O artigo VI do Código Penal fascista continua a fazer vítimas entre politicos de direita e de esquerda, assim como em simples cidadãos que se atrevem a exercer o seu direito à critica e à indignação. O artigo VI do Código Penal salazarista em vigor, não só criminaliza a difamação a pessoas mas também a pessoas colectivas de direito público. Ou seja, a toda a sorte de instituições, clubes de futebol, empresas, associações, autarquias ministérios, etc..
Em suma o cidadão não poder falar em público contra nada. Eis a lei da rolha no seu melhor para o Órgão de Soberania fascista TRIBUNAIS.
Uma ditadura judicial perfeita!
A liberdade de expressão em Portugal já está muito limitada. A mordaça à liberdade de imprensa é uma realidade. A liberdade de Imprensa no nosso País está fortemente posta em causa pelos titulares fascistas da Justiça, aos quais a Constituição da República consagra nos seus artigos como sendo Órgãos de Soberania.
O economista Pedro Arroja foi condenado a pagar dez mil euros a Paulo Rangel numa decisão do Tribunal da Relação do Porto que considerou Arroja culpado do crime de difamação agravada por ter sido difundida na comunicação social. O caso diz respeito a comentários feitos num canal de televisão pelo economista que é o rosto da associação Joãozinho sobre um trabalho jurídico sobre a construção da nova ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto.
A Relação manteve a condenação de Arroja a uma indemnização de cinco mil euros à Quatrecasas, escritório onde trabalhava Rangel, pelo crime de ofensa a pessoas coletiva. A isto acrescem as multas. No caso agora alterado - no julgamento de primeira instância em Matosinhos Pedro Arroja tinha sido absolvido -, foi condenado a uma multa de cinco mil euros. Como já tinha sido punido com um multa de quatro mil euros, relativa à Quatrecasas, os juízes fixaram agora em cúmulo jurídico uma multa total e única de sete mil euros. No total, foi condenado a 15 mil euros de indemnizações a Paulo Rangel e à Qutrecasas e aos sete mil euros de multa.
O acórdão teve como relatora a juíza Paula Guerreiro e não recolheu unanimidade. Um dos juízes desembargadores votou vencido, por considerar que o interesse público "levava a que se devesse dar preponderância à tutela da liberdade de expressão em relação ao interesse do ofendido à reputação, a qual poderia ser sempre reposta".Para condenar Arroja por difamação e à indemnização por danos não patrimoniais a Rangel, o acórdão não alterar a matéria de facto dada como provada em primeira instância, mas considera que é suficiente para a condenação por difamação agravada.
Foi a 25 de maio de 2015 que Pedro Arroja, no Porto Canal, teceu um comentário a propósito de um trabalho jurídico sobre a construção da nova ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto. Acusou então o eurodeputado do PSD Paulo Rangel e a sociedade de advogados, onde trabalhava na altura, de contribuírem para a paralisação da obra, financiada por mecenato. Arroja falou em "promiscuidade entre política e negócios", sublinhando que Paulo Rangel era um "exemplo acabado" disso porque é político e estava à frente de uma sociedade de advogados.
"Como políticos andam certamente a angariar clientes para a sua sociedade de advogados - clientes sobretudo do Estado, Hospital São João, câmaras municipais, ministérios disto e ministérios daquilo. Quando produzem um documento jurídico, a questão que se põe é se esse documento é um documento profissional ou, pelo contrário, é um documento político para compensar a mão que lhe dá de comer?!", afirmou o economista, em 2015.
Esta decisão da Relação do Porto foi tomada na quarta-feira, dia 27, e ainda é recorrível.
Pedro Arroja é presidente da "Associação Humanitária Um Lugar Para O Joãozinho", que foi constituída em janeiro de 2014, com o objetivo de obter financiamento para a nova ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto. (ver DN/Lisboa)
A democracia podre e fedorenta
10 mil euros ao mês
Que valiosíssimos serviços o eurodeputado Paulo Rangel, no exercício da sua função pública, prestava à sociedade de advogados Cuatrecasas, de que era sócio e director, e aos seus clientes, para esta lhe retribuir com o faustoso vencimento de 10 mil euros ao mês (cf. aqui) em cima do altíssimo vencimento (mais subsídios) que recebe como eurodeputado (cf. aqui)?
Talvez ele queira um dia explicar aos portugueses (que vão ficar boquiabertos) - o que é que ele, como eurodeputado, faria de tão valioso para a Cuatrecasas e seus clientes para esta lhe pagar 10 mil euros ao mês? (ver blog)
08 novembro 2021
a prostituição dos cargos públicos (2)
(Continuação daqui)
2. Massagem prostática
A segunda questão erótica que tenho para formular acerca do eurodeputado Paulo Rangel é a seguinte:
-Que tipo de serviços eróticos o eurodeputado Paulo Rangel, no exercício das suas funções públicas, prestava à Associação "O Ninho" para que o juiz Pedro Vaz Patto, presidente da Assembleia Geral desta Associação, se sentisse na obrigação de lhe agradecer com uma decisão judicial favorável (revertendo a decisão de primeira instância e decidindo contra a jurisprudência do caso), gratificando-o com dez mil euros de indemnização (cf. aqui)? (Está visto que o eurodeputado Paulo Rangel nunca se mexe por menos de 10 mil euros, cf. aqui).
Tratando-se de uma figura feminina - uma Associação -, massagem prostática não era de certeza.
Então, o que era?
Case study - actualização (15)
(Continuação daqui)
07 novembro 2021
a prostituição dos cargos públicos (1)
1. A questão erótica
O eurodeputado Paulo Rangel é membro da Comissão de Honra da Associação "O Ninho", uma Associação de que também faz parte o juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto, Pedro Vaz Patto, especialista em prostituição (cf. aqui).
A Associação "O Ninho" visa tirar mulheres da prostituição e o juiz Pedro Vaz Patto que, além de especialista em prostituição, é também presidente da Assembleia Geral da Associação, tem mesmo em vista acabar de vez com a prostituição (cf. aqui), caso em que acaba também com a sua função de especialista.
O tema deste post também é sobre a prostituição que tanto interessa ao eurodeputado Paulo Rangel e ao seu confrade, juiz Vaz Patto. Mas não é sobre a prostituição de mulheres nem sobre a prostituição do corpo.
O tema deste post é sobre uma outra forma de prostituição, que é a prostituição dos cargos públicos.
E a questão erótica que, a esse propósito, tenho para formular é a seguinte:
Que tipo de serviços eróticos o eurodeputado Paulo Rangel prestava à sociedade de advogados Cuatrecasas no exercício das suas funções públicas de eurodeputado para esta lhe pagar 10 mil euros ao mês, em cima do seu vencimento de eurodeputado (cf. aqui)?
(Continua ali)
06 novembro 2021
a figura paradigmática
-Quem é que eu preferia que ganhasse as eleições para a presidência do PSD, o Rui Rio ou o Paulo Rangel?
-O Paulo Rangel.
-Porquê?
-Porque, para os críticos e adversários do sistema instituído pelo PS e pelo PSD, ele é um alvo mais fácil de abater. Com ele a presidente do PSD, não é apenas o PSD que vem para baixo, é o próprio sistema que, ao longo dos últimos 40 anos, o PSD construiu em alternância e em conluio implícito com o PS.
O Paulo Rangel é facilmente elegível como a figura paradigmática da corrupção do sistema político e judicial português. Não é fácil dizer o mesmo acerca do Rui Rio.
O Paulo Rangel é a figura acabada do político que enriqueceu ilicitamente através da política e do que deveria ser serviço público; dos conflitos de interesses entre a política e os negócios e entre a política e a justiça; do tráfico de influências que esses conflitos de interesses permitem e induzem; das negociatas e dos cambões próprios de quem tem um pé no sector público e outro no sector privado; do poder oculto das grandes sociedades de advogados, como a Cuatrecasas, verdadeiras sociedades secretas (cf. aqui); do jogador (político) que é ao mesmo tempo árbitro (comentador político); da promiscuidade entre a política (na sua condição de político) e a justiça (na sua condição de advogado), que permite utilizar a política para influenciar a justiça, corrompendo-a, e utilizar a justiça para fazer política, corrompendo-a também.
Para quem pretende acabar com a corrupção do sistema político e judicial português, não existe alvo mais apetecível do que o Paulo Rangel.
Quanto mais alto ele subir, maior será a queda - não apenas dele e do PSD mas do próprio sistema, que envolve também o PS (o qual também tem figuras semelhantes ao Paulo Rangel).
Para quem, na próxima campanha eleitoral, fizer oposição política ao PSD e também ao sistema (PSD/PS) - como é o caso do CHEGA -, a pergunta a fazer aos eleitores, perante os écrans de televisão, será obviamente a seguinte:
-Mas vocês querem um homem destes para vosso primeiro-ministro?
Conhecendo-lhe o percurso, a ninguém vai ser fácil responder que sim.
05 novembro 2021
de pasta na mão
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