Vigília pela Liberdade de Maria de Lurdes | 21 Outubro | 18h | Praça do Rossio (Lisboa)
Maria de Lurdes Lopes Rodrigues,
hoje com 50 anos, é uma activista social e antiga investigadora portuguesa que na década de 90 levou a tribunal Manuel Maria Carrilho, na altura ministro da Cultura, por lhe ter sido retirada a hipótese de obter uma bolsa para estudar na Holanda. No seguimento deste processo, Maria de Lurdes emitiu algumas opiniões consideradas “difamatórias” relativamente a um conjunto de magistrados, tendo sido condenada a 3 anos de prisão.
No acórdão da juíza Maria Emília Costa,
da 4.ª Vara Criminal de Lisboa, datado de 18 de Abril de 2012, que confirma a prisão efetiva, refere-se que ao apelidar “as
magistraturas e a polícia, em suma, o sistema judicial, de gangues, de
organizações criminosas, sem leis, valores e princípios, que roubam e
pilhammagistraturas e a polícia, em suma, o sistema judicial, de gangues, deorganizações criminosas, sem leis, valores e princípios, que roubam epilham e dão cobertura a pilhagens, a arguida atuou de forma desrespeitosa e despudorada para com a Justiça, as suas magistraturas e os seus mais altos representantes, concretamente para com a magistraturado Ministério Público, ofendendo as pessoas que a dirigem”. (aqui)O então bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho e Pinto, considerou esta condenação “absolutamente insólita e rara”.” É
raríssimo alguém ir preso neste país por crimes como difamação ou
injúria. Se essa senhora tivesse dinheiro para pagar uma boa defesa não
seria presa” sublinhou. (fonte)
Uma petição pela libertação da investigadora Maria de Lurdes Rodrigues, que está a cumprir uma pena de três anos de prisão efetiva por crimes de difamação e injúria, foi ontem lançada na internet. Ao final do dia, a petição, que é dirigida ao Presidente da República e ao presidente da Assembleia da República, já contava com mais de mil assinaturas. A situação foi tornada pública na semana passada e gerou uma onda de indignação. O processo remonta a 1996, quando Maria de Lurdes, 50 anos, contestou a perda de uma bolsa de estudo e levou a tribunal o então ministro da Cultura, Manuel Maria Carrilho. A Justiça não lhe deu razão e a investigadora emitiu algumas opinião que foram consideradas difamatórias. Acusou os procuradores Pinto Monteiro e Maria José Morgado e o diretor da PJ Almeida Rodrigues de "darem cobertura a crimes". Em 2012, acabou condenada em Lisboa por difamação e injúrias. No dia 29 de setembro, foi conduzida à prisão de Tires. Mais de mil pessoas exigem agora a sua libertação imediata, por entenderem que está presa por delito de opinião.
Ler mais em: http://www.cmjornal.pt/portugal/imprimir/peticao-para-libertar-mulher-presa-por-injurias
O deputado José Manuel Coelho provocou um “incidente” que levou à suspensão do plenário do parlamento da Madeira, depois de ter feito uma intervenção em defesa da investigadora Maria de Lurdes Rodrigues, que acusou juízes de corrupção, e que se encontrada detida.
A intervenção do deputado do Partido Trabalhista Português (PTP), José Manuel Coelho, ocorreu durante a discussão de uma proposta do PSD recomendando a requalificação das competências da secção de proximidade de São Vicente, fruto das alterações introduzidas na Lei da Organização do Sistema Judiciário de 2013.
José Manuel Coelho subiu à tribuna para falar de um tema diferente do que estava em discussão, abordando o caso da investigadora Maria de Lurdes Rodrigues, que se encontra detida no Estabelecimento Prisional de Tires.
O presidente da Assembleia da Madeira decidiu então, suspender os trabalhos e as luzes na sala do plenário foram apagadas.
Todos os deputados abandonaram a sala e o deputado do PTP, usando um megafone, falou sobre a detenção da investigadora Maria Lurdes Lopes Rodrigues, que foi condenada a três anos de prisãopor delito de opinião, pelos crimes de difamação e injúrias ao Estado e à Justiça.
O caso que é objecto de um voto de protesto apresentado pelo PTP no parlamento madeirense, remonta há mais de 20 anos, depois de Maria de Lurdes Rodrigues ter sido preterida no processo deatribuição de uma bolsa de estudos e de ter desafiado o então ministro da Cultura, Manuel Maria Carrilho, e outras entidades.
Os trabalhos no Parlamento madeirense estiveram suspensos durante 15 minutos, com o deputado sozinho na tribuna a falar para uma sala vazia, antes do intervalo regimental.
Este é apenas, um dos inúmeros incidentes já protagonizados por José Manuel Coelho, depois de já se ter despido no Parlamento e de ter desfraldado uma bandeira do Estado Islâmico durante uma cerimónia que contou com a presença do Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa.
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