segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

O tráfico de influência nos tribunais da Madeira: Favorecem sempre os mesmos do costume

 Aqui na foto temos (assinalada pelo círculo) a juíza do regime Elsa Serrão, companheira do empresário António Henriques.

 Está explicado o enigma do sucesso deste empresário nas decisões dos tribunais que acabam por lhe serem sempre favoráveis no que toca ao aspecto financeiro! Elsa Serrão absolveu o director regional de estradas quando atropelou mortalmente uma senhora de 78 anos e abandonou a sinistrada sem lhe prestar assistência. Depois absolveu o deputado  José Pedro Pereira mais conhecido pelo mijinhas, quando este burlou o empresário Paixão  em 22 mil euros e acabou por ficar absolvido depois de ter falsificado assinaturas e outras falcatruas.     Com as trafulhices destas juízas manhosas, os vigaristas do regime jardinista, levam sempre a água ao seu moinho e conseguem sempre as decisões mais favorávéis em todos os tribunais da nossa praça, que, como sabemos são instituições cheias de corrupção e tráfico de influência!

Depois dos 21 milhões… 
só nos faltava mais esta!

Gil Canha


Um anónimo escreveu num dos comentários publicados nas páginas deste blog que os grandes empresários, leia-se “monopolistas”, deviam investir fora da Madeira porque aqui são infernizados pelos invejosos.
Para certos espíritos de mentalidade canina, quando os cidadãos intervêm, reivindicam ou velam pela boa gestão dos dinheiros públicos, são para esses imbecis: - invejosos e más-línguas! Segundo a inteligente versão deles, o pessoal deve ser aliviado e sodomizado pela máfia do costume sem ripostar nem esboçar qualquer sinal de dor. 
Em termos mais prosaicos - levar no pakote sem abrir o bico!

Ainda esta semana, veio uma notícia no DN dizendo que a Câmara Municipal do Funchal terá de pagar uma choruda indemnização de 300 mil euros a um ex-engenheiro de uma empresa do sr. António Henriques.
Esta história é um clássico de entre muitas outras negociatas e favorecimentos promovidos pelo jardinismo, albuquerquismo e cafofismo. Em 1997, Alberto João Jardim preteriu a empresa que ganhou o concurso para montar o Centro de Inspecções Automóveis, na Madeira, e deu o “monopólio” entretanto criado a uma empresa do seu protegido António Henriques. A empresa excluída meteu o caso em tribunal, ganhou-o em todas as instâncias judiciais, e agora a Região, isto é, todos os madeirenses, tem que arranjar 21 milhões de euros para pagar o “grande favor” de Jardim ao seu “empresário” de estimação.
Esta história até ganhou contornos caricatos e absurdos próprios de uma República das Bananas. Primeiro, sai uma lei nacional que não permite a concentração de centros de inspecções automóveis na mão de uma só empresa numa determinada circunscrição administrativa. Só que a maioria PSD no parlamento regional adapta ardilosamente a lei, deturpando e corrompendo a ideia inicial do legislador, e em vez de promover a sã concorrência e proteger os utentes, que era o princípio basilar da nova lei, o novo “cozinhado” legislativo “made in Madeira” fez precisamente ao contrário – reforçou ainda mais o monopólio das inspecções automóveis nas mãos do sr. Henriques. Segundo, a viloada não herdou só este berbicacho.  O regime de Jardim também deu de mão-beijada o milionário negócio dos parquímetros e dos auto-silos da cidade ao amigo Henriques, uma verdadeira mina de milhões de euros, num tempo de “vacas gordas” onde quase não havia concorrência.
Chegado o termo dessas concessões, as empresas do amigo Henriques são obrigadas a devolver esses negócios à administração pública regional. Só que, para espanto de todos, vêm com um BRINDE monumental, uma fava gigantesca impingida pelos tribunais, que são os trabalhadores. Livrando assim o sortudo Henriques dos milhares de euros de indemnizações, dias de férias etc… que teria de pagar aos seus funcionários. 
Pior ainda: no meio dos “ossos” que o amigo Henriques mandou para a administração pública roer, veio uma espécie de omoplata gigante de um mamute siberiano descongelado, que são os salários milionários do Eng. Rui Neves, durante anos responsável pelo MADINSP -  Inspecções de Veículos, SA (a sua nomeação esteve envolta em polémica, entre acusações de promiscuidade e pagamento de favores, pois o seu irmão, o Eng. Cruz Neves, era na altura o Director Regional dos Transportes) e que por um acaso da sorte é transferido nos últimos três anos de trabalho por conta do patrão Henriques, para outra empresa do grupo, o SEP, a empresa que explorava os parquímetros da capital madeirense. E bastou este clique, este pequeno talão temporal de lotaria, para o sr. Henriques se livrar de mais esta indemnização milionária, que agora vai ser “roída e digerida” pelos submissos munícipes da cidade do Funchal.
Outro dado curioso é que houve casos semelhantes a este que foram esgrimidos no Tribunal de Trabalho, mas cujo desfecho foi completamente contrário, precisamente porque essas entidades contrataram advogados 'laboralistas' de qualidade e de reconhecidos méritos. Na altura, eu era vereador sem pelouro, e um advogado amigo disse-me que era para avisar o Presidente de Câmara para a especial complexidade do caso (era nova jurisprudência europeia recentemente adoptada por Portugal) e que era necessário contratar um advogado especialista em direito laboral. Quando falei do assunto em reunião de Câmara, Miguel Albuquerque gozou com a advertência, e o próprio advogado da autarquia até afirmou que jogava a toga se perdesse o caso em tribunal. E o mesmo se passou com o atual Presidente Paulo Cafôfo, que achou que o caso era canja e favas-contadas, quando o desfecho acabou nesta hecatombe milionária, onde ninguém é responsabilizado nem preso.
Mas pronto… Segundo alguns imbecis temos de estar calados! (fénix do Atlântico)

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