sábado, 12 de dezembro de 2015

Bastou a AFAVIAS estar envolvida para o caso ser abafado pela juiza do regime Carla Menezes

Empreiteiro ‘milionário’ vivia em bairro social


ENTRE 2003 E 2008 A EMPRESA DE EMANUEL SOUSA FACTUROU 35 MILHÕES
Chama-se Emanuel da Cruz de Sousa, tem 61 anos e é único sócio de uma empresa de construção que emitiu facturas no valor de 35 milhões de euros entre os anos de 2003 e 2008. Poderia trata-se de um dos homens mais ricos da nossa região mas quem o viu ontem no banco dos arguidos na Instância Central da Comarca da Madeira dificilmente terá ficado com essa ideia. A sua empresa tinha sede no modesto apartamento onde residia num rés-do-chão do Bairro da Nazaré. Não tinha empregados inscritos na Segurança Social, não tinha viaturas ou máquinas, não tinha obras mas facturava milhões. Uma contradição que levou a inspecção de Finanças a começar a investigar uma teia que resultou numa série de processos criminais, alguns deles a envolver grandes empresas, como a Afavias. O Ministério Público chegou à conclusão que Emanuel recebia apenas uma pequena comissão para emitir facturas que permitiram a outras empresas pagar menos impostos.
O julgamento de um desses processos teve início ontem no Funchal e o mais provável é que vá terminar com a absolvição de todos os seis arguidos, porque o crime de que vêm acusados, fraude fiscal, é de difícil prova em tribunal, sobretudo quando a investigação realizada pelos serviços tributários não foi tão longe quanto devia, conforme alegaram os advogados. Emanuel da Cruz de Sousa, que está a cumprir pena de prisão na Cancela por um anterior crime de abuso de confiança fiscal, responde a título individual e pela sua empresa, a ‘milionária’ ‘Emanuel da Cruz de Sousa Sociedade Unipessoal Lda’. Ao seu lado, no banco dos arguidos, esteve o cidadão cabo-verdiano Eduíno Furtado, que responde também pela empresa ‘Projeflan – Construções Unipessoal’. O arguido Alan Borges, que supostamente está ausente no Brasil, começou a ser julgado, visto que foi notificado, tal como a sua empresa ‘Astrocubo’. Por falta de notificação, foi ordenada a separação do processo de uma quarta empresa (‘Braminas’) e do seu sócio, o brasileiro Flademir dos Santos.
De acordo com a acusação, estas empresas emitiram nos anos de 2007 e 2008 um vasto conjunto de facturas falsas que não correspondiam a serviços efectivamente prestados, pois aquelas sociedades não tinham trabalhadores, não possuíam estruturas e viaturas de construção, não detinham alvarás e que não apresentavam qualquer correspondência com a respectiva contabilidade. Com esse procedimento, lesaram o fisco em 215 mil euros em sede de IRC.
JULGAMENTO DESPACHADO NUMA SEMANA
n  O caso de fraude fiscal que ontem começou a ser julgado ficará concluído em pouco mais de uma semana. Ontem o colectivo de três juízas, presidido por Carla Menezes, ouviu o inspector tributário responsável pela investigação inicial do caso, bem como João Teixeira, um carpinteiro de cofragem que trabalhou durante mais de 20 anos na Projeflan. Esta testemunha disse que a referida sociedade fazia trabalhos para grandes empreiteiros ligados às obras públicas (como Teixeira Duarte e Edilobos), dando como exemplo as piscinas olímpicas da Penteada. Segundo afirmou, os salários dos trabalhadores eram pagos em dinheiro vivo.
Porque a sessão foi rápida, ontem já foram feitas as alegações finais. A leitura do acórdão ficou agendada para 18 de Dezembro, às 13h45. (DN/assinantes)
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