Vejam as exigências deles para a simples remodelação de uma habitação:
São precisos cerca de 8 projectos para que a Câmara conceda à obra remodelada a respectiva licença de habitação.
Os custos desta brincadeira toda custam a bonita quantia de 5.500 €.
1º. Projecto: Arquitectura.
O técnico deverá riscar a vermelho as intervenções que levarão ao aumento da área a construir. As paredes que venham a ser demolidas deverão ser riscadas com a côr amarela. Todas as alterações deverão ser assinalas a vermelho por cima do projecto inicial da habitação a remodelar.
2º Projecto de betão armado
3º. Projecto de energia térmica:
Tem a ver com o calor e o frio no interior da habitação. Terá de ter um perfeito isolamento térmico.
4º Projecto acústico da habitação:
Tem tudo a ver com o isolamento acústico da habitação. Os vidros das portas e janelas terão de ser duplos e os sons da rua não deverão ser ouvidos no interior da habitação.
5º Projecto: Águas e esgotos.
Tudo terá de ser assinalado no projecto de remodelação.Tipo de tubos a usar a a sua respectiva secção.
6º Projecto de electricidade + ITED (instalação de telecomunicações:TV, internet e TV Cabo)
7º Projecto de Energias renováveis.
As habitações obrigatoriamente terão de ter instalações para painéis solares até uma cota de 300 metros de altitude. Acima dessa cota como os raios solares são menos intensos essa obrigatoriedade é dispensada.
8º Projecto: Segurança no trabalho .
Para ser levantada a licença de remodelação na Câmara Municipal, o munícipe terá de apresentar um projecto de segurança no trabalho , com os seguros obrigatórios. Depois terá de ser informada a DRT deste mesmo projecto, onde deverá ser inclusivamente apresentado o alvará do empreiteiro que irá executar a obra. Um pedreiro tradicional sem alvará não poderá executar a obra, a menos que trabalhe sob a responsabilidade de uma empresa com alvará.
O empreiteiro que executar a obra terá obrigatoriamente de apresentar um plano de segurança para a a construção dos espaços na remodelação da habitação, nele constarão a apólice de seguro do empreiteiro, o alvará e os dados do técnico responsável.
Tem de ter o livro de reclamações . O dono da obra é que terá de o comprar assim como o cartaz gigante com o letreiro da obra a remodelar, para ser afixado no seu exterior; com a sua identificação e o prazo da execução da mesma.
Terá de existir o chamado livro de obra que deverá acompanhar a remodelação da habitação desde o seu início até ao ultimo dia da sua conclusão. O respectivo livro deverá no final ter a assinatura do empreiteiro detentor do alvará de construção.
Sem estes requisitos todos, a Câmara Municipal de Santa Cruz (CMSC), não emitirá a respectiva licença de habitação do prédio. E como consequência disso o munícipe não poderá fazer o requerimento para o fornecimento de luz e água potável e não poderá vender no futuro a sua habitação seja a quem for. Pois nenhum notário aceitará fazer a respectiva escritura de venda do imóvel.
Como os leitores já viram, estas exigências todas, são uma verdadeira VIA SACRA para o munícipe que pretenda fazer obras de remodelação da sua casa.
Estes Verdinhos são muito minuciosos e exigentes no cumprimento de todas estes projectos e normas burocráticas. Dizem eles que apenas cumprem escrupulosamente aquilo que está na lei.
Depois deste brincadeira toda o munícipe terá gasto uma pipa de massa (cerca de 5 mil e quinhentos euros) antes de jogar uma simples colher de argamassa à parede. Nesta burocracia toda o verdinhos do JPP são muito piores do que as anteriores vereações do PSD.
Para 2021 será que continuarão a ter votos?
Os zelotes das leis (aqui na foto) acham bem que um trabalhador ou um munícipe de fracos recursos para modificar um simples muro da sua habitação tenha de ter uma despesa de 5 mil euros só em projectos para executar um trabalho que nem custa um terço desse dinheiro. Oh! verdinhos legalistas/fascistas: vão mas é dar banhinho ao cão!
«HIPOCRISIA DE RATAS E RATOS DE SACRISTIA QUE VÃO À MISSA E COMUNGAM TODOS OS DIAS»
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