Se não fosse a imprensa clandestina estávamos tramados na ilhota dos mamadeiras!
Justiça ou Ajuste de Contas? O Lawfare na Madeira.
Boa tarde, só aos fins de semana tenho hipóteses de vos escrever, mas durante a semana vou pensando no tema. Parabéns pelo site novo, espero que as perseguições que vos movem sejam um dia contadas por vós para toda a gente saber. Não vejo o porquê de guardarem esse trunfo. Aqui vou eu...
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Justiça ou ajuste de contas? O perigo da instrumentalização política. A separação de poderes é o pilar que sustenta qualquer sociedade livre. Contudo, assistimos hoje a um fenómeno corrosivo: o uso do aparelho judicial não para repor a legalidade, mas para aniquilar adversários políticos. Esta prática, muitas vezes designada como lawfare, transforma tribunais em arenas de combate e magistrados em peões de uma estratégia de poder.
O efeito silenciador. Quando a Justiça é instrumentalizada, o objetivo raramente é uma sentença final célere. O verdadeiro trunfo é o processo. A abertura de inquéritos em momentos eleitorais estratégicos, as fugas de informação seletivas para a comunicação social e a "pena de banimento" pública servem para silenciar vozes críticas antes mesmo de qualquer prova ser apresentada em tribunal.
A Justiça como arma de arremesso. Na Região Autónoma da Madeira, onde a identidade própria e o governo autonómico exigem uma vigilância constante, o risco de contaminação política nas instituições é real. Usar o Ministério Público ou as forças de segurança para "encomendar" investigações contra quem ousa discordar é o primeiro passo para o autoritarismo.
Uma Justiça que escolhe alvos por conveniência política deixa de ser Justiça, passa a ser um braço armado do regime. E contra isso, a única sentença possível é a transparência absoluta.
Justiça por encomenda, o manual de sobrevivência do regime. A democracia na Madeira enfrenta um dos seus maiores desafios: a transformação da Justiça numa arma de arremesso político. Quando o debate de ideias falha, o regime recorre aos "advogados do sistema" para silenciar quem ousa levantar a voz. Esta é a anatomia da intoxicação judicial que nos rodeia.
A intoxicação pelos "Advogados do Regime". O modus operandi é conhecido, os advogados do regime não defendem apenas causas; eles gerem narrativas. A intoxicação começa com a "fabricação" de queixas por difamação ou injúrias, muitas vezes baseadas em críticas políticas legítimas. O objetivo não é a justiça, mas o desgaste. O adversário é arrastado para tribunal, forçado a gastar fortunas em honorários e a viver sob o estigma de "arguido", enquanto os pasquins do sistema alimentam a praça pública com fugas de informação seletivas.
A Bofetada de Estrasburgo: O Exemplo de Coelho e Canha. A prova de que esta perseguição é real e sistémica veio de fora. José Manuel Coelho e Gil Canha foram, durante anos, os alvos preferenciais desta máquina de moer gente. No entanto, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) acabou por dar uma lição de democracia ao regime: ao ilibar ambos, Estrasburgo confirmou que a "justiça" local estava a ser usada para punir a liberdade de expressão. O tribunal europeu lembrou que os políticos devem estar sujeitos a um escrutínio maior e que a sátira ou a denúncia não são crimes, mas deveres cívicos num território livre.
Litígios inventados: o crime de colarinho branco "legalizado". Mais grave do que a perseguição é a utilização de tribunais para o saque de fundos públicos. Existe uma técnica refinada: o "litígio inventado" (pensavam que eram só as obras?). Criam-se processos judiciais fictícios ou facilitados entre entidades públicas e empresas amigas, onde o Estado "perde" propositadamente ou aceita acordos extrajudiciais milionários. É a forma perfeita de perdoar dívidas ou pagar indemnizações colossais com uma capa de legalidade. O dinheiro sai do bolso do contribuinte para o bolso do regime, tudo isto carimbado por uma sentença judicial que ninguém ousa questionar.
A Justiça madeirense precisa de se libertar das amarras do regime, das asas do regime, ou continuará a ser apenas o departamento de cobranças e castigos de quem manda. Assim, desmoraliza a atitude cívica e enlouquecem para derrubar o regime. Pensem nisso.
