Juízes da Holanda são os novos torquemadas

 Para dizer tudo de uma vez, os actuais Torquemadas, vestidos de verde – ou adornados com uma toga da Batávia – não têm nada a invejar, em matéria de tolerância e cultura do debate, aos seus ancestrais da Santa Inquisição.

A histeria do aquecimento global:
 juízes holandeses substituem-se ao poder político

No dia 9 de Outubro o tribunal de recursos de Haia emitiu uma sentença aterradora, espantosa e particularmente perigosa. Ele ordenou ao governo dos Países Baixos que reduzisse as emissões de gás com efeito estufa (GEE) ainda mais drasticamente do que inicialmente previsto.

Em França, este veredicto foi classificado como "histórico" pelo coro quase unanimemente entusiasta das forças políticas e dos media que se dizem "de referência". Ele é "histórico" efectivamente, não tanto pelas suas implicações climáticas mas sim pelas jurídicas e políticas.

Em primeiro lugar, ele é de facto sem precedentes: em princípio, os tribunais estão destinados a aplicar a lei (não a produzir jurisprudência). Neste caso, os juízes não aplicaram o direito nacional, eles o criaram. Pois não há nenhum texto jurídico que prescreva uma obrigação quantificada de redução dos GEE.

O Tribunal de Haia – que confirmava um julgamento de primeira instância de Junho de 2015 – atenuou a ausência de texto normativo pela acumulação de referências a uma profusão de tratados e acordos internacionais: convenção quadro da ONU, protocolo de Quioto, plano de acção de Bali, acordos de Copenhague, Cancu e Durban. E, para fazer peso, até a convenção europeia dos direitos do homem...

Os juízes holandeses têm portanto conhecimentos científicos particularmente aguçados, a ponto de decidir que as emissões de GEE deverão ser reduzidas em pelo menos 25% daqui até 2020 (base em 1990). E isto, a fim de "proteger a vida e a vida familiar dos cidadãos". A instituição judiciária reivindicou princípios e declarações gerais para ela própria fixar uma norma aplicável.

Em nome, por exemplo, desta mesma protecção da "vida familiar dos cidadãos", um juiz poderia assim aumentar o nível do salário mínimo se ele julgasse que o montante em vigor não fosse suficiente para lutar contra a pobreza – objectivo que figura em muitos tratados internacionais... ou então decidir ao contrário abolir o sistema de protecção social se, por obediência ultraliberal, ele considerar que este último é um prejuízo para o bem estar geral.

Portanto surge o segundo escândalo deste acontecimento: juízes que se substituem aos poderes legislativo e executivo a fim de tomar decisões eminentemente políticas. A sacrossanta separação dos poderes é assim espezinhada, sem que os habituais fanáticos do "Estado de direito" encontrem nada para dizer.

Isto pode exemplificar-se concretamente: se, amanhã, uma nova maioria parlamentar saída da urnas decidir não mais prosseguir no sentido de tais imposições climáticas (hipótese académica, infelizmente), o julgamento manter-se-ia em vigor. A decisão política é assim transferida ao poder judicial. Será preciso recordar que os juízes não são responsáveis perante os eleitores?

É de notar que cerca de 900 acções semelhantes estão a decorrer no mundo, das quais dois terços nos Estados Unidos. Isto ilustra a tendência bem conhecida, saída do mundo anglo-saxão, para uma judiciarização da vida colectiva. Cento e vinte processos comparáveis foram iniciados na União Europeia, dos quais 50 no Reino Unidos. Mas é exactamente o espírito da UE que está em causa: fazer a criação do direito por instâncias não eleitas e não politicamente responsáveis, como ilustra o exemplo do Tribunal de Justiça Europeu.

O fundo deste assunto 

Terceiro aspecto, evidentemente não dos menores: o fundo deste assunto, no caso o aquecimento climático (e mais geralmente as "desregulamentações" ambientais), acusado de todos os males, um "cataclismo" planetário representando "o maior desafio da história da humanidade", segundo a fórmula empregue por 200 personalidades do mundo da cultura há algumas semanas. Não divagaremos aqui acerca da competência científica de artistas, cineastas e cantores (certamente notáveis nas suas próprias especialidades) que afirmam sem hesitar que "ao ritmo actual, em algumas décadas, não restará mais nada", nem, sobretudo, sobre a sua legitimidade política para apelar a "medidas potencialmente impopulares" (sem entretanto ousar precisar quais são).

Seria vão esperar compensar aqui em algumas frases os turbilhões de propagandas quotidianas que visam impor a ideia de que, na falta de medidas restritivas drásticas, o planeta corre a passos largos para as catástrofes mais espantosas já vistas. O último míssil até à data não é senão o enésimo relatório do Grupo de Peritos Intergovernamentais sobre o Clima (GIEC) descrevendo consequências ainda mais pesadas do que as anteriormente anunciada, mas indicando oportunamente que, finalmente, não é demasiado tarde para "agir". Recordemos que em 2009 a Conferência de Copenhaga (COP15) fora unanimemente avaliada como a "última oportunidade" antes de, finalmente, fracassar.

Ninguém põe em dúvida a competência dos peritos do GIEC mas este organismo, por natureza sob o controle dos Estados, exclui de facto as vozes discordantes. 

Ora, desde que se fala de clima, e mais especificamente de ambiente, o que não faltam são peritos – o que falta são debates. Uma precisão útil neste contexto: um debate faz-se entre interlocutores que não partilham o mesmo ponto de vista... Idealmente, tais debates deveriam incluir todos os elementos do caso – e não somente os dos promotores. Pois o mínimo que se possa dizer é que, quanto ao culpado do "aquecimento", a instrução do processo é conduzida exclusivamente pela acusação. Que este possa igualmente ter consequências positivas é uma questão tabu.

Além disso, um elemento, entre muitos outros, merece ser mencionado: todos os modelos e planos de redução das emissões de GEE, mesmo considerados insuficientes pelos juízes holandeses, têm uma coisa em comum: eles baseiam-se na estagnação, ou melhor num fraco aumento do crescimento em países como os da UE, como tem sido o caso desde há anos – 2% a 2,5% no máximo, muitas vezes menos.

Se a aventura do crescimento fosse reiniciada com ritmos bem mais elevados, isso abalaria todas as reduções de emissões planificadas. Certamente, uma política económica austeritária inalterada é uma hipótese improvável. Mas aqueles que ainda querem combater em favor do progresso económico e social – alta do nível de vida, da protecção social e dos serviços públicos, reindustrialização – deveriam estar conscientes de que isso passa por um crescimento consideravelmente mais forte do que actualmente, o que implica evidentemente uma alta significativa do consumo de energia, inclusive fóssil. Nesta perspectiva progressista (para tornar a dar um sentido a esta palavra, que Emmanuel Macron tenta inverter), um crescimento "à chinesa" é uma condição certamente não suficiente, mas muito necessária para responder às necessidades sociais.

Mas a realidade é que o chamado sistema a que Karl Marx chamou capitalista chegou ao fim do seu papel histórico. Por longo tempo ele permitiu o desenvolvimento das forças produtivas, ao preço da exploração do homem pelo homem, para retomar as palavras do autor de O Capital. A exploração continua presente, mas verifica-se que a máquina, tendencialmente, tem sido cada vez menos capaz de produzir riquezas, nomeadamente porque esta é fagocitada pela proliferação das finanças.

Era portanto inevitável que um tal sistema em fim de curso segregasse uma ideologia que justificasse o crescimento fraco ou mesmo o decrescimento, e se trajasse com a vontade de impor aos povos a resignação mediante um vestuário pós-moderno, que certas forças "de esquerda", mesmo de "ultra-esquerda", envergam – senão com elegância, pelo menos com suficiência.

Para dizer tudo de uma vez, os actuais Torquemadas, vestidos de verde – ou adornados com uma toga da Batávia – não têm nada a invejar, em matéria de tolerância e cultura do debate, aos seus ancestrais da Santa Inquisição.

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