A impunidade da agente de execução que roubou centenas de madeirenses

Agentes de Execução

P. G.

A propósito da atitude do Sr. José Manuel Coelho no escritório da Agente de Execução(AE), Dr.ª Maria João Marques, faltou dizer muita coisa, pelo que tomo a liberdade de, fazendo minhas as palavras de muitas outras pessoas dentro do universo judiciário português, começando por dizer que o Sr. José Manuel Coelho, apesar de usar métodos pouco ortodoxos, falou de um flagelo que ainda afeta e de que maneira a imagem dos Agentes de Execução. Não me refiro à AE visada mas a um número indeterminado desses profissionais que em boa verdade deveriam estar já banidos da profissão. Mas não se iludam, pois a culpa não pode ser imputada apenas a esses profissionais, mas partilham esse degredo de uma profissão nobre com os sucessivos governos, Câmara dos Solicitadores e agora a Comissão para a Eficácia das Execuções por uma mera questão de falta de FISCALIZAÇÃO. E tudo se resume a isso, falta de fiscalização. Não se pode admitir que, fazendo parte os AE da boa administração da justiça, os tenham praticar atos que foram lesivos em muitos milhares de euros para os exequentes (credores), que só se limitaram a recorrer à justiça para verem ressarcidos os créditos mas que até hoje e volvidos 9 anos após a entrega desse sector da justiça aos , à altura, Solicitadores de Execução, ainda existem credores que não receberam os seus créditos e que sabem já, ante mão, que não mais o vão receber.

Claro que não são todos iguais e existem muitos AE de excelência. Acontece que a diferença entre uns e outros reside apenas no facto de uns estarem na profissão para servir a justiça, outros para se servir. E são estes últimos que estragam a imagem de uma profissão que deveria ser tão nobre quanto advogado por exemplo. O Dr. Marinho Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados já muito falou acerca desse flagelo, mas porque toca em interesses demasiado elevados, não lhe dão muito crédito, mas deveriam dar.

Quando há AE que estão fugidos à justiça porque não pagaram multas dos tribunais, quando há deles que não possuem qualquer bem em seu nome tendo em vista uma fuga às condenações de que são alvo, quando existem deles que se apropriaram indevidamente, e são muitos, de quantias que não lhes pertenciam, como podem esses profissionais ( os bons profissionais) andarem de cabeça erguida?

Fiscalização, isso irá filtrar os que servem a justiça dos que se servem da justiça para ostentar riqueza. Espero que se limpe a imagem destes profissionais e que fiquem os muitos, porque também os há, bons Agentes de Execução. E ser bom agente de Execução é estar nos atos de penhora, pois a lei é clara quanto a isso, e só um Agente de Execução pode realizar penhoras. Não pode enviar o seu funcionário, nem o seu cônjuge com cartão de funcionário forense para efeitos de realização de penhora. Essa penhora é ilegal! E quantas se fez assim? A penhora não se faz por mandato como muitos também fizeram, isso não existe! O ato de penhora só pode ser realizado pelo Agente de Execução, quer no Funchal, quer no Porto Moniz onde se usou esse expediente ilegal confiando na ruralidade das pessoas. E afinal, nunca se fiscalizou isso. E isto é o que as pessoas devem saber. Não se pode defender quem denegriu a imagem da profissão. Simplesmente não se pode. (ver DIÁRIO)

COMISSÃO DE DISCIPLINA DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA (CDAJ)

Medidas cautelares AE

FONTE