Continuação da investigação da Policia Judiciária à corrupção nos Portos da Madeira em 2001

 

O jornalista Miguel Fernandes Luís, elaborou a notícia que despoletou a investigação

 A investigação foi despoletada por uma notícia do jornalista madeirense Miguel Fernandes Luís publicada no Diário de Noticias do Funchal em 26 de Junho de 2001 dando conta de que  na empresa pública ETP/RAM, (Empresa de Trabalho Portuário)  os trabalhadores eventuais da ETP- Associação responsável pela gestão da mão de obra portuária na Região Autónoma da Madeira (RAM) tinham sido utilizados ilegitimamente em diversos trabalhos nas residências particulares de dois dos seus Administradores: JOSÉ DAVID PEDRA e da filha deste MARIA CRISTINA PEDRA da COSTA.

 É importante salientar que nessa altura a (ETP)- Empresa de Trabalho Portuário, tinha uma gestão tripartida Governo Regional da Madeira, sindicatos e OPM-Sociedade de Operações Portuárias.

Aconteceu que os trabalhadores eventuais ao serviço da ETP/RAM realizaram trabalhos para o genro do administrador DAVID PEDRA (Luís Costa) na pintura de uma igreja em Santo Amaro, sendo certo que aquele tipo de mão-de-obra também foi utilizado na pintura de um armazém da OPM situado no Porto do Funchal. Perante estes indícios do crime de peculato o MP do Funchal mandou a PJ efectuar um inquérito e determinou uma busca às instalações da ETP .

 Para além destes factos graves que determinaram o inquérito, a investigação a Policia Judiciária incidiu igualmente na recolha de vasta documentação essencialmente de natureza contabilística, face à notícia veiculada pelo Diário de Notícias do Funchal nos dias 29 de Junho e 5 de Julho de 2001, da existência de montantes muito elevados efectuados pela ETP, a diversas sociedades, algumas delas criadas para o efeito, pertencentes aos administradores ou familiares, da ETP, bem como dos presidentes dos sindicatos de trabalhadores portuários e familiares destes, relativos à "consultadoria e prestação de serviços" cujos contornos a investigação judicial apurou que esses mesmos serviços nunca foram prestados.

 Nesta linha de orientação a investigação judicial incidiu na realização de uma perícia de natureza financeira e contabilística, levada a cabo pelo Departamento de Perícia Financeira e Contabilística (DPFC) da Polícia Judiciária, tendo por base o período compreendido entre 1998 e 2001 visando a empresa pública (ETP/RAM) e as outras empresas "prestadoras de serviços".

Estas investigações custaram dezenas de milhares de euros aos contribuintes uma vez que foram usados técnicos especializados em fraude fiscal e contabilística durante meses. Os culpados eram além de outros, os empresários José David Pedra, sua filha  Cristina Pedra e Luís Miguel de Sousa. Foram milhões de contos ganhos ilicitamente através de facturação falsa e de serviços inexistentes. 

 Apurados todos os factos, Cristina Pedra e os outros arguidos compraram a justiça em especial o MP da Madeira, cuja procuradora Paula Costa Pereira um dia antes de seguir para Lisboa, arquivou este famoso processo que levou mais de 6 meses em aturadas e caras investigações.