As subvenções vitalícias de ex-deputados e ex- governantes é duplicada aos 60 anos

 Madeira pagou ilegalmente 538 mil euros em subvenções vitalícias e reformas a ex-deputados

Madeira pagou ilegalmente 538 mil euros em subvenções vitalícias e reformas a ex-deputados

Assembleia madeirense invoca estatuto da região para continuar a conceder benesses extintas em 2005 a nível nacional.

Tolentino de Nóbrega

2 de Julho de 2014, 13:46

 Madeira pagou ilegalmente 538 mil euros em subvenções vitalícias e reformas a ex-deputados

 A secção regional do TdC, no relatório de auditoria de fiscalização divulgado esta quarta-feira, concluiu que, entre 2005 e 2011, a Assembleia da Madeira pagou indevidamente subsídios de reintegração a ex-deputados regionais que cessaram funções na VIII e IX legislaturas, no montante de 357 mil euros. E que, em 2011, 17 ex-deputados que acumulavam a subvenção vitalícia com a pensão de reforma ou aposentação ultrapassaram o limite legal (remuneração de ministro), no montante global de 180 mil euros.Madeira pagou ilegalmente 538 mil euros em subvenções vitalícias e reformas a ex-deputados

Em 2011 existiam 61 ex-deputados madeirenses beneficiários da subvenção vitalícia (sete dos quais adquiriram o direito por morte do titular) e seis beneficiários do subsídio de reintegração, representando uma despesa global no orçamento da assembleia regional de 1,3 milhões de euros, ou seja, cerca de 8,7% da despesa total.

 Madeira pagou ilegalmente 538 mil euros em subvenções vitalícias e reformas a ex-deputados

Nesse mesmo ano, num total de 54 beneficiários, 44 acumularam subvenções vitalícias com outras fontes de rendimentos, havendo 17 que usufruíram de “pagamentos indevidos”, no montante global de 180 mil euros, pelo facto de a respectiva acumulação da pensão de reforma com a subvenção vitalícia ter ultrapassado a remuneração base de ministro (59 mil euros/ano).Madeira pagou ilegalmente 538 mil euros em subvenções vitalícias e reformas a ex-deputados

 A Lei nº 52-A/2005 fez cessar o direito à subvenção mensal vitalícia e ao subsídio de reintegração aos ex-deputados da Madeira e membros do governo regional que terminaram o mandato após a VIII Legislatura, concluída a 29 de Maio de 2007. No entanto, continuaram a beneficiar de tais benesses, alegando direitos adquiridos garantidos pelo estatuto regional.

Jornal Público