Carlos Resende vem à Madeira para falar do caso de Maria João Marques

Caso da agente de execução está sob investigação

“isto é quase como se houvesse um colapso num tribunal”, descreve o bastonário

O Ministério Público (MP) está a investigar o caso da agente de execução Maria João Marques, por haver suspeitas de desvio de verbas nalguns dos cerca de quatro mil processos de cobrança de dívida que, na Madeira, estavam a seu cargo. A investigação foi ontem confirmada pelo bastonário da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, José Carlos Resende, e pelo presidente da Delegação Regional de Lisboa da Ordem, Armando Oliveira. Os responsáveis falavam à entrada para o I Fórum de Solicitadores e Agentes de Execução da Comarca da Madeira, que decorreu num hotel do Funchal.“Nos casos em que reconhecidamente nos apercebemos que o tratamento dos dinheiros não foi próprio e adequado, nós agimos e participamos ao Ministério Público”, referiu Armando Oliveira, que reconheceu que o caso de Maria João Marques “revelou-se de uma maior gravidade porque a agente de execução em causa tinha um número de processos muito grande na Madeira”.Os dois responsáveis garantiram que não houve qualquer protecção corporativa à referida agente. “A Ordem actuou na justa medida em que é possível actuar”, remetendo o caso para a entidade com competência disciplinar, a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares de Justiça (CAAJ), e para o Ministério Público, porque são os próprios profissionais que não querem irregularidades no seu sector. “Há alguns que estão presos e outros são julgados. Nós não queremos que esses colegas continuem na profissão a desonrar o bom nome de todos os outros, porque estamos a falar de uma minoria e de casos meramente pontuais”, argumentou.

Madeira ganha 3 novos agentes

Entretanto, a Ordem está a tratar de transferir os quatro mil processos de cobrança de dívidas para outros agentes de execução. A mudança é relativamente simples em relação a todos os processos posteriores a 2012, já que desde aquele ano todos os dados sobre movimentos de verbas das chamadas contas-cliente são transmitidos de forma automática para o sistema informático dos agentes de execução. Já quanto aos processos anteriores a 2012 será preciso ‘reconstruir’ todos os movimentos financeiros do escritório de Maria João Marques e ver se há desvio de verbas não entregues aos credores. “Estamos a tratar de resolver o problema. No fundo, isto é quase como se houvesse um colapso num tribunal e é preciso reorganizar todo o tribunal”, descreveu José Carlos Resende.De resto, Armando Oliveira procurou sossegar quem tem dinheiro a receber: “Este caso está a ser tratado, os processos estão a ser liquidados e nós temos um fundo de garantia que assegurará até ao seu limite aquilo que é possível garantir aos exequentes”.O Fórum ontem realizado destinou-se a dar a conhecer o novo estatuto da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução e o novo regulamento da caixa de previdência e promover uma formação sobre o Prepex, um procedimento extrajudicial que permite saber se há bens penhoráveis e poupar custos em processos de execução. A iniciativa serviu ainda para a entrega de diplomas a três novos solicitadores/agentes de execução madeirenses. Ao todo, a Madeira passa a contar com 18 profissionais neste ramo de actividade. (dn/assinantes)

(Mais uma vez o jornalista do Diário esqueceu-se propositadamente de falar na luta de José Manuel Coelho no desmascaramento da burlona protegida pela justiça colonial fascista )

Miguel Fernandes Luís

José Carlos Resende e Armando Oliveira assumem que caso de Maria João Marques é complexo mas está a ser resolvido

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