A verdade que o Gouveia não é capaz de entender:
[O sistema judicial que temos na actualidade, foi herdado do tempo do Estado Novo. Deveria juntamente, como as polícias fascistas (PSP e GNR) terem sido extintos pelo Exército quando fez a revolução do 25 de Abril.
Tal como se fez e bem com as organizações fascistas do Estado Novo: A PIDE , a MP e a LP.
Como tal não foi feito a Revolução ficou incompleta.
Depois, com a democracia parlamentar, surgem os dois grandes partidos do sistema PS e PSD emergentes após a Revolução do 25 de Abril, que não só deram mais força e poder ao sistema Judicial já existente, como lhes acrescentaram ainda mais poder elevando-os ao pomposo lugar de Órgão de soberania sem serem eleitos por ninguém nem prestarem quaisquer contas aos cidadãos.
Deram-lhe digamos assim um poder totalmente absoluto, inimputável, que não é controlável por ninguém a não ser os seus próprios Órgãos corporativos.
(Semelhante ao poder que tinham os reis no tempo da monarquia absoluta não constitucional.)
Como adquiriram este alto estatuto de inimputabilidade, fazem o que querem e aplicam a lei como querem e nada lhes acontece.
Neste caso em análise, como é um Órgão de "Soberania" fascista a funcionar dentro do sistema democrático, logo já percebemos a decisão injusta do tribunal ao beneficiar o trogolodita fascista Alberto João Jardim em 2008 e cruxificar o João Carlos Gouveia.]
É o sistema judicial que o próprio PS ajudou a implementar após o 25 de Abril no país.
João Carlos Gouveia
«Não são precisos acordos de Justiça nenhuns. E não há muita coisa a mudar na estrutura e no funcionamento do sistema de Justiça.
O sistema de Justiça está apenas distorcido pelos juízes e pelos magistrados do Ministério Público, quanto ao seu funcionamento. Poderá, sim, haver pequenas intervenções cirúrgicas em termos estruturais. Assistimos com complacência ao exercício do poder absoluto, praticamente sem escrutínio, por parte dos membros do sistema judicial, ora nas suas disputas internas ora numa guerra declarada aos membros das estruturas políticas do Estado. O que todos esperamos é que a Assembleia da República chame a si toda a responsabilidade de legislar sobre o incumprimento da lei pelos juízes e pelos magistrados do Ministério Público, assim como assegurar o seu escrutínio rigoroso.
Repetimos: cumprimento da lei e escrutínio, neste caso com um papel activo dos académicos e dos advogados. O que só poderá acontecer quando duas instituições forem suprimidas - o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e a Associação Sindical dos Juízes. Estas duas organizações estão para o nosso sistema de Justiça como o Conselho da Revolução estava para os Governos Constitucionais, no quadro de uma democracia representativa e pluripartidária.»
Tribunal do Funchal penhora vencimento do líder do PS-Madeira
O líder do PS/Madeira, João Carlos Gouveia, pediu um empréstimo para pagar uma indemnização de 35 mil euros a Alberto João Jardim por crime de difamação. E criou também uma conta solidária que terá a contribuição dos cidadãos "que também se sentem alvo desta condenação".
O Tribunal da Relação de Lisboa condenou o socialista a uma pena de 250 euros de multa à taxa diária de seis euros, o que perfaz 1 500 euros. A primeira parte, Gouveia já cumpriu esta semana mandando entregar, através do seu advogado, um cheque visado a Jardim no valor correspondente. A segunda parte, e apesar do montante irrisório, poderá ter outro desfecho. Gouveia decidiu que não fará qualquer pagamento pois tem "o dever moral de optar, se esse for o entendimento do tribunal, pela prisão efectiva", diz em comunicado.
O processo judicial foi interposto pelo presidente do Governo Regional contra o deputado socialista que lhe atribuiu a autoria de "colocação de bombas" no período do movimento independentista FLAMA, "participação em crimes terroristas" e "envolvimento em esquemas de corrupção". João Carlos Gouveia acha "estranho" a "omissão" de Jardim face ao cumprimento da indemnização cível. Uma verba que, segundo o acórdão proferido por aquele tribunal, serviria para "atenuar a dor sofrida pelo lesado" (Alberto João Jardim), uma vez que "as imputações feitas pelo arguido são gravíssimas, como o arguido sabia que as mesmas eram falsas, e ainda assim quis, com propósito deliberado, atingir e ofender o assistente e difamá-lo publicamente".
O tribunal refere ainda que as declarações de João Carlos Gouveia constituem "uma imputação atentatória da honra e consideração" de Jardim.
O presidente do PS/Madeira reitera que as duas condenações a que foi sujeito "são injustas". Daí considerar que Alberto João Jardim "não deve fazer uso pessoal" do dinheiro que recebeu, "tanto que não precisa".
No texto ontem divulgado, João Carlos Gouveia considera que "seria um verdadeiro escândalo nacional que o campeão do insulto utilizasse, nem que fosse um cêntimo, para seu benefício próprio" e apela ao presidente do Governo Regional que, "com os meus sete mil contos (35 mil euros), atenue a dor de alguns madeirenses, esses sim, vítimas da política regional destes últimos 30 anos", como sejam os "sem-abrigo, as crianças e jovens desfavorecidos, vítimas de pedofilia, da prostituição e da droga", uma vez que "como governante foi incapaz de acabar com estas chagas sociais da Madeira", afirma o texto.
Gouveia volta a repetir que está inocente, pois nunca teve intenção deliberada de difamar ou ofender o bom-nome e a honra de Jardim, esclarecendo que as afirmações que proferiu, objecto de condenação, correspondem a uma "forma estruturada, reflectida e vivencial do período histórico político" das últimas três décadas na Madeira, no âmbito do livre exercício da cidadania.
https://www.dn.pt/arquivo/diario-de-noticias/madeira-pede-emprestimo.html
Madeira: tribunal penhora ordenado do líder do PS
Socialista está obrigado a pagar multa pelo crime de difamação a Jardim 35 mil euros de indemnização.
João Carlos Gouveia decidiu recorrer para o Tribunal Administrativo de Lisboa, instância que não só confirmou a sentença, como o condenou ao pagamento de 35 mil euros a título de danos patrimoniais a Alberto João Jardim.
O presidente do PS/M salientou que «esta foi uma das condenações mais elevadas no país até esta segunda-feira porque Alberto João Jardim é membro do Conselho de Estado e presidente do Governo Regional».
João Carlos Gouveia confirmou que os 35 mil euros de indemnização cível já foram pagos e que «por uma questão de honra, preferia ir para a cadeia a pagar [os 1.500 euros de multa pelo crime de difamação], mas a justiça tem os seus mecanismos para fazer cumprir as sentenças e não posso fazer mais nada».
O «poder judicial está em dívida moral com ele», pois a sua condenação neste processo foi «uma injustiça tremenda».
Líder do PS/M reitera acusações a Jardim
«Reproduzo integralmente aquilo que afirmei e uma leitura histórica no tempo está a dar-me razão», declara.
E adianta: «Confirmo integralmente o que afirmei, que Alberto João Jardim é um dos principais instigadores e beneficiários da Flama (Frente de Libertação da Madeira).
Como é que um membro do Conselho de Estado pode ser separatista e todos os dias fazer campanha pelo nacionalismo madeirense e quando alguém denuncia é condenado?», questiona.
Os «flamistas tomaram conta do PSD/M e hoje, quem quer vingar na política, tem de partilhar este ideal. A violência hoje não é feita com bombas, mas com linguagem, que serve para insular os titulares de órgãos de soberania», acrescenta ainda o líder do PS/M.
Jardim é «separatista» e «fomenta a corrupção»
«Alberto João Jardim é muito mais separatista hoje do que era há 30 anos», afirma, acusando o presidente do Governo de elogiar os «flamistas como se fossem heróis nacionais».
Diz ainda que o ideal de Jardim «se mantém, precisa de adeptos e os dinheiros da União Europeia e do Estado são postos ao desenvolvimento deste ideal, motivo pelo qual tem fechado os olhos à corrupção. Fomenta a corrupção em defesa desse ideal.
A decisão do Tribunal do Funchal foi noticiada na edição desta segunda-feira do jornal Público.
Em declarações à agência Lusa, João Carlos Gouveia confirmou ter sido informado, nos primeiros dias do ano, em carta endossada pela Assembleia Legislativa da Madeira da penhora do seu vencimento para pagar multa de 1.500 euros, acrescida de juros a que fora condenado.
Em 2006, num processo por difamação movido por Alberto João Jardim, o dirigente socialista foi sentenciado pelo Tribunal Judicial do Funchal pelo crime de difamação por ter afirmado, num artigo de opinião, que a Madeira era «um paraíso criminal» a uma pena de 1.500 euros, tendo sido absolvido no pedido cível de 70 mil euros.
O pravda continua a dar palco a esse alzheimer de São Vicente.
ResponderEliminarNa Alemanha, críticos ao governo estão perdendo suas contas bancárias
ResponderEliminarhttps://operamundi.uol.com.br/europa/na-alemanha-criticos-ao-governo-estao-perdendo-suas-contas-bancarias/