EXCELELENTE ARTIGO DE OPINIÃO DA EMBAIXADORA DA VENEZUELA

 

Venezuela e a sua atualidade

Mary Flores

Todos os dias recebemos pedidos de diferentes pessoas e organizações para discutir a realidade venezuelana. Parecem poucos os meios de comunicação que atualmente desejam focar-se nas boas notícias.

Como todos sabem, a Venezuela está a enfrentar agressões imperialistas e interferências que a levam a sofrer diversas medidas coercivas unilaterais. A resposta do nosso povo tem sido admirável, pois, com a dignidade que o caracteriza, tem trabalhado incansavelmente para alcançar milagrosamente uma rápida recuperação económica. As sanções impostas, de forma vingativa, à Venezuela juntaram-se ao azar que o mundo teve ao enfrentar: uma pandemia de 2019 a 2021.Mesmo assim, isso não foi desculpa para que, desde o mandato do presidente operário, Nicolás Maduro Moros, fossem instauradas políticas que garantissem o bem-estar dos venezuelanos. Um exemplo disso foi a criação do Centro Internacional de Investimento Produtivo (CIIP), uma instituição responsável pela captação e promoção de investimento nacional e internacional, com o objetivo de dinamizar o aparelho produtivo para o desenvolvimento económico e social do país. Em três anos de funcionamento o CIIP tem apoiado empresas, proporcionando-lhes assistência jurídica, legal e técnica ao mais alto nível profissional; confidencialidade absoluta entre o Estado venezuelano e o investidor; gestões administrativas expeditas; segurança jurídica; incentivos especiais; acesso a oportunidades de investimento estratégicas para a nação; alternativas anti bloqueio que permitem estabelecer esquemas de negócios produtivos; e investimentos a curto, médio e longo prazo com garantias de rentabilidade financeira. Já são milhares de projetos atendidos através deste espaço inovador para a economia do país. Tudo isto, juntamente com a criação e exploração de Zonas Económicas Especiais (ZEE), que têm impulsionado a nossa economia, tornando-a a primeira em crescimento na região, segundo dados de organizações como a Comissão Económica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).

Sobre as ZEE, podemos esclarecer que são espaços direcionados para a especialização setorial, com impacto nas capacidades produtivas, no desenvolvimento regional e no comércio exterior. O que por sua vez, permitiu criar um sistema de regionalização, que considera o potencial económico, identidade cultural, aspeto geo-histórico e valor estratégico, gerando assim um impacto dinamizador no Plano de Desenvolvimento Económico e Social da Nação.

Assim, com resultados prósperos na questão económica, todos os intervenientes que promovem a instabilidade e a ingovernabilidade na Venezuela foram obrigados a recuar. A 17 de outubro de 2023 na cidade de Bridgetown, uma fação da oposição venezuelana reconheceu a legitimidade do governo legal e democraticamente constituído para participar nas eleições presidenciais de 2024, conforme consagrado pela Constituição da República Bolivariana da Venezuela, promulgada em 1999, através da assinatura do Acordo Parcial sobre a Promoção de Direitos Políticos e Garantias Eleitorais para todos. Com todas as partes a comprometerem-se a respeitar o enquadramento legal venezuelano, tanto para a seleção dos candidatos como para a realização das campanhas eleitorais para este evento, sendo imperativo para isso atribuir ao Conselho Nacional Eleitoral o papel de órgão público independente, conforme previsto no nosso sistema. Alem disso, foi assinado um segundo que compromete todos os intervenientes na vida política venezuelana a unir esforços para proteger os ativos e os recursos económicos venezuelanos no estrangeiro.

Por sua vez, os países que tinham atuado de forma punitiva contra a nossa soberania levantaram parcialmente algumas sanções à nossa indústria petrolífera, através de licenças neste setor. Isso leva-nos a mencionar o caso singular dos recursos ilegalmente retidos em Portugal pelo Novo Banco, que foi resolvido em litígio e possui uma sentença do Tribunal 5 de Lisboa. Esta sentença ordena a devolução integral dos montantes ali depositados por vários organismos e empresas estatais, o que ainda não foi cumprido por esta entidade portuguesa. Atualmente, estamos a processar e a apoiar todos os projetos económicos que desejem desenvolver-se num clima de entendimento e prosperidade económica na América Latina.

Por outro lado, exercendo a nossa soberania, realizaremos a 3 de dezembro um referendo consultivo à população sobre a nossa posição em relação ao território reclamado do Esequibo. Este território pertence à Venezuela desde a promulgação da nossa primeira constituição em 1811, pois fazia parte da província de Guiana, na antiga Capitania Geral da Venezuela. O nosso país sempre alertou para a necessidade de respeitar o Acordo de Genebra de 1966, mesmo quando ignorado, pois, o caso foi encaminhado, sem o consentimento da Venezuela, para o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ). Esse momento marcou uma viragem no comportamento da República Cooperativa da Guiana, que abandonou todo o diálogo aberto por via diplomática, ao tomar decisões e ações que desafiam a legalidade internacional, e ameaçam a estabilidade e paz da região caribenha. Essas atitudes da Guiana, somadas às autorizações de concessões de exploração numa área marítima ainda por delimitar com a Venezuela, estão a ameaçar a estabilidade e paz da região. Reafirmamos sempre o nosso compromisso em dialogar para avançar com uma resolução pacífica e satisfatória para ambas as partes, sob uma Diplomacia Bolivariana de Paz, e cumprir o estabelecido no único documento válido para tal fim, o Acordo de Genebra.