sexta-feira, 8 de julho de 2016

Protesto do Coelho faz manchete no jornal PÚBLICO


Bandeira made in Madeira com queixa no Ministério Público


Assembleia madeirense apresentou queixa no Ministério Público contra José Manuel Coelho. Bandeira do Daesh e constantes interrupções dos trabalhos parlamentares foram condenados e repudiados pelos líderes das várias bancadas.
Não está arrependido e fazia tudo novamente. E fez… parecido. José Manuel Coelho, o deputado madeirense que desfraldou uma bandeira do Daesh na Assembleia Legislativa da Madeira, voltou esta semana a falar em “jiahdistas” e “fundamentalistas” no parlamento regional. Desta vez sem o Presidente da República a assistir e agora com reacções imediatas da mesa da assembleia.
O presidente do parlamento madeirense, Tranquada Gomes, interrompeu os trabalhos, depois de Coelho ter recusado concluir a intervenção. Com a sala deserta, e o microfone desligado, o deputado do PTP continuou a falar com recurso a um megafone. “Não fiz um apelo ao jiahdismo nem ao terrorismo, estou apenas a alertar as pessoas para a justiça portuguesa, que persegue os cidadãos com base em delitos de opinião”, argumentou depois ao PÚBLICO.
A bandeira, adianta, foi feita na Madeira por um grupo de amigos. “Vimos como era em imagens na internet e copiámos”, conta, insistindo que não estava a defender o terrorismo. “Não comprámos a bandeira, foi feita na Madeira”, acrescenta.
Mas a iniciativa não foi bem aceite. A bandeira do Daesh, embora encerre uma mensagem meramente religiosa – “Alá é o único Deus” e “Maomé é o seu profeta” –, palavras que podem ser encontradas também na bandeira da Arábia Saudita e em vários locais sagrados de países islâmicos, tem colada a si o terror que o grupo fundamentalista tem espalhado por todo o mundo. Só na última semana, entre o aeroporto de Istambul, uma rua movimentada em Bagdad e um café no Bangladesh, perto de 200 pessoas morreram em nome do que aquela bandeira representa.
Marcelo Rebelo de Sousa disfarçou o incómodo durante a cerimónia, e mais tarde definiu como “criativo” o protesto que ensombrou as comemorações dos 40 anos da autonomia madeirense. Mas, criativo ou não, o episódio deverá ter consequências. O Ministério Público (MP) já confirmou a abertura de um inquérito, e Tranquada Gomes, respondendo na terça-feira a um deputado do PSD, adiantou que a acção de José Manuel Coelho ocorrida durante a sessão solene do Dia da Região foi comunicado ao MP.
Nada que demova o deputado, que esta semana voltou a levar um megafone para o parlamento, continuando a falar depois de nova interrupção dos trabalhos. Desta vez, a narrativa do deputado atravessou os presos políticos da ditadura portuguesa a quem se comparou. Em causa, estão vários processos judiciais pelos quais foi condenado, que tiveram como consequência a penhora do vencimento. “Estão a penhorar o meu salário, mesmo sabendo que eu estou inocente”, reclama o parlamentar.
Desde que Coelho entrou em 2007, pelas mãos do PND, a assembleia madeirense tem sentido dificuldades em lidar com a irreverência do deputado, que já foi retirado à força do hemiciclo pela polícia. Em Julho do ano passado, depois de nova polémica envolvendo um megafone, a conferência de líderes decidiu pedir um parecer à Procuradoria-Geral da República sobre as atitudes a tomar perante aqueles comportamentos.
Esta quarta-feira, a Conferência de Representantes dos Partidos, reuniu de emergência, e, por “unanimidade”, condenou e repudiou as acções do parlamentar do PTP. A assembleia decidiu ainda apresentar uma queixa-crime contra o deputado que, em 2008, já tinha levado uma bandeira nazi para o parlamento.   
E quais serão as consequências? O jurista Paulo Pita da Silva ressalva que todas estas acções do deputado têm sido feitas “sob a capa” da imunidade parlamentar. “Se um cidadão normal se despir em público, pode consubstanciar um crime de atentado ao pudor, quando é um deputado é… actividade política”, nota. Mesmo assim, o caso da bandeira do Daesh e as declarações que acompanharam esse momento – Coelho acusou a justiça de estar ao serviço de interesses políticos –, pode constituir um delito constitucional. Já o desfraldar da bandeira, diz o jurista, pode em “abstrato” colidir com a Lei de Combate ao Terrorismo.(ver Público)

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