teve "início cerca das 15:00 e terminou às 18:30".
"Os arguidos foram indiciados pelso crimes de roubo, homicídio qualificado e profanação de cadáver", adianta o comunicado, mencionando que a vítima é Luis Carlos Abreu Morgado, o ex-deputado do CDS/PP-Madeira.
Instado a pronunciar-se sobre a situação da criança com três semanas filha da arguida, o juiz Paulo Barreto, disse que, como a juíza não faz referência ao bebé neste comunicado e que, em princípio, "terá de ser o Estabelecimento Prisional a decidir se a criança fica com à guarda mãe".
Segundo a informação divulgada na sexta-feira pela PJ, os dois suspeitos estão indiciados por homicídio, roubo e profanação de cadáver ex-parlamentar centrista madeirense Carlos Morgado.
O corpo da vítima foi encontrado na quinta-feira, num terreno baldio, na freguesia do Imaculado Coração de Maria, junto a residências na periferia do concelho do Funchal.
"No decurso dos trabalhos de investigação foi possível localizar os restos mortais da vítima, que foram entregues ao Instituto Nacional de Medicina Legal para exames periciais", acrescentou a mesma informação da PJ.
Outra fonte policial mencionou que o crime terá ocorrido numa residencial no centro do Funchal.
Carlos Morgado estava dado oficialmente como desaparecido desde 01 de março deste ano. O seu carro foi encontrado estacionado junto de uma das grandes superfícies comerciais do Funchal.
O antigo parlamentar centrista, que era professor aposentado, residia na Ribeira Brava, concelho a oeste do Funchal.
Carlos Morgado ocupou o lugar de deputado na Assembleia Legislativa da Madeira em substituição de José Manuel Rodrigues - quando este foi eleito para a Assembleia da República -, passando a independente antes de deixar o parlamento, no final de 2012. (dnoticias.pt)

Antonio Loja entrevistado na RTP/Madeira e conta sua estadia na Guiné na guerra Colonial


Entrevista  a António Loja aos 81 anos


 Capitão CMDT de uma companhia de 180 homens na Guiné








Chegou a pensar em recusar uma comenda atribuida apor Jorge Sampaio, por a mesmo ser atribuida ao bispo D. Teodoro

Entrevista conduzida pelo jornalista Paulo Jardim

Seguiu-se o Telejornal.Em foco  o caso da agressão no Campanário e a vitória do Nacional sobre o Marítimo por 3-1 (falou a enfermeira que prestou socorro à vitima.)
Enfermeira que socorreu a vítima do Campanário é vereadora da CMRB

Félix Correia consul da Venezuela na Madeira distribui brinquedos ás crianças madeirenses do bairro da Nazaré

 Cafôfo afinal já não é independente! (aqui junto com os autarcas do PS)

 Liliana! Eurodeputada do PS 
Cláudia Monteiro de Aguiar a eurodeputada do PSD
Monteiro de Aguiar foi primeiro deputado do PS depois passou com armas e bagagens para o PSD. Já morreu mas ainda chegou a tempo de arranjar um bom tacho para a filha. (Ver fonte)

O enólogo Francisco albuquerque, irmão de Miguel Albuquerque (ver)

Olavo Manica representante dos tratadores de gado

José Manuel irmão de Olavo Manica

Fotos antigas de António Almeida






Papa Francisco foi ao bairro de lata de Kangemi repudiar as expropriações de terra e as condições em que vivem milhões de pessoas (foto do Público)

Advogado e amigo de Joao Carlos Abreu trama artistas que usavam o espaço das artes da rua de Santa Maria no Funchal

 Saldanha Cardoso .é advogado com escritório na rua da Amargura em Machico. É amigo pessoal (unha e carne) com o ex-secretário do turismo e cultura de Alberto João Jardim, João Carlos Abreu.
Foto de João Carlos Abreu
Saldanha Cardoso é irmão de Zita Cardoso(em cima nas fotos) que em tempos foi destacada na ACIM (Associação Comercial e Industrial de Machico). Saldanha Cardoso foi o advogado defensor de João Carlos Abreu num processo interposto pelos 9 artistas da CRIAMAR que pintavam  no Espaço das Artes na Rua de Santa Maria 61 e 62, no Funchal e  se queixavam de João Carlos Abreu de ficar com parte do dinheiro das obras deles e distribuir o dinheiro pelos seus "namorados". Escusado será dizer que a sentença do tribunal fascista do Funchal foi desfavorável aos artistas e em benefício de João Carlos Abreu como já vem sendo costume. O escritório de advogados de Coito Pita e Tranquada Gomes interpuseram uma acção de despejo aos artistas em nome da Região e ganharam como já era de esperar.
O advogado dos artistas é o advogado Norberto Baptista de Santa Cruz o mesmo advogado que tem defendido o deputado Coelho dos seus adversários e inimigos políticos do PSD
 Acção de despejo ainda não foi executada  porque o advogado dos artistas recorreu.
Depois desta sacanice os artistas queixosos são demandados a pagar ao tribunal a quantia de 1377 € e mais 50% dos honorários do advogado namorado  do João Carlos Abreu, que é como sabemos o sr. Saldanha Cardoso. Também disto o advogado Norberto Baptista vai recorrer.
 Queremos salientar que Tranquada Gomes tem tido a lata de aparecer no Tribunal como defensor do João Carlos Abreu, mesmo depois de estar eleito presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.
 Depois do atlelier de pintura ficar devoluto: João Carlos Abreu e seu namorado Saldanha Cardoso e Tranquada Gomes e Coito Pita puderão usufruir finalmente do espaço afim de poderem pintar à vontade.
 Finalmente é preciso informar os nossos leitores que alguns destes artistas colaboram nas páginas electrónicas de José Manuel Coelho produzindo textos e informação e denunciaram casos graves de pedofilia praticados na casa das artes por João Carlos Abreu. Por causa disso o advogado Saldanha Cardoso faz uma queixa no tribunal de Santa Cruz contra José Manuel Coelho. Trecho publicado é bastante comprometedor para o ex- secretário:
«...João Carlos Abreu ex-secretário Regional do Turismo e Cultura, está a ser investigado pela Procuradoria Geral da República em Lisboa desde 28 de Novembro de 2014 acusado de actos de pedofilia com crianças da "CRIAMAR-Associação de Solidariedade Social Para o Desenvolvimento e Apoio a Crianças e Jovens".
Os denunciantes são as próprias vítimas que descobertos por uma psicóloga do Tribunal de Família e Menores do Funchal fizeram chegar uma queixa crime à PGR que deu entrada no MP no dia 28 de Novembro de 2014. A queixa tem o carimbo de entrada assinado pela funcionária Helena Coelho.
Segundo Ana Basílio da Lusa, João Carlos Abreu já chamou o pai de um dos pequenos que actualmente vive em Lisboa e prometeu-lhe dinheiro para que este retirasse a queixa.
O MP está a reter em banho maria as investigações com o maior secretismo afim de que nada transpire para a opinião pública antes das eleições.
Entretanto como a acusação também é feita contra o Governo Regional da Madeira Alberto João Jardim em conselho de governo realizado no dia 5 de Março de 2015 decidiu retirar o estatuto de utilidade pública à instituição.
João Carlos Nunes Abreu presidente da CRIAMAR e segundo a queixa, residente à Travessa da Levada de S.João, nº 4, 9060-654 Funchal
Existe outra queixa no MP da Comarca da Madeira com o número 21/15.9TFNC contra João Carlos Abreu por parte de 25 pessoas que o acusam de cobrar propinas de 15 e 25 euros por mês a feirantes de artesanato durante 3 anos em que ainda era governante alegando que as mesmas eram para a CRIAMAR, quando na realidade elas revertiam para o seu próprio bolso e o bolso dos seus dois namorados, que são também co-arguidos neste processo....»
 O processo de Saldanha Cardoso (advogado de João Carlos Abreu)  contra Coelho deu entrada no Tribunal de Santa Cruz com o nº: 118/15.5T9SCR. 
Um extrato da queixa de Saldanha Cardoso:
«...Sabe que estes posts estão a ser difundidos, podendo até tornarem-se virais, e inclusivamente uma sobrinha do aqui queixoso, residente em Braga, lhe telefonou dizendo que o marido tinha visto estes posts na internet. Oportunamente indicará a identificação da sobrinha e do marido a fim de os mesmos serem inquiridos na qualidade de testemunhas. ...»
Tranquada Gomes advogado defensor de João Carlos Abreu juntamente com o amante do mesmo Saldanha Cardoso.
 Norberto Baptista é o advogado dos artistas

Artistas do Espaço das Artes despejados


Em princípio será na quarta. Depois segue em tribunal um pedido de indemnização

Os nove artistas que ocupam presentemente o Espaço das Artes na Rua de Santa Maria, no Funchal, serão despejados em princípio na próxima quarta-feira, revelou Saldanha Cardoso, o advogado da CRIAMAR - Associação de Solidariedade Social para o Desenvolvimento e Apoio a Crianças e Jovens e de João Carlos Abreu, o ex-secretário regional de Turismo e Cultura. A decisão favorável aos réus transitou em julgado sem que houvesse recurso, pelo que o Governo Regional, através da Direcção Regional de Património, vai esvaziar o espaço.
A Instância Central (antigo Tribunal de Vara Mista) declarou no início de Outubro nulo o processo interposto, considerando a petição inicial inapta, ininteligível. O advogado de Emanuel Aguiar, Evelina Dumont e dos restantes artistas teve oportunidade de recorrer nos 30 dias seguintes, mas não apresentou recurso. Qualquer que fosse o caso, acredita o advogado da CRIAMAR e de João Carlos Abreu, o processo ia acabar por cair. A defender a Região esteve a sociedade de advogados de Tranquada Gomes e Coito Pita.
A Região, dona dos números 62 e 64 da referida rua, cedeu o prédio à CRIAMAR gratuitamente sem prazo em 2012 e esta cedeu espaço a um grupo de artistas. “As coisas evoluíram no sentido altamente negativo. Aqueles artistas que lá estavam pensaram que era donos de um espaço que é de todos nós, que é pago pelos nossos impostos”, lamentou o advogado da defesa.
A acção apresentada em tribunal acabou por não servir os autores. Segundo Saldanha Cardoso, tratou-se de “uma acção sem qualquer pé nem cabeça! Os fundamentos, os factos são uma coisa aberrante. Uma coisa que eu enquanto advogado há 24 anos na praça nunca tinha visto semelhante disparate”.
Questionado sobre a razão por que poderia não ter havido recurso, explicou que se é uma coisa ininteligível, não podem recorrer e que a questão que agora os levou aos tribunais, e que se prende com a existência do direito ou não de ficar no espaço, não poderá voltar a ser julgada. “Estes factos e esta fundamentação faz caso julgado. Não podemos ir a tribunal duas vezes pela mesma coisa”.
Todo o processo terá sido penoso para João Carlos Abreu. “Isto afectou-lhe bastante”, revelou o advogado, recordando os quase 80 anos e os danos em termos de reputação. Por isso, a Saldanha Cardoso Advogados vai seguir agora com um pedido de indemnização a apresentar até ao final do ano. A par disto, certo é o pagamento pelos autores do processo dos 1.377 euros de taxas de justiça, mais 50% de honorários de  Saldanha Cardoso.
Saldanha Cardoso acredita que não havia outro desfecho possível e que tudo não passou de “uma jogada” do grupo para ganhar tempo e continuar a usar o Espaço das Artes. O prédio foi entregue em 2012 através de uma resolução do Conselho de Governo à CRIAMAR. Se o Governo entender entregar pela segunda vez, será já com um contrato e por um prazo definido.
Artistas desconhecem o seu destino
 Emanuel Aguiar está alheio à possibilidade de sair na quarta-feira. Diz que não tem informação nenhuma e que o recurso ficou nas mãos do advogado. “Ele não me disse mais nada. A única coisa que ele me disse depois dessa notícia no DIÁRIO foi: quando for para vocês saírem ou tiverem um prazo para sair eu ligo . A partir daí eu não sei mais nada”.
As alternativas nem foram discutida dentro do grupo. “Se nós formos chamados ali ao Património e eles nos derem um prazo para sair, vou ter de falar com a Carina [Bento] da Cultura, que é minha amiga, a ver se há algum espaço. Se não, cada um vai para casa com as suas coisas”.
Com 56 anos, diz que não tem idade para continuar “a perder tempo”. O que  tinha de fazer, acredita que já fez . “Se eles quiserem fechar aquilo, não vou entrar em guerra porque isto agora é mais meia dúzia de anos de vida”.
Vai continuar a pintar, nem que tenha de ser na rua. Quanto aos grandes formatos que já tem, não os pode levar para casa, não tem espaço. “A Câmara que leve para Fundoa, que façam o que quiserem. Ou então faço uma doação do Governo”. Pondera também a hipótese de oferecer a quem quiser levar .
Ver Diário Assinantes (AQUI)
edição 24 de Novembro de 2015 (disponivel só para assinantes do diário)
Carina Bento, menina queque do PSD que Eduardo Jesus nomeou directora Regional da Cultura
Emanuel Aguiar e Evelina Dumont dois dos nove artistas despejados conforme narramos aqui na nossa história

Ver Post que publicamos  em 9 de Abril de 2015:
Edgar Silva em 1996/97 ainda se viu em apuros por ter denunciado o então Secretário de Jardim

Só com uma diferênça em 1996/97 o padre Edgar é que foi o denunciante. João Carlos não perdeu tempo, deu dinheiro aos pais dos miúdos para retirarem os processos e arranjou trabalho em Londres para os mesmos e até chegou a tentar que os pais dos miúdos movessem um processo contra o Edgar alegando falsamente difamação e outras coisas mais graves.
 Desta vez a má da fita será concerteza a psicóloga do Tribunal de Famíla e Menores do Funchal que despoletou o caso e fez a queixa assinada pelos dois miúdos na Procuradoria Geral da República em Lisboa, uma vêz que o MP daqui está todo vendido ao jardinismo.
 Para o sr. João Carlos encolher as unhas (com as suas ameaças de queixa em Tribunal por difamação) só informamos que temos em nosso poder as provas que são a cópia da queixa com as assinaturas dos jovens lesados, com o respectivo carimbo de entrada na PGR em Lisboa.
Por Miguel Fernandes Luís

MP arquiva processo contra ex-secretário

Um dos jovens desistiu da queixa e o outro negou que alguma vez a tivesse feito
Casa das Artes
A denúncia, que chegou a circular pela Internet, situava os supostos abusos nas instalações da Rua de Santa Maria, que a Criamar já devolveu ao Governo.O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Funchal arquivou, há cerca de um mês, um inquérito relacionado com uma queixa de supostos actos sexuais com adolescentes que visava o ex-secretário regional e presidente da associação Criamar João Carlos Abreu. O arquivamento deve-se à desistência da queixa por parte dos dois jovens que supostamente teriam sido alvo de assédio/abuso nas instalações da Criamar (Rua de Santa Maria) e que quando foram chamados ao Ministério Público (MP) negaram total ou parcialmente os factos que constavam da denúncia.
O caso tem sido referido em diversos blogues nas últimas semanas, pelo que o DIÁRIO procurou saber junto dos serviços do MP o que, de facto, se passava. Assim, apurámos que o inquérito nasceu a partir de uma denúncia enviada no final de Novembro passado para a Procuradoria-Geral da República (PGR) no nome de J. F. (de 17 anos) e L. A. (de 20 anos). O texto descrevia dois episódios distintos, alegadamente ocorridos no Verão de 2012, quando ambos eram adolescentes e frequentavam as instalações da Criamar, em que João Carlos Abreu teria tentado praticar actos sexuais separadamente com cada um deles. No caso de L. A., teria sido mesmo concretizado um acto (sexo oral) e ambos os jovens teriam recebido dinheiro (50 e 100 euros) para ficarem calados.
Aberto o inquérito, o MP chamou os dois jovens e ouviu-os na segunda semana de Fevereiro passado. J.F. negou a tentativa de prática de actos sexuais, reconheceu apenas ter recebido elogios ao seu corpo por parte do denunciado, negou que fosse sua a assinatura que consta do texto enviado para a PGR e disse mesmo que nunca pretendeu apresentar queixa contra o ex-secretário. Quando inquirido, L.A. confirmou que os factos ocorreram no Verão de 2012, quando foi contratado para a limpeza das obras que decorriam na instituição e que apenas viu João Carlos Abreu nesse período de uma semana e que nunca mais contactou com o mesmo. Declarou ainda que desistia da queixa.
Os actos sexuais com adolescente são crimes punidos com pena até 3 anos de prisão. Mas como se trata de um crime semipúblico, o procedimento criminal só avança se houver queixa. Ora, neste caso as duas supostas vítimas desistiram/negaram a queixa, pelo que o MP foi obrigado, conforme determina a lei, a arquivar o inquérito. A respectiva prescrição ocorre daqui a um ano.
“NÃO TENHO NADA A ESCONDER”
Confrontado ontem pelo DIÁRIO com a decisão de arquivamento pelo MP da queixa contra si, João Carlos Abreu admitiu que a denúncia foi “muito grave” porque era “tudo mentira”. “É tudo uma montagem que foi feita e não corresponde nada à verdade. Não tenho absolutamente nada a ver com isso. A Madeira tem essa coisa: inventam uma coisa, põem a correr, querem ter notícias... Mas sobre isso não tenho nada a esconder porque não fiz nada”, declarou o presidente da Criamar e ex-governante.
João Carlos Abreu manifestou-se agastado por ter visto uma denúncia com o seu nome a circular na Internet e adiantou que deu ordem para o seu advogado mover um processo contra os autores de tal informação caluniosa.
Por outro lado, revelou que a decisão do Governo Regional de 5 de Março de cancelar a cedência à Criamar do edifício da Rua de Santa Maria que servia para sua sede nada tem a ver com o inquérito que decorreu no DIAP.
O responsável explicou que foi a própria direcção da instituição de solidariedade social quem, através de e-mail dirigido ao secretário da tutela a 27 de Outubro do ano passado, formalizou a entrega do imóvel, depois de um grupo de pintores “se ter apoderado daquilo”. (dnoticias.pt)