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Cama, carro e casamento: as benesses privadas de Pedro Calado

Maria Henrique Espada07 de fevereiroTribunal da Relação repõe "fortes indícios de corrupção", desfaz a argumentação benévola do juiz de instrução e coloca o ex-autarca do Funchal em xeque. O acórdão conta como Calado usava os carros da empresa AFA, as instalações em Lisboa, e até teve o faustoso casamento no hotel Savoy por conta de Avelino Farinha. A transferência pessoal de 7.500 euros de Calado para Miguel Albuquerque continua por explicar e há notas falsas encontradas no cofre de um empresário da noite."As declarações prestadas pelos arguidos não podiam ter sido valoradas da forma como foram pelo Mmo. Juiz de instrução", lê-se no acórdão da 3º secção do Tribunal da Relação (TR) que avaliou o recurso do Ministério Público no caso da Madeira. Mas lê-se, também: "Independentemente do teor das declarações prestadas pelos arguidos a quase totalidade da factualidade considerada como fortemente indiciada, mostra-se suportada na prova pericial, documental e testemunhal junta aos autos". E ainda: "O Meritíssimo Juiz de instrução valorou as declarações dos arguidos que, por si só, não tiveram a virtualidade de infirmar os factos pela mesma [prova documental e pericial] demonstrados". E outra e outra vez: "As declarações prestadas pelos arguidos não podiam ter sido valoradas da forma como foram pelo Meritíssimo Juiz de instrução." O Acórdão não apenas dá razão aos procuradores e decide pela retirada de passaporte aos arguidos Pedro Calado e Avelino Farinha, como não deixa pedra sobre pedra da decisão do juiz de instrução Jorge Melo, que em fevereiro de 2024 considerou não estar "indiciada a prática de qualquer crime". Agora, voltou a estar.Os juízes dizem mesmo que "tivesse ocorrido uma cuidada e correta valoração dos factos sustentados por tais meios de prova, não se entende como se teria chegado a uma decisão que não a de se concluir pela forte indiciação da factualidade que integra a prática pelos arguidos, no mínimo, dos crimes imputados pelo Ministério Público."

Ao longo do documento de 325 páginas, o TR inclui alguns dados novos apurados nas buscas na altura feitas na Madeira, e que, pelo grau de detalhe, sustentam a indicação contra os arguidos. Por exemplo, o texto descreve a documentação relativa à festa de casamento de Pedro Calado localizada e apreendida no hotel Savoy (propriedade da AFA, de Avelino Farinha, outro dos arguidos), e como esta "sustenta o preço desse casamento e real valor que efetivamente foi pago", demonstrando que o custo foi de €16.813 (para 14 pessoas), sendo que a Pedro Calado foram faturados apenas €4.313. O "benefício" oferecido a Calado "traduziu-se num desconto no valor de €12.500, ou seja cerca de 74% do valor total. O que não se trata de mera cortesia comercial nem se insere no socialmente aceitável". Nem poderia ter sido concedido "pelos funcionários do Savoy Palace, sem que o arguido Avelino Farinha de tal tivesse tido conhecimento".

Bar aberto e DJ no Natal 

Os benefícios informais que o TR considera estarem amplamente indiciados na prova recolhida alargam-se a vários outros detalhes da vida pessoal de Calado. Farinha "deu-lhe acesso ilimitado às instalações do Hotel Savoy Palace, facultou-lhe um carro topo de gama (...) bem assim lhe ofereceu vários presentes designadamente vinho e outras bebidas alcoólicas, de valor ainda não concretamente apurado mas muito superior a €150. O arguido Avelino Farinha compensou a saída do arguido Pedro Catado [da AFA] para a Vice-Presidência do Governo Regional da Madeira com um crédito de cerca de sessenta mil euros para aquisição do veículo que este utilizou enquanto Presidente do Conselho de Administração de empresas do Grupo AFA, assim como ofereceu garrafas de vinho numeradas e de edição limitada, de valor ainda não concretamente apurado, pelo menos ao Secretário Regional dos Equipamentos e Infraestruturas, e fez um desconto nos preços do bar para 170 funcionários desta secretaria que ali celebraram o Natal em 2022 e 2023, o que fez como forma de compensá-lo nas intervenções e atos que praticou nos contratos que lhe foram adjudicados. O arguido Avelino Farinha suportou, ainda, o custo referente ao serviço de DJ da festa de Natal de 2023 da Secretaria Regional das Finanças, o que fez sempre com o mesmo desiderato".

A AFA, de onde Calado saiu, continuou a ser a ‘casa’ do depois governante e autarca, mesmo já em funções públicas, de várias formas. O documento revela como Calado, já à frente da câmara do Funchal, usou uma viatura da AFAVIAS em Lisboa (em outubro de 2023), um Mercedes 221, "que foi buscar junto à garagem dos escritórios desta, em Lisboa". E possuía ainda o registo do código de porta de um prédio em Lisboa, com apartamentos, destinado ao uso dos administradores da AFA, acreditando o tribunal, de acordo com a prova recolhida, que o terá utilizado em 2018, já depois de ter deixado a AFA.

Carros e notas falsas

O acórdão ressalva que na atual fase do processo "não é prova de factos" e não se pronuncia sobre os mesmos, mas diz que "o que na verdade existe, são indícios de que há práticas por parte de determinados indivíduos relacionados entre si e que ocupam determinados cargos políticos, públicos e privados, nomeadamente os 3 arguidos nos presentes autos, que indiciam, uns fortemente, outros de forma suficiente, a prática de ilícitos que poderiam vir a preencher crimes de corrupção passiva, crimes de prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, participação económica em negócio, abuso de poderes e tráfico de influência, bem como a prática de crimes de fraude fiscal e de branqueamento."

Recorde-se que da megaoperação na Madeira há um ano resultaram três detenções, as de Pedro Calado, presidente da câmara do Funchal, e dois empresários, Avelino Farinha (do grupo AFA, muito presente na Madeira, e onde Calado trabalhou durante anos antes de ingressar no governo regional) e Custódio Correia (da Socicorreia).

O documento assume como fortemente indiciado que os patrocínios da Socicorreia à equipa de ralis de Pedro Calado (em que era co-piloto) representam "um esquema tendo em vista o financiamento de uma atividade pessoal daquele primeiro, durante vários anos (2016-2023), em competições de rally. Esquema que passou pela existência de patrocínios, aparentemente legais, com os quais se pretendeu encapotar o efetivo beneficiário, o arguido Pedro Calado, dos respetivos montantes". Uma atividade "à qual, caso não os obtivesse da parte das referidas sociedades jamais poderia dedicar-se com os rendimentos que obtém do exercício das suas funções públicas". Fica também expresso e dado como indiciado que "os financiamentos em causa foram obtidos pelo arguido Pedro Calado pelas funções públicas que exerceu e exercia na Região Autónoma da Madeira e do poder delas decorrente (...), permitindo aos seus financiadores obter vantagens e benefícios decorrentes da contratação com organismos públicos, direta ou indiretamente, daquele dependentes".

Alguns mistérios adensaram-se. No escritório de Emanuel Rebelo, um empresário da noite que foi alvo de buscas por se ter percebido que seria para ali que era enviada correspondência e documentação relativa à "Team Vespas", a equipa de ralis de Calado, foram encontrados 499.200 euros em dinheiro vivo, em 13 envelopes. E, lê-se agora no acórdão, "notas no valor de € 800 que se apuraram, entretanto, ser falsas."

Miguel Albuquerque, que não é visado no acórdão na medida em que este apenas se deveria pronunciar sobre as medidas de coação aplicadas aos três arguidos que tinham sido detidos, acaba por ser apanhado de raspão: no inventário das buscas ao gabinete de Pedro Calado na autarquia do Funchal são referidos "documentos relativos à execução de uma transferência bancária, no valor de €7.420,79, da conta (...), para a conta (...), cujo beneficiário surge identificado como Miguel Albuquerque". Um elementos sobre o qual nem Albuquerque nem Calado deram explicações públicas. A SÁBADO questionou entretanto o gabinete de Albuquerque sobre este ponto.

Albuquerque disse em fevereiro último que se mantinha no cargo tendo justificado, a 19 de fevereiro, que "não havia indícios de crime" – ancorando-se na decisão do juiz de instrução. O presidente do Governo Regional da Madeira não se pronunciou sobre a decisão da Relação que repõe todos os indícios de crime.

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