Empresa de Luís Miguel Sousa envolvida nas falcatruas da venda da Quinta do Arco ao grupo Pestana

 

Lumiso SGPS Unipessoal Lda  sede avenida do mar nº. 21, 3.º 9000.054 Funchal NIPC 511070357, está envolvida nas vendas fraudolentas dos imóveis da Quinta das Rosas no Arco de S. Jorge.

. O empreendimento turístico da Quinta das Rosas, de Miguel Albuquerque  e da sua ex-mulher Elisabete Albuquerque, estava falido com grandes dívidas ao fisco e à Segurança Social.  

 Na altura a empresa LUMISO de Luís Miguel Sousa com sede num paraíso fiscal no estranjeiro foi interveniente nas vendas dessa Quinta ao grupo Pestana em troca de mais uma concessão à  SDM (empresa do Grupo Pestana)  que dirige o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM). Em troca também do prolongamento da licença para a exploração gratuita do Porto do Caniçal por parte do empresario Luís Miguel de Sousa por mais 20 anos.

 O Luís Miguel de Sousa e o advogado sacristão Ricardo Vieira foram os facilitadores  e intervenientes activos destas falcatruas da Quinta do Arco e dos negócios fraudolentos do grupo AFA com o governo regional da Madeira. Negócios obscuros que envolvem também Pedro Calado actual presidente da CMF (Câmara Municipal do Funchal) e seu antigo patrão Avelino Farinha.

Ao centro e arquiteta Elisabete Albuquerque ex-mulher de Miguel Albuquerque

"Afinal tínhamos razão", diz o PTP

"Afinal tínhamos razão, foram precisos anos, mas o tempo veio-nos dar razão", afirmou hoje Raquel Coelho em reação à megaoperação da Polícia Judiciária por  por suspeita de crimes de corrupção no Governo na Madeira.

Em comunicado de imprensa dirigente do Partido Trabalhista recorda que "os casos que estão a ser investigados remontam a 2017" e que "já na altura os deputados do PTP no parlamento regional haviam denunciado e pedido uma investigação do Ministério Público sobre o assunto, mas que nada foi feito".Raquel Coelho lamenta ainda que "os deputados José Manuel Coelho e Gil Canha tenham sido perseguidos pelos grupos económicos e pelo PSD com inúmeros processos de difamação, para os tentar silenciar e impedir que prosseguissem com as denúncias sobre a corrupção que assola os titulares políticos regionais e os principais empresários do arquipélago".

"O PTP espera que esta investigação não seja só um show-off por causa das eleições", rematou.

https://www.dnoticias.pt/2024/1/24/391373-afinal-tinhamos-razao-diz-o-ptp/

https://www.cmjornal.pt/portugal/detalhe/pj-faz-buscas-na-camara-do-funchal?ref=HP_DestaqueEspecial

As lágrimas de crocodilho de Paulo Cafofo

Miguel Albuquerque e ex-mulher fizeram venda milionária a empresa do Grupo Pestana

Operação de buscas na Madeira visa negócio de um empreendimento turístico conhecido como Quinta das Rosas.

A operação de buscas na Madeira, liderada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal do MP (DCIAP), cujo diretor é o procurador-geral adjunto Francisco Narciso, visa diretamente um negócio feito por Miguel Albuquerque e a ex-mulher Elisabete Andrade, revelado pela revista SÁBADO em Maio de 2020.

Os dois venderam, em 2017, um empreendimento turístico, a Quinta do Arco, conhecida como Quinta das Rosas, por cerca de 3,5 milhões de euros, a uma empresa do Grupo Pestana.

Um dos objetivos do processo-crime 455/19, junto agora aos outros dois que estão na origem da operação policial de hoje, é perceber se o negócio privado imobiliário terá sido uma contrapartida por um ajuste direto feito pelo Governo Regional aquele grupo hoteleiro.

É que em 2017, cerca de dois meses antes das assinaturas dos três contratos de venda da Quinta do Arco, o executivo da Madeira adjudicou, sem concurso público, a exploração da Zona Franca da Madeira/ Centro Internacional de Negócios da Madeira (ZFM/CINM) à empresa de capitais privados e públicos (controlada pelo Grupo Pestana), que tem aquela concessão desde 1987.

Três detidos em megaoperação da PJ na Madeira

A operação foi denunciada por Ana Gomes à Comissão Europeia e às autoridades portuguesas.

"Desconheço qualquer processo que esteja, eventualmente, a decorrer", disse, na altura, Miguel Albuquerque à revista SÁBADO.

Num depoimento escrito, Miguel Albuquerque garantiu que os negócios privados "foram absolutamente transparentes" e feitos "entre empresas comerciais, devidamente acompanhadas e validadas por entidades certificadas, financeira e contabilisticamente."

Destacou ainda que o negócio da Quinta do Arco "teve início muito tempo antes de o Governo Regional ter iniciado funções (abril de 2015)" e que "todos os impostos foram atempadamente liquidados."

Além de procurarem indícios da prática de um eventual crime de corrupção (ativa e passiva), no negócio realizado por Miguel Albuquerque com o Grupo Pestana, os investigadores do MP e da PJ  alargaram o inquérito a suspeitas da prática de outros crimes.

Estão em causa dezenas de adjudicações de obras públicas, violação da contratação pública e de regras comunitárias em matéria de adjudicações de bens e serviços.

Em 2021, a Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas (TC) e a Comissão Europeia (CE) garantiram que o executivo madeirense violou mesmo a legislação no caso do ajuste direto da gestão e exploração da ZFM/CINM à Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM). As decisões do tribunal e da CE foram tomadas mesmo depois de o Governo Regional  alegar que a decisão política do ajuste direto foi feita com base num parecer técnico da Sociedade de Advogados Paz Ferreira & Associados.

A investigação judicial em curso está a seguir os indícios apontados numa denúncia recebida no MP da Madeira. No entanto, o caso acabou por ser remetido do Funchal para a Procuradoria Distrital de Lisboa, que o apresentou à procuradora-geral da República (PGR), Lucília Gago. A decisão passou por manter o processo em Lisboa e remetê-lo para o DCIAP, o órgão do MP especializado em criminalidade complexa.

https://www.cmjornal.pt/politica/detalhe/miguel-albuquerque-e-ex-mulher-fizeram-venda-milionaria-a-empresa-do-grupo-pestana

https://sicnoticias.pt/pais/2024-01-24-Buscas-na-Madeira-PJ-confirma-detencao-de-tres-suspeitos-bbd2c735

https://cnnportugal.iol.pt/madeira/corrupcao/presidente-da-camara-do-funchal-e-mais-dois-detidos-apos-buscas-por-suspeitas-de-corrupcao-na-madeira/20240124/65b10d28d34e371fc0bc4f87