«A regressão da liberdade de expressão» escreve Raquel Coelho no JM

 

A regressão da liberdade de expressão

5/11/2024 08:00

 AS PALAVRAS SÃO ARMAS PODEROSAS que podem mudar o curso da História. Por isso, ao longo dos séculos, o poder, desenvolveu formas para limitar e controlar o que é dito e escrito. A censura faz parte da nossa história. Quantos jornais, arte, músicas e livros foram suprimidos ao longo dos tempos, na maior parte das vezes, com direito a perseguição, exílio, tortura e morte dos seus autores? Hoje, não é diferente. A censura continua a ser exercida de uma forma muito menos bárbara - é verdade - mas não menos eficaz.”PARA CRIAR INIMIGOS NÃO É NECESSÁRIO DECLARAR GUERRA, BASTA DIZER O QUE PENSA.” O autor desta frase, Martin Luther King, ativista norte-americano, que lutou contra a discriminação racial nos Estados Unidos, acabou assassinado. Passados 56 anos desde a sua morte, o seu pensamento continua atual, revelando a fragilidade das relações humanas quando expostas a divergências de opinião. Há um espírito de intolerância, com os que pensam diferente de nós, que ainda não conseguimos erradicar.

 A CENSURA ESTÁ DEMOCRATIZADA. Primeiro, começou como um direito de poucos, destinado a salvaguardar o poder das classes dominantes. Com a evolução dos tempos, esse poder, ficou cada vez mais difícil de exercer de forma exclusiva. Não é por acaso que as classes dominantes encontraram formas de continuar a praticar a censura – democratizando-a. Está, sub-repticiamente, escondida na lei da difamação, da honra e do bom nome e ao alcance de todos. Ao contrário da ditadura Salazarista, ou até mesmo dos tempos da Inquisição, que não se importava com críticas que não lhes dissessem respeito.

 A CENSURA BANALIZOU-SE. Atualmente, a liberdade de expressão é um direito previsto na lei e somos livres para nos expressarmos, isto se os visados entenderem que não existem danos morais nas opiniões que emitimos. Um processo por difamação pode surgir por um motivo fútil qualquer, basta um cidadão apelidar outro de idiota ou de incompetente. Dos casos mais ridículos que li, foi quando uma mulher escreveu no seu Facebook: “A festejar a liberdade! Livrei-me de um imbecil.”, a propósito aniversário do seu divórcio. Acontece que o ex-marido não gostou e fez queixa por difamação.

 A lei está concebida para que qualquer crítica, possa ser considerada difamação. Que o diga a humorista Joana Marques, que pode ser a autora da piada mais cara da história. Isto porque a dupla de cantores Anjos, decidiram processar a humorista e pedir um pagamento de 1.2 milhões de euros por uma publicação que a humorista fez a ridicularizar uma atuação destes.

 A LIBERDADE DE EXPRESSÃO PARA DIZER MAL. Parece grotesca esta reflexão, mas ninguém precisa da proteção da lei para tecer elogios. Não foi por acaso que o filósofo francês Voltaire disse: “Discordo do que dizes, mas defenderei até à morte o direito de o dizeres”.

 O caso do massacre ao jornal satírico Charlie Hebdo é um bom exemplo, porque levantou a questão se teria havido excessos do jornal ao publicar os cartoons ofensivos sobre Maomé, e se devíamos impor limites ao humor e à liberdade de expressão. Se os assassinos em vez de terem atirado a matar, tivessem colocado um processo por difamação, com certeza, não só não chocariam ninguém, como até seriam aplaudidos por muitos. Embora os meios sejam diferentes - o objetivo é o mesmo -, o silenciamento. Uma pena de prisão e o pagamento de indemnizações é um preço justo pela liberdade de expressão, a morte já não!

https://www.jm-madeira.pt/opiniao_cronicas/a-regressao-da-liberdade-de-expressao-LG17005608