quarta-feira, 14 de maio de 2014

A luta do Partido Trabalhista continua a somar pontos por todo o país


José Manuel Coelho entrevistado pelo Porto Canal

Hoje está também, no âmbito da campanha, em contactos com a população no Funchal

O cabeça-de-lista do Partido Trabalhista Português às Eleições Europeias continua a campanha com duas iniciativas distintas: primeiro José Manuel Coelho está em contacto com os eleitores do Funchal, seguido de declarações no Largo do Corpo Santo, Zona Velha do Funchal, às 14h30. Depois dá uma entrevista em directo para o Porto Canal às 21h30. (ver)
Sair do Euro - a solução sem saída


Eu sei que há economistas de renome que defendem a saída do euro. O que me surpreende não é tanto o aspeto técnico que esses economistas esgrimem, mas a convicção mágica de que saindo do euro estaríamos melhor.

Vejamos: se saíssemos do euro, podíamos contar com uma desvalorização da nossa moeda. Isso é bom para as exportações, mas mau para as importações. Comecem a pensar de onde nos vem tanta coisa que faz falta para as nossas exportações: petróleo, por exemplo. O que aconteceria aos preços da energia ou dos combustíveis? E agora vejam mais isto: a maior parte da dívida dos nossos bancos é em euros. Continuaria a sê-lo. Para os bancos conseguirem aguentar a dívida, teriam de aumentar substancialmente as taxas de juro em escudos. Já viram para onde iria a prestação da casa?
Acresce que cada euro deixaria, imediatamente, de valer cerca de 200 escudos antigos para valer 400, 500 ou 600 (este cenário é baseado no que se passou na Islândia e na Argentina quando deixaram de ter a moeda indexada ao Euro, num caso, e ao dólar, noutro).
De acordo com a cotação de entrada no euro, um trabalhador com um salário de mil euros passaria a ganhar 200 contos. Mas, no mesmo dia, esses 200 contos não valeriam mil euros, mas 500, ou menos, devido à inflação. Ou seja, a desvalorização salarial estava feita sem ser necessário mexer no salário ou nas pensões de ninguém.
É compreensível que esta seja uma estratégia económica. O que não percebo é como pode ter apoio popular e, ainda por cima, em formações de esquerda. A inflação é um imposto escondido e cínico. Porque, se no fim do ano o mesmo trabalhador fosse aumentado 10%, para 220 contos, estaria, ainda assim, a ganhar 45% menos em euros, do que ganha hoje (na base de que um euro passaria a valer 400 escudos).  
Dir-me-ão que as exportações, sendo mais baratas, poderiam compensar muitas perdas. Mas primeiro teríamos de produzir bens que não dependem de qualquer importação - nem de matéria-prima, nem de maquinarias, nem de energia. E isso, não há.
A saída do Euro é, do meu ponto de vista, a saída menos inteligente de todas.Ler mais: http://expresso.sapo.pt/sair-do-euro-a-solucao-sem-saida=f859283#ixzz31jmoTTmR


Um ano depois de deixar o cargo, a conduta do ex-procurador do Ministério Público junto da Secção Regional do Tribunal de Contas (TdC), continua a ser a censurada pelo juiz João Aveiro Pereira. Mais um despacho e nova acusação de que Varela Martins (sem o nomear), ao não pedir julgamento, não fez o que lhe era exigido.
Está em causa a decisão tomada pelo referido procurador que decidiu não acusar os membros do Governo Regional, do anterior mandato, e o chefe de gabinete de Santos Costa, João Reis, a propósito das irregularidades e infracções, detectadas numa auditoria do TdC  à ‘concessão, exploração, conservação e manutenção dos lanços de estradas regionais atribuídas à empresa Viamadeira, SA’.
No relatório de auditoria n.º 14/2012, o TdC identifica como os responsáveis das alegadas infracções financeiras Santos Costa, o seu chefe de Gabinete e os membros do Governo que aprovaram o contrato de concessão e a operação financeira para o financiamento da concessão. Estes factos já são conhecidos, desde a divulgação do referido relatório.
No despacho que o juiz João Aveiro Pereira assinou, a 12 de Março deste ano, e que ontem foi publicado em jornal oficial, é recordado que, em 11 de Março de 2013, Varela Martins decidiu não requerer o julgamento das pessoas referidas.
“Perante isto, vindo-lhe o processo concluso, quis o Tribunal saber onde poderia a auditoria ter falhado, a fim de não só tentar suprir possíveis lacunas e ajudar o MP a preparar o seu requerimento de julgamento, sendo caso disso, mas  também para retirar, de eventuais erros, experiência e ensinamentos úteis para o futuro. Além de que, conforme consta do dito relatório, a matéria de facto indiciariamente apurada aponta fundada e indubitavelmente para infracções financeiras cometidas pelos responsáveis aí identificados”, afirma o juiz, no despacho.
Diz ainda João Aveiro Pereira, que analisado o texto produzido pelo procurado do MP, a conclusão é que Varela Martins não teve em conta os factos apurados e a prova produzida.
O TdC acusa ainda o MP de violar princípios do estado de direito democrático e que a acção, ou falta dela, acaba por prejudicar a eficácia do próprio tribunal.
“O Tribunal não pode obrigar o Ministério Público a requerer julgamento, em virtude da autonomia deste. Tão-pouco permite a lei que o Tribunal envie, ele próprio, o processo para julgamento, embora o devesse poder fazer para evitar ou contornar abstenções clamorosas como esta.”
Mas, o facto do MP não requer o julgamento, não impede que outros o façam, nomeadamente através de uma acção popular. Uma observação, em jeito de sugestão, que João Aveiro Pereira já fez noutros casos, em que o MP também se absteve de requerer julgamento.
Por isso, tal como fez em idênticas situações anteriores, o juiz do TdC determinou que o processo não seja arquivado e que fique a aguardar que as recomendações feitas, na auditoria, sejam acatadas pelo Governo e “em qualquer caso: até que seja requerida a efectivação jurisdicional da responsabilidade financeira sancionatória indiciada; ou até que tal responsabilidade prescreva e, assim, se perca, para sempre, a possibilidade de fazer justiça neste caso.”
Como nos casos anteriores, além da divulgação do despacho, do mesmo vai ser envida cópia certificada ao presidente do Tribunal de Contas e do Conselho de prevenção da Corrupção. (dn/assinantes)

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