Gil Canha denuncia negócio “ruinoso” a favor do Grupo Sousa no Porto Santo

Gil Canha denuncia negócio “ruinoso” a favor do Grupo Sousa no Porto Santo

Terrenos a Antigo deputado revela ao EM que fez denúncia ao Ministério Público sobre negócio entre o Governo Regional e o Grupo Sousa. Sociedades de Desenvolvimento dizem que tema está em litígio judicial.

 Em 2020, Gil Canha entregou no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) a denúncia de um negócio que diz ter sido “ruinoso” para a Madeira que envolve Governo (no caso Gil Canha apontou o dedo a Miguel Albuquerque e Pedro Calado), o Grupo Sousa e a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo. Em causa está o estacionamento e bar do Penedo do Sono e a pista de karting do Porto Santo. Sociedades de Desenvolvimento negam acusações do antigo deputado na Assembleia Legislativa da Madeira. Gil Canha explica que estes projetos da Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo caiam em terrenos pertencentes ao Grupo Sousa. Para resolver o assunto foi utilizado um Tribunal Arbitral para alcançar um acordo. O antigo deputado na Assembleia Regional diz que a “Pico de Baixo e Penedo – Investimentos imobiliários, Lda”, entidade em arbitragem com a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, pertence ao Grupo Sousa. Para Gil Canha o acordo feito entre o executivo e o Grupo Sousa foi um “contrato leonino” que beneficiou o Grupo Sousa. Gil Canha sublinhou que no fundo o Governo acabou por adquirir toda a extensão do terreno, que pertencia ao Grupo Sousa, em vez de pagar somente a parte que era ocupada pelos projetos em causa, numa conta que ficou em 5,7 milhões de euros. “90% do terreno são escarpas de declive brutal, e non aedificandi [área em que não é permitido erguer edificações], e também, de acordo com o Plano Diretor Municipal do Porto Santo, “Zonas Naturais de Uso Fortemente Condicionado””, disse Gil Canha ao Económico Madeira. Estes 5,7 milhões de euros, isentos de IVA, e distribuídos entre 2019 e 2021 (567 mil euros, 2,8 milhões de euros, 2,2 milhões de euros) surgem em jornal oficial na portaria 588/2019 de 11 de outubro. Essa portaria é assinada pelo na altura vice-presidente do Governo da Madeira, Pedro Calado e pelo secretário regional do Equipamentos e Infraestruturas, Amílcar Gonçalves, que atualmente dirige a Águas e Resíduos da Madeira (ARM), detida em 98,4% pelo Governo Regional. O jornal oficial na resolução 1168/2018 dá conta da celebração da Convenção de Arbitragem constituída pela Região Autónoma da Madeira, pela Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S.A. e pela sociedade comercial “Pico de Baixo e Penedo - Investimentos Imobiliários Lda.”, de modo a  “solucionar e determinar as condições e os termos da ocupação e exploração do imóvel denominado Pico de Baixo e Penedo”.