Joana Ferrer a juíza fascista de extrema direita que condena os democratas por difamação

 

 Ao contrário do que deveria ser sólido nas sociedades ocidentais, a liberdade de expressão desfaz-se com facilidade com julgamentos errados

Numa altura em que a Europa volta a conhecer o medo dos crimes de ódio, quando há sinais de que a islamofobia e o anti-semitismo estão a regressar, a justiça portuguesa dá um sinal errado ao condenar o activista Mamadou Ba, pelo crime de difamação por afirmações proferidas sobre um dos participantes num dos episódios de ódio racial mais destacados em Portugal. Na noite de 10 de Junho de 1995, Alcindo Monteiro atravessou o Tejo para ir até Lisboa dançar, mas acabou assassinado por um grupo de cerca de 50 skinheads que nessa noite protagonizaram uma série de ataques racistas. Mário Machado era, e é, o rosto mais notável desse grupo e foi sobre ele que Mamadou Ba escreveu nas redes sociais referindo que o militante neonazi foi “uma das Æguras principais do assassinato de Alcindo Monteiro”.Para a juíza que condenou Mamadou Ba, o que importa é que Mário Machado não participou no assassinato de Alcindo Monteiro, como ficou provado pelo Supremo Tribunal de Justiça, apesar de ter sido condenado por outro episódio de violência naquela noite. A polémica juíza sentencia como se a morte de Alcino Monteiro se tratasse apenas de um caso de polícia, como que o despojando daquilo que a sociedade precisa de enunciar, que o crime foi executado em nome de abjectas ideias de um movimento de que Mário Machado era protagonista. Foi isso que Mamadou Ba fez, no exercício do seu direito de opinião no espaço público. A juíza questiona se se pode “chamar a isso liberdade de expressão”.

 Pode e deve, ao contrário do que, infelizmente, pensam e decidem regularmente os tribunais portugueses, arrastando o país para a vergonha de se ver constantemente condenado no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por violar a liberdade de expressão. 

 A semana não terminou sem mais um episódio que mostra que, ao contrário do que deveria ser sólido nas sociedades ocidentais, a liberdade de expressão se desfaz com facilidade com julgamentos errados. “Estou impressionado com a retórica e as acções de tantos líderes e governos ocidentais, com a excepção particular do Governo da Irlanda, que pela primeira vez está a fazer a coisa certa. Os crimes de guerra são crimes de guerra mesmo quando cometidos por aliados, e devem ser denunciados pelo que são.” Foi esta evidência que Paddy Cosgrave escreveu numa rede social e foi por ela que Israel primeiro e depois uma série de empresas como a Amazon, a Google, a Meta ou Intel, decidiram anular a sua participação na Web Summit, o que levou à demissão do irlandês. Não é só nos tribunais portugueses que há pouco amor à liberdade de expressão. (David Pontes) jornal Público

“Não tenciono pagar um cêntimo”, diz Mamadou Ba sobre condenação por difamação.

O activista anti-racista Mamadou Ba garante não ter intenção de “pagar um cêntimo” dos 2400 euros de pena de multa a que foi condenado na sexta-feira. O tribunal deu como provado um crime de difamação depois de o dirigente do SOS Racismo ter escrito, nas redes sociais, que o militante neonazi Mário Machado foi “uma das figuras principais do assassinato de Alcindo Monteiro”, em 1995. 

Ba diz ter sido vítima de um processo destinado a silenciar o movimento anti-racista, de que é uma das faces mais visíveis há décadas. “Desde o início desta farsa que afirmei e reitero que este processo nunca foi entre mim e o criminoso neonazi”, afirmou. O processo, prossegue,  ....“é, sim, uma tentativa de silenciamento do  anti-racismo”. “O Ministério Público optou por estar ao lado de um triplo empreendimento de carácter político, que consiste em branquear o criminoso neonazi, normalizar a extrema-direita e a violência racial e silenciar o anti-racismo”, acrescenta. “Não tenciono pagar um cêntimo”, vincou ainda o activista na sua mensagem, onde também apontou baterias a Carlos Alexandre, responsável pela instrução do processo. Mamadou Ba considera que o juiz “encaminhou este empreendimento da luta política da extrema-direita por via da manipulação e captura das instituições”.(Público)