A juizada fascista sem qualquer controle das forças democráticas abusa sistematicamente da população civil--tal como tem afirmado e bem a investigadora Maria de Lurdes Lopes Rodrigues, actualmente presa em Tires por delito de opinião!
Actualmente são apenas terroristas de Estado, que abusam dos seus poderes, perseguem os democratas atentam contra a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, (baluartes de qualquer democracia) estão ao serviço das elites e dos grandes senhores do dinheiro. Vejam só esta condenação no tribunal fascista de Almeirim da vereadora Maria Emília Moreira pelo delito de opinião ( foi condenada por exprimir a sua opinião num email enviado ao empresário André Mesquita)!
Vereadora apresenta recurso
Maria Emília Moreira vai recorrer da condenação no caso do email ameaçador que enviou ao empresário André Mesquita. A informação foi confirmada ao nosso jornal pela própria.
A sentença, que foi lida esta quarta-feira, dia 17 outubro, no Tribunal de Almeirim, condenou a vereadora da Câmara de Almeirim no pagamento de uma indeminização de 2000 euros a título dos danos sofridos pelo empresário André Mesquita e uma multa de 650 euros. A vereadora vai recorrer para o Tribunal da Relação de Évora.
Recorde-se que os juízes da Relação, para onde André Mesquita tinha recorrido, revogaram a decisão do juiz de instrução criminal de Santarém, que decidiu não pronunciar inicialmente a autarca para julgamento. No acórdão da Relação era dito, que tendo em conta o teor do e-mail, “não pode deixar de se concluir que os autos contêm, de facto, indícios suficientes da prática, pela arguida, de um crime de injúria que lhe vinha imputado na acusação particular”.
André Mesquita, recorde-se, tinha deduzido acusação particular contra a vereadora, imputando-lhe um crime de injúria. Esta acusação foi acompanhada pelo Ministério Público que entendeu estar em causa um crime de difamação. A vereadora pediu a instrução do processo alegando que não teve intenção de ofender o queixoso, tendo a juíza de instrução decidido não mandar o caso para julgamento.
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