Penhoras emitidas enquanto o contribuinte já está a pagar a dívida; dívidas antigas de que o contribuinte nunca foi notificado;o imposto sobre carros que já não existem há anos. Ouvimos histórias de quem se sente apanhado na teia apertada das Finanças e não consegue sair.
...Ou seja, até Outubro de 2013, um carro que estivesse parado não pagava imposto (que se chama “de circulação”). Agora, basta possuir o carro para ser tributado. “O problema é que a nova regra tem efeito retroactivo, o que não é correcto. As pessoas são agora notificadas para pagar IUC sobre carros que já foram abatidos há anos.” E como não era devido imposto, nem todos se certificavam de que o carro tinha realmente sido abatido, com comunicação às Finanças ou que os novos proprietários mudaram atempadamente o registo, nos casos de venda. Tudo isto permite agora ao Fisco cobrar aos incautos contribuintes milhares de euros por carros que não são deles ou que não existem. ... (público)
«Paulo Macedo foi escolhido pelo Governo de Durão Barroso para liderar a equipa dos Impostos em 2004.» (VER)
«“Durante muito tempo havia tolerância, a máquina não perseguia as pessoas.” Depois houve um choque, que, na origem, foi positivo. “Paulo Macedo é um momento importante.” Enquanto director-geral dos Impostos, entre 2004 e 2007, fez as reformas que levaram a uma maior eficácia do sistema fiscal. “Acima de tudo, ele conseguiu introduzir a noção do dever de pagar impostos. E o sistema passou a funcionar melhor. No tempo dele, de uma forma equilibrada. Mas depois vieram as políticas de austeridade. Os governos introduziram metas quantitativas para cobranças coercivas.”» VER
"Hoje, tudo é automático. Não há a possibilidade de se analisar cada caso na sua especificidade. Isso já levou à falência de milhares de empresas. E tenho muitas dúvidas de que, feitas as contas, estes métodos estejam a levar a um aumento da receita."Eduardo Paz Ferreira chega a interrogar-se se não será já apropriado invocar o artigo 21.º da Constituição, sobre o Direito de Resistência (“todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública”).
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