terça-feira, 2 de junho de 2015

José Samuel França vítima da presporrência e arrogância do poder judicial da República

O empresário José Samuel França, conta-nos alguns aspectos da sua vida atribulada no mundo empresarial

O empresário José Samuel França nasceu em 1943 e aos 17 anos foi trabalhar para os carros do Monte como chefe de praça. A empresa de camionagem, chamava-se: Empresa de Automóveis de S. Roque do Faial. Em 1969 esteve a trabalhar nas Finanças em Câmara de Lobos, depois de ter cumprido serviço militar na Guiné na cidade de Bissau.Era soldado condutor auto e foi mobilizado em rendição individual do BII-19 para a Guiné onde esteve no SPM (Serviço Postal Militar) na cidade de Bissau. Samuel França relata-nos na primeira pessoa como tem sido vítima de vários vigaristas. Em 1988 foi contratado pelo Sr. Gabriel Basílio que era membro da Associação Náutica da Madeira para executar umas obras na Marina do Funchal em 1998.Aquilo importou em 2 mil e tal contos: Nunca recebeu um tostão. O Sr. Gabriel Basílio nunca lhe pagou.Na altura Cabral Fernandes era o advogado de Gabriel Basílio, recorda.

O Sr. Samuel França obteve em 12 de Setembro de 1977 o alvará das obras públicas e nesse ano começou a trabalhar em obras para o governo. Esteve nesse ano na primeira ampliação do Aeroporto de S.ta Catarina a cargo da Zagop trabalhou em sub-empreiteiro. Na altura roubaram-lhe um damper gigante que tinha comprado para remover terras e rochas, assim como também um autotanque para transportar água. Aquilo foi tudo levado pelos reboques Avelino para a empresa de José Maria Branco que era quem tinha o alvará de sucatas na altura. Participou o roubo na PSP e na polícia Judiciária e foi remetido para o MP sendo mais tarde tudo arquivado pelo procurador Marques de Freitas (que foi aquele procurador que acusou o padre Frederico). Inconformado, foi ao MP público reclamar e foi muito mal recebido conta-nos.

José Samuel França comprou em 1980 este terreno da falésia do Porto Novo ao sr. Óscar Ramos (que tinha o  escritório por  cima do  dele, na rua  de Serpa Pinto no Funchal) por 3 mil contos.

 Óscar Ramos era então o dono desse terreno ao lado da  Somagel.Tinha-o adquirido ao dr. Agostinho Cardoso antigo "deputado da nação" no tempo do Salazar e tio do Alberto João. Óscar Ramos era topógrafo da JAPAM (Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago da Madeira).Quando comprou esse terreno o mesmo já tinha loteamento aprovado pela CMSC sob a presidência de Luís Gabriel para 7 apartamentos e 8 bungalows.
 Estava legal ao abrigo da Lei do Domínio Público Marítimo de Março de 1973 que previa uma excepção para as arribas alcantilhadas que tinha uma cláusula de salvaguarda de uma lei antiga anterior a 1863. O empreendimento foi construído a custos controlados em 1998 com capitais do empresário e 3 milhões de euros posteriormente emprestados pelo BANIF. Mais tarde em 2004  a construção foi embargada pelo tribunal  Administrativo e Fiscal do Funchal (TAFF) que na altura era presidido pelo juíz Paulo Gouveia. O sr. Rúben Freitas é que na altura foi nomeado gestor  judicial para a urbanização embargada afim de ressarcir os credores, neste caso o BANIF.
O resto da história já é conhecida: foi o ex-presidente da Junta de Freguesia de Gaula, Filipe de Sousa, quem moveu uma Acção Popular contra a obra de Samuel França embargando-a. Quando o juíz Paulo Gouveia julgou o caso nem intimou o  empresário para fazer o contraditório e saber o que o mesmo poderia alegar em sua defesa. A  contrução foi declarada ilegal sumàriamente.Assim terminou de uma forma inglória a atividade industrial  do empresário José Samuel França. Por causa destas circunstâncias adversas lá foram 50 trabalhadores para o desemprego.(veja mais AQUI)
Filipe Sousa o coveiro da empresa "Samuel França"
O juíz Paulo de Gouveia, então presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (TAFF) também ajudou a tramar Samuel França.

Fernando Letra (alvo da denúncia)
Informação de um leitor nosso(que nos parece ser do BE):
Amigos do PravdaIlheu: vejam este oportunista do Fernando Letra que mudou de poiso e transferiu-se de armas e bagagens para o LIVRE. O oportunista diz que não larga o tacho na junta de santa maria maior, que lhe dá 300 euros por mês, cargo que ele e o Guido tiraram ao camarada Samuel Mendonça do PTP só para este oportunista mamar 300 euros que gasta em whisky e vai bêbado para as reuniões. E a imprensa do regime anda calada. Veja mais em http://tempodeavancar.net/?page_id=8537 [fonte]

OPINIÃO

Crimes de oportunidade

Rafael Marques tem sido a principal testemunha do que de mais indecente se passa em Angola e, nesse processo, do que aqui em Portugal também não é decente.
Na tarde de 18 de Dezembro de 2012 a minha mulher, Rafael Marques e eu fomos ao cinema num centro comercial em Lisboa. Quando regressámos ao carro, estacionado no primeiro piso do parque subterrâneo, um indivíduo tentou subitamente e com desconcertante nervo forçar a entrada no banco de trás onde Rafael Marques já estava sentado. O episódio foi muito rápido. Durou alguns segundos, mas os três reagimos com grande vigor e o homem, jovem e musculado, que já tinha conseguido meter meio corpo no interior do carro, acabou por se escapulir com rapidez surpreendente, desaparecendo entre as colunas e os carros do estacionamento.
O alvo do que quer que se tenha passado foi, claramente, o Rafael. A minha mulher e eu teríamos sido danos colaterais que estávamos no local errado, ou certo, à hora certa, ou errada. Comuniquei às autoridades o que, para todos nós que o vivemos, configurou um atentado. Na sequência da minha queixa, Rafael Marques foi posto sob a vigilância de várias polícias especiais do nosso país. Na altura decidimos não mediatizar o episódio, não só porque qualquer de nós abomina o tabloidismo que seria inevitável, mas, sobretudo, porque achámos que a segurança de Rafael Marques em Portugal seria mais bem assegurada com as autoridades a trabalhar sem pressões mediáticas. A estratégia resultou. O Rafael teve, e espero que continue a ter, um acompanhamento discreto mas claramente eficaz sempre que vem a Portugal. Chegou a altura de contar estes detalhes porque Rafael Marques está, novamente, no meio de uma emboscada. O suplício jurídico a que está a ser sujeito em Angola, num campo minado de traições e embustes feitos a coberto de uma lei adaptável aos moldes do ditame político, está a ter grande destaque na imprensa internacional e a preocupar grupos que zelam pelos direitos humanos e pela liberdade de expressão na Europa e na América. Infelizmente em Portugal, com a excepção deste jornal e dos corajosos despachos que a Agência Lusa tem mantido sobre a tragédia de Rafael Marques, os relatos noticiosos, quando existem, têm sido extremamente cautelosos, numa estratégia óbvia para não melindrar o capital angolano que hoje controla a quase totalidade da imprensa diária em Portugal e tem influência determinante na radiodifusão privada, incluindo televisões.
Rafael Marques disse-me uma vez que muita da sua capacidade de intervenção advinha da sua exposição no Jornal das 9 da SIC Notícias. Mas as suas denúncias sempre causaram grande incómodo em Portugal. O Governo justifica a complacência para com Angola com os postos de trabalho dos portugueses emigrados. O mesmo argumento usado no passado para manter as mais cordiais relações com o apartheid de Pretória, ostracizando o ANC por causa dos imigrantes na África do Sul. Foi por isso que as relações entre Lisboa e o ANC sempre foram difíceis. Com o regime do MPLA e o poderio financeiro angolano, a atitude governamental e empresarial é a mesma dos tempos em que Mandela estava preso em Robben Island; não se pode ofender os anfitriões de tanto posto de trabalho, sejam eles quem forem.
No decurso da minha actividade jornalística, fui admoestado dos melindres que causavam as declarações que Rafael Marques fazia nos noticiários da minha responsabilidade. Numa das comunicações que recebi por escrito na sequência de um trabalho sobre os Diamantes de Sangue chegaram a tentar exigir um exame prévio dos meus entrevistados. Noutro episódio em que Rafael Marques denunciou no Jornal das 9 o conúbio entre o regime do MPLA e a revista Rumo, que a Impresa de Pinto Balsemão editava em Luanda, fui advertido dos problemas causados a “colegas” que estavam a trabalhar em Angola. Foi neste ambiente que a SIC, por razões que a razão há-de sempre desconhecer, aceitou exibir em prime time, no seu canal principal, a extraordinária “entrevista” de Henrique Cymerman a José Eduardo dos Santos. Actualmente, a SIC transmite nos noticiários longos panegíricos sobre os paraísos angolanos e adoptou como slogan o angolaníssimo “Estamos Juntos”, saudação decalcada do cumprimento dos guerrilheiros angolanos, ironicamente, muito popular entre a UNITA. Até ao cancelamento do meu contrato de trabalho, continuei a dar voz a Rafael Marques e a divulgar as suas denúncias, fossem elas do saque dos diamantes das Lundas, do regime de escravatura dos camponeses com os piores índices de expectativa de vida e de mortalidade infantil do mundo, à bestialidade do tratamento de prisioneiros nos cárceres de Angola. Prisões com que Rafael Marques está agora ameaçado, depois de ter caído no embuste de aceitar um acordo judicial com os seus algozes para, de surpresa, o Tribunal e a Procuradoria abjurarem tudo, fustigando-o com uma dura e desproporcionada pena, ignorando o entendimento lavrado por escrito em papel timbrado do Ministério da Justiça da República de Angola, validado por um juiz, que dava por findo o processo dos Diamantes de Sangue. (Público)

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