quinta-feira, 3 de junho de 2021

«A justiça portuguesa consegue ser mais fascista que o líder da extrema direita», conclui Raquel Coelho no TRIBUNA da MADEIRA


 reinventa-se a informação

 Quando as democracias usam as leis e os tribunais para impor a censura e limitar a liberdade de expressão e de informação, como é o caso da portuguesa, a oferta e procura por conteúdos sem o “crivo” do Estado inevitavelmente aumenta e os media tradicionais acabam por perder peso e espaço. Toda a informação transmitida de uma forma mais crua e livre, eventualmente, acaba por ser procurada. 

 No passado, no tempo do Estado Novo, eram os jornais clandestinos que faziam face ao lápis azul do regime Salazarista. Agora, são as redes sociais e o mundo da blogosfera, que se for clandestina, torna-se difícil de impor a lei da rolha. Quantos blogs só no espectro regional têm tido uma adesão massiva, porque na imprensa tradicional não é possível ter uma postura mais crítica.

 Até porque tudo o que é proibido, acaba por ser mais apetecido, não é verdade?! Embora a estratégia adotada nas chamadas democracias modernas não seja bem proibir, na prática o cidadão é livre de escrever e falar tudo o que bem entender (é isso que nos ensinam na escola). A questão é que essa liberdade tem uma consequência punitiva e sancionatória à posteriori. Com os chamados processos judiciais por calúnia, difamação e devassa do bom nome. Basicamente, dentro destes conceitos cabe o mundo e o outro. Criando a pior censura de todas, a autocensura. Dificultando um jornalismo digno desse nome e a informação a que temos direito. 

 Recentemente, o Tribunal Local Cível de Lisboa condenou, André Ventura a retratar-se publicamente por ter chamado "bandidos" a uma família do bairro da Jamaica, no Seixal, durante a campanha para as últimas eleições presidenciais. Se não o fizer dentro do prazo estabelecido pelo tribunal, terá de pagar uma multa. O partido Chega foi igualmente condenado. Agora o que ninguém equaciona é que André Ventura tem direito à sua liberdade de expressão, mesmo que para dizer alarvidades. Não estou a defender a pessoa, nem o partido em questão. Mas um direito basilar da nossa democracia: a liberdade de expressão. Fui buscar este exemplo, por ser um dos mais atuais, mas existem tantos outros. Imaginemos, se cada vez que dissermos ou escrevermos alguma tontice, ou algo que não agrade a alguém, podemos ter o desfecho que André Ventura, ou até mesmo acabar na cadeia. Sim, Portugal, prevê cadeia para o delito de opinião. Com este tipo de decisões, a justiça portuguesa consegue ser mais fascista que o líder da extrema direita. 

Temos que todos aprender a conviver com a crítica e com o maldizer. Porque isso é que é ser tolerante. Isto é como dizia Voltaire: "Não concordo com o que dizes, mas defenderei até à morte o teu direito a dizê-lo." publicado no (TRIBUNA da MADEIRA)


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