Ana Gomes denunciou hoje na SIC NOTÍCIAS a conivência das autoridades portuguesas: Poder Judicial, Procuradoria Geral da República, Governo do PS e presidente do Banco de Portugal Carlos Costa, com a corrupção da cleptocracia angolana à volta de Isabel dos Santos e Sindika Dokolo que desviaram 115 milhões de euros da SONANGOL.
Grande parte do dinheiro desviado passou pelo Ofshore da Madeira, o chamado CINM denunciou Ana Gomes.
Aqui na Madeira todo o Governo Regional, o Ministério Público todos os Magistrados Judiciais incluindo o presidente da Comarca da Madeira, trabalham para proteger os interesses e os negócios dos grandes empresários que enriquecem à custa do Orçamento Regional e que contribuíram para uma colossal dívida pública de 5 mil milhões de euros.
Todo o aparelho de justiça na Comarca da Madeira trabalha para proteger o crime organizado.
Desde a agente de execução Maria João Marques que roubou mais de dois milhões de euros a mais de 3000 madeirenses; até à conhecida Máfia dos Portos que anda toda à volta do armador Luís Miguel de Sousa e da Cristina Pedra(1) e do seu pai David Pedra, sem esquecer o grande empresário do betão Avelino Agrela da AFAVIAS a quem a juíza Carla Meneses absolveu no célebre caso dos 35 milhões de euros em facturas falsas.
Não esquecendo ainda os negócios fraudolentos entre o grupo Pestana no CINM (Centro internacional de negócios da Madeira) assim como a compra do Quinta das Rosas no Arco de S. Jorge para safar a vida ao falido presidente do governo Regional da Madeira Miguel Albuquerque que estava endividado atá aos cabelos com aquele malfadado empreendimento turístico.
(1) Cristina Pedra foi denunciada pelas investigações da PJ do Funchal de enormes falcatruas de passar milhares de euros em facturas falsas, até apareceu um de 500 mil contos só em canetas e lápis- Tudo isso foi arquivado pela Procuradora Paula Pereira um dia antes de partir para Lisboa onde foi promovida.
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José Manuel Coelho considera condenação a prisão domiciliária injusta e vai recorrer
O deputado do PTP da Madeira José Manuel Coelho, condenado esta quarta-feira a um ano e meio de prisão domiciliária, considerou a sentença "injusta" e anunciou que vai recorrer.
O deputado do PTP da Madeira José Manuel Coelho, condenado esta quarta-feira a um ano e meio de prisão domiciliária, considerou a sentença “injusta” e anunciou que vai recorrer. No exterior do edifício do tribunal Instância Central da Comarca da Madeira, após ter sido condenado pelo crime de difamação agravada e divulgação de fotografias ilícitas da juíza Joana Dias, que foi assistente neste processo, o deputado trabalhista disse haver “perseguição aos autonomistas”.
“Enquanto não for abolido o famigerado artigo do Código Penal Fascista, o 184º, os democratas, jornalistas, todos os que defendem a liberdade de imprensa e expressão estão sujeitos a serem presos”, opinou. José Manuel Coelho anunciou que vai “recorrer porque esta é uma forma de dar combate a esta justiça”, argumentando que, se o não fizesse era “aceitar estas sentenças injustas e iníquas destes senhores juízes”.“Por exemplo, a senhora juíza [Carla Menezes] que hoje leu a sentença que me condena, presidente do coletivo, ela já absolveu” o empresário madeirense Avelino Farinha e Agrela (AFA) do “famoso caso de 35 milhões de euros de faturas falsas”, sustentou. No seu entender, é permitido “dar um rombo às finanças regionais no valor de 6,2 milhões de euros e o prevaricador é absolvido”.
“Portanto, a senhora doutora juíza nem sequer teve vergonha na cara. Condena-me a mim que não roubei um cêntimo, nem maltratei ninguém, a um ano e seis meses de prisão domiciliária e um empresário do regime, que deu um golpe de 35 milhões de euros em faturas falsas, não lhe acontece absolutamente nada”, vincou. Na sua opinião, existe uma “dualidade de critérios” na justiça aplicada na Madeira e no território continental, “os políticos, os que roubam os contribuintes, os que dão os grandes golpes não são punidos, são absolvidos”.
José Manuel Coelho complementou que “as investigações dos casos deles são abafadas”, dando como exemplos os processos “do juiz desembargador Rui Rangel, da IURD que fazia adoções ilegais” e sublinhando que “todos esses casos mediáticos são abafados pela justiça e nada acontece”. “Aqui na Madeira só quem apanha prisão é o Coelho. Eu que não roubei nada a ninguém, não matei, não vendi droga, não cometi qualquer crime, sou julgado e condenado como um malfeitor”, opinou.Ainda considerou que na Madeira a justiça atua “com dois pesos e duas medidas”, indicando, entre outros, os casos da alegada dívida oculta do ex-presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, e “os bandidos do PSD que roubaram o Banif”, a quem não “aconteceu nada”. “A justiça na Madeira precisa de uma grande reforma porque condena os inocentes e os que denunciam o que está mal e os deputados que são eleitos por defenderem o povo”, afirmou.
No seu entender, “os tribunais, de uma forma enviesada, defendem e protegem os corruptos e castigam os denunciantes”. “Quando eles me prendem a mim que sou deputado, o que fará um cidadão normal? Não pode sequer abrir a boca”, concluiu. José Manuel Coelho foi julgado juntamente com outros três arguidos — a filha, Raquel Coelho, o ex-parlamentar José Luís Rocha, e o diretor do jornal satírico ‘Quebra-Costas’ — que o tribunal considerou “não terem tido participação” nas ações, absolvendo-os do crime. (Observador)
Polícia Judiciária e Finanças investigam fraude fiscal no Porto do Funchal
Era "prática contínua" da Empresa de Trabalho Portuário, de que o Governo regional
é sócio-fundador, recorrer a falsas assessorias para absorver os lucros e fugir ao fisco
é sócio-fundador, recorrer a falsas assessorias para absorver os lucros e fugir ao fisco
a A Procuradoria-Geral da República mandou investigar alegadas fraudes fiscais praticadas pela Empresa de Trabalho Portuário (ETP), de que oGoverno Regional da Madeira é sócio-fundador com dois sindicatos e a empresa Operações Portuárias da Madeira (OPM). Contra esta sociedade, que também está a ser investigada pela Polícia Judiciária (PJ) e pela Direcção-Geral dos Impostos, foi instaurado um procedimento au-
tónomo para verificar eventuais ilícitos penais e fiscais.
Apesar de ter mandado arquivar o processo relativo à ETP em que foram apurados factos indiciados de prática de crimes de peculato, participação económica em negócio e administração danosa, a procuradora Paula Pereira, no despacho a que o PÚBLICO teve acesso, concluiu que "interessa investigar em autónomo os eventuais ilícitos penais que tenham sido cometidos" na sua actividade pela OPM, sociedade que "detém interes-
se público".
Por isso mandou extrair certidão dos interrogatórios aos seis arguidos e a dirigentes sindicais constantes no processo, "a fim de ser instaurado pro-
cedimento criminal autónomo relativamente à OPM. A certidão foi remetida à PJ para ser investigada. O despacho assinado por Paula Pereira, com data de 31 de Julho de 2007, determina também que seja remetida idêntica certidão aos serviços centrais da Direcção-Geral dos Impostos para efeitos de investigação, dado que "o sistema de assessorias na ETP é prática contínua, ocorrendo eventualmente a verificação de crime fiscal".
Empresas fictícias
A perícia financeira e contabilística levada a cabo pela PJ à actividade da ETP, no período entre 1998 e 2001, constata que "teriam sido constituídas empresas para celebrar negócios jurídicos de molde a absorver, sem fundamento, os lucros provenientes" daquela associação de direito privado sem fins lucrativos, tendo por objectivo o exercício da actividade de cedência temporária de trabalhadores portuários nos portos da Madeira. Teve por sócios-fundadores os dois sindicatos portuários, o Governo re-
gional e a OPM, que recrutava trabalhadores à ETP e os colocava onde entendia ser necessário.
De acordo com os autos, foram constituídos arguidos os presidentes da ETP, António Chaves (em representação do Governo regional) e José David Pedra (pelos sindicatos), Cristina Pedra Costa, directora financeira da empresa, Rui S. Marcos (administrador, pela OPM), Luís Miguel Sousa (administrador), José Manuel de Freitas (presidente do sindicato SLCD) e Carlos Jardim da Silva (trabalhador portuário com funções administrativas na ETP e de contabilidade naquele sindicato).
A investigação da PJ confirmou que vários trabalhadores eventuais da ETP prestaram trabalho para David e Cristina Pedra na construção de duas moradias e no arranjo de dois apartamentos, bem como na Igreja de Santo Amaro e nas instalações da OPM, dominada pelo Grupo Sousa, que tem a concessão exclusiva da ligação marítima com o Porto Santo. Também na casa do presidente do sindicato foi utilizada mão-de-obra da ETP.
A análise contabilística e financeira realizada confirmou igualmente que os arguidos constituíram ou associaram-se a 17 sociedades, de que eram igualmente sócios familiares seus, e com as quais, em representação da ETP, vieram a celebrar diversos negócios jurídicos, nomeadamente a prestação de assessorias não prestadas mas pagas aos administradores da ETP.
A três administradores arguidos foram também pagas assessorias atra-
vés das empresas Trimad e Ecossanto, "constituídas para absorver os lu-
cros da ETP". Quanto a Cunha e Silva, que também exerceu funções na ETP em representação do Governo de que é actualmente vice-presidente, a investigação concluiu que pagou "impostos sobre remuneração recebida" como administrador e consultor jurídico da empresa. (ver Público)
tónomo para verificar eventuais ilícitos penais e fiscais.
Apesar de ter mandado arquivar o processo relativo à ETP em que foram apurados factos indiciados de prática de crimes de peculato, participação económica em negócio e administração danosa, a procuradora Paula Pereira, no despacho a que o PÚBLICO teve acesso, concluiu que "interessa investigar em autónomo os eventuais ilícitos penais que tenham sido cometidos" na sua actividade pela OPM, sociedade que "detém interes-
se público".
Por isso mandou extrair certidão dos interrogatórios aos seis arguidos e a dirigentes sindicais constantes no processo, "a fim de ser instaurado pro-
cedimento criminal autónomo relativamente à OPM. A certidão foi remetida à PJ para ser investigada. O despacho assinado por Paula Pereira, com data de 31 de Julho de 2007, determina também que seja remetida idêntica certidão aos serviços centrais da Direcção-Geral dos Impostos para efeitos de investigação, dado que "o sistema de assessorias na ETP é prática contínua, ocorrendo eventualmente a verificação de crime fiscal".
Empresas fictícias
A perícia financeira e contabilística levada a cabo pela PJ à actividade da ETP, no período entre 1998 e 2001, constata que "teriam sido constituídas empresas para celebrar negócios jurídicos de molde a absorver, sem fundamento, os lucros provenientes" daquela associação de direito privado sem fins lucrativos, tendo por objectivo o exercício da actividade de cedência temporária de trabalhadores portuários nos portos da Madeira. Teve por sócios-fundadores os dois sindicatos portuários, o Governo re-
gional e a OPM, que recrutava trabalhadores à ETP e os colocava onde entendia ser necessário.
De acordo com os autos, foram constituídos arguidos os presidentes da ETP, António Chaves (em representação do Governo regional) e José David Pedra (pelos sindicatos), Cristina Pedra Costa, directora financeira da empresa, Rui S. Marcos (administrador, pela OPM), Luís Miguel Sousa (administrador), José Manuel de Freitas (presidente do sindicato SLCD) e Carlos Jardim da Silva (trabalhador portuário com funções administrativas na ETP e de contabilidade naquele sindicato).
A investigação da PJ confirmou que vários trabalhadores eventuais da ETP prestaram trabalho para David e Cristina Pedra na construção de duas moradias e no arranjo de dois apartamentos, bem como na Igreja de Santo Amaro e nas instalações da OPM, dominada pelo Grupo Sousa, que tem a concessão exclusiva da ligação marítima com o Porto Santo. Também na casa do presidente do sindicato foi utilizada mão-de-obra da ETP.
A análise contabilística e financeira realizada confirmou igualmente que os arguidos constituíram ou associaram-se a 17 sociedades, de que eram igualmente sócios familiares seus, e com as quais, em representação da ETP, vieram a celebrar diversos negócios jurídicos, nomeadamente a prestação de assessorias não prestadas mas pagas aos administradores da ETP.
A três administradores arguidos foram também pagas assessorias atra-
vés das empresas Trimad e Ecossanto, "constituídas para absorver os lu-
cros da ETP". Quanto a Cunha e Silva, que também exerceu funções na ETP em representação do Governo de que é actualmente vice-presidente, a investigação concluiu que pagou "impostos sobre remuneração recebida" como administrador e consultor jurídico da empresa. (ver Público)
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