Jornal Expresso com novas revelações sobre os corruptos da Madeira

 MP PEDE QUE PEDRO CALADO E EMPRESÁRIOS SEJAM PROIBIDOS DE FALAR UNS COM OS OUTROS E DE SAIR DA ILHA SEM AVISO.

Juiz conselheiro madeirense Paulo Pereira Gouveia amigo de Pedro Calado e Jaime Ramos é apontado na acusação do MP

(Colocado na Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.)

​N um recurso de quase 300 páginas para o Tribunal da Relação de Lisboa, uma procuradora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) pede que os juízes desembargadores reconsiderem a decisão tomada em fevereiro pelo juiz de instrução Jorge Bernardes de Melo num dos inquéritos-crime que tem em curso sobre corrupção na Madeira. Ao fim de 21 dias de detenção do ex-governante Pedro Calado e dos empresários da construção Avelino Farinha e Custódio Correia, indiciados por corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais num caso relacionado com contratos públicos adjudicados pelo governo regional da Madeira, aquele juiz de instrução decidiu libertá-los, tendo imposto apenas um Termo de Identidade e Residência, aplicado a qualquer arguido. O DCIAP entende que, dois meses depois de os arguidos terem sido libertados, “todos os perigos que se verificavam aquando da realização do primeiro interrogatório continuam a verificar-se, muito embora em vertentes menos intensas, podendo as exigências cautelares que o caso demanda ser satisfeitas com a aplicação de medidas de coação (...) não privativas da liberdade”. Em alternativa à prisão, são propostas a proibição de contactar outros arguidos, “frequentar as instalações” do governo e das empresas implicadas; e a proibição de viajar para o estrangeiro, devendo entregar os passaportes às autoridades, além de passarem a ter de informar o MP sempre que saírem da Madeira para o continente. Calado foi o número dois do governo regional da Madeira entre 2017 e  2021 e depois tornou-se presidente da Câmara do Funchal, até ser detido a 24 de janeiro deste ano, estando indiciado por seis crimes de corrupção passiva por beneficiar várias empresas em contratos públicos atribuídos pela região, incluindo o projeto do novo hospital central da Madeira. Por sua vez, Avelino Farinha, dono do AFA, o maior grupo de construção civil e obras públicas da Madeira, e Custódio Correia, dono do grupo de construção Socicorreia, com sede em Braga, estão indiciados por corrupção ativa, por alegadamente corromperem Calado e dois membros atuais do governo regional: Pedro Fino, secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas, e Rogério Gouveia, secretário regional das finanças, que não são arguidos no processo.

 Influenciar o sucessor 

Antes de integrar o governo de Miguel Albuquerque em 2017, Calado foi administrador de meia dúzia de empresas do grupo AFA. Foi, inclusive, presidente do conselho de administração de uma das firmas de construção e obras públicas do grupo liderado por Avelino Farinha, a Construtora do Tâmega Madeira (CTA), tendo chegado a violar as regras de incompatibilidade previstas no Código de Procedimento Administrativo, por estar presente em reuniões em que o governo deliberou contratar aquela empresa, menos de um ano depois de ter sido seu administrador. Para o MP, a personalidade dos arguidos “faz acreditar que venham a pressionar as testemunhas já inquiridas nos autos, os coarguidos e os funcionários do governo regional da Madeira e respetivo sector público empresarial e da câmara municipal do Funchal, que nelas continuam a exercer funções, no sentido de impedir que deponham/declarem de forma que prejudique as suas posições”. No caso de Calado, e de acordo com o recurso, “resulta que tudo fará para influenciar a seu favor a pessoa que lhe sucedeu [na autarquia], que se trata do seu núcleo de amizades, estando- -nos a referir a Cristina Pedra, bem como o arguido Martinho Oliveira [CEO do grupo AFA], sendo ainda de salientar os contactos próximos que detém com um Sr. Juiz do Tribunal de Contas a exercer funções na Secção Regional da Madeira”. A magistrada Alexandra Nunes, que assina o recurso, lamenta o modo como Bernardes de Melo ponderou os elementos apresentados ao tribunal em janeiro, depois das detenções e das buscas que foram feitas. “Fica a convicção séria de que o ponto de partida para o Mmo. Juiz de Instrução — e quase exclusivo — para a muito parcial apreciação dos indícios constantes dos autos, foram as declarações que os arguidos Pedro Calado, Custódio Correia e Avelino Farinha prestaram, em detrimento da vasta prova documental junta aos autos.” Para reforçar o seu ponto de vista, o Ministério Público apresenta no recurso um conjunto de argumentos sobre os indícios de crime que foi recolhendo e que não eram publicamente conhecidos até agora. Inclui elementos descobertos durante a megaoperação de buscas, realizada no momento das detenções, que contrastam com algumas das declarações dos arguidos quando foram interrogados. O MP sublinha várias vezes que Pedro Calado faltou à verdade, nessa altura, em vários momentos.

 “Uma tontice”

 Um deles, segundo o DCIAP, foi quando Calado disse que quando “chegou em 2017 ao governo regional da Madeira praticamente já estava tudo estabelecido no projeto do hospital” central da região, uma das obras públicas adjudicadas ao grupo AFA e à Socicorreia pelo qual o ex-governante está indiciado de corrupção. “Foi no mandato do arguido Pedro Calado que foi aprovado o financiamento em 50% pelo Governo da República para a construção do novo Hospital da Madeira, o que sucedeu por deliberação do Conselho de Ministros de 27/09/2018”, esclarece o MP. Há ainda uma anotação num dos blocos de notas apreendidos ao ex-governante em que ficou escrito: “12/04/2018 Hospital = 50% 340M€, Tudo adiado nada se resolve.” Este ponto foi considerado muito relevante pela investigação porque Calado reuniu-se alegadamente com Martinho Oliveira, então presidente da construtora Mota Engil, oito meses antes de o financiamento ser aprovado. No final de 2018 o governo regional acabou por abrir um concurso para a construção do hospital em que a Mota Engil se juntou num consórcio com a Afavias, a empresa principal do grupo AFA. Segundo o MP, o preço de lançamento da obra foi propositadamente baixo (€205,9 milhões, quando deveria ser €250 milhões), para o concurso ficar vazio. Depois disso, em maio de 2020 Martinho Oliveira tornou-se CEO da Afavias e a 22 de junho desse ano, meia hora depois de o concurso de 2018 ter sido anulado pelo facto de nenhum dos concorrentes ter chegado a apresentar propostas de preço, escreveu um e-mail para o endereço pessoal de Calado sobre o que deveria acontecer a seguir. “Premissa-base: anulação do concurso em virtude de o mesmo ficar deserto, se assim não acontecer, temos que pensar noutras alternativas”, lê-se logo no início desse e-mail, citado no recurso. A obra acabou por ser dividida em várias partes e em setembro de 2020 foi lançado novo concurso para uma primeira fase de escavações, que a Afavias ganhou em consórcio com a Socicorreia, com uma proposta de 18 milhões de euros. Ambas as empresas ganharam a segunda fase do projeto, adjudicada por €74,7 milhões. Há dois meses, quando apreciou as medidas de coação, o juiz de instrução considerou “não se mostrar indiciado, muito menos fortemente indiciado” que a construção do novo hospital tivesse sido combinada “entre os arguidos Avelino Farinha e Pedro Calado, através de Martinho Oliveira”. Para o MP, aquele magistrado “fez uma incorreta apreciação da prova recolhida nos autos, dando, mais uma vez, inexplicável ênfase, por considerá-las credíveis, às declarações prestadas pelos referidos arguidos, omitindo por completo os elementos apreendidos — cujo teor o Ministério Público salientou na promoção de aplicação de medidas de coação — tecendo argumentos, no mínimo, sofríveis que, de resto, o levaram a formular a conclusão a que chegou”. Quando confrontado sobre o e-mail de junho de 2020 pelo juiz, Avelino Farinha assegurou que o CEO do seu grupo tem autonomia total (“o que o Martinho Oliveira diz/escreve é da conta dele”) e desvalorizou essa troca de correspondência com o então vice- -presidente do governo regional. Tratou-se, segundo ele, de “uma tontice do Martinho Oliveira, que em geral escreve os e-mails de noite”.