Tribunal fascista despeja família na Amadora. O direito à habitação é uma miragem em Portugal

 [O Povo vai votando nos partidos do grande capital e depois vai perdendo os seus direitos conquistados com a Revolução do 25 de Abril] 

-nota da redação do Pravdailhéu

No primeiro andar de um prédio branco e cor de tijolo, no lote 6 da Urbanização Casal da Mira, na Amadora, vivia Sónia Tavares, de 33 anos, o marido e dois filhos, com dois e quatro anos. Construíram naquela casa a sua vida ao longo da última década. Nesta quinta-feira de manhã, foram despejados e agora não têm onde viver. Por volta das 11h, Sónia e a sua mãe, fiadora, receberam um email “a dizer que estava a ocorrer a ordem de despejo e que estava a agente de execução aqui com a polícia”, conta em frente à porta da sua antiga casa, onde também habitavam dois gatos e dois cães da família. “Disseram que se tínhamos amor aos nossos animais para os virmos buscar, porque senão iam para um canil.” As duas mulheres rapidamente saíram dos respectivos empregos para se deslocarem ao local e tentarem retirar o que conseguiam da casa. “Cheguei aqui ao meio-dia e qualquer coisa e às 13h30 já não me deixaram tirar mais nada. Fizeram uma pressão horrível para nos despacharmos. Consegui tirar roupa dos miúdos, algumas coisas nossas e meia dúzia de brinquedos, mas houve muita coisa que fcou lá — os mealheiros ficaram, as minhas lentes de contacto suplentes também”, conta. “Tiveram muita pressa para mudar logo o canhão da fechadura. Foi tudo muito rápido, uma pessoa quase não tinha tempo para pensar.” Em desespero, recorreram a uns amigos que deram guarida à família Tavares. “Estamos temporariamente em casa de amigos, porque também não temos familiares próximos com condições de receber quatro pessoas.” Caso a ajuda não tivesse chegado, a noite de quinta-feira teria sido passada “provavelmente no carro”.Tudo começou quando, durante a pandemia de covid-19, o casal enfrentou uma situação de desemprego — entretanto ultrapassada — e deixou de conseguir pagar a renda. Tentaram negociar com o senhorio (particular) um acordo de pagamentos de forma faseada, mas a hipótese não foi aceite. Em Novembro, foi submetida uma ordem de despejo e a família tentou resolver a situação com os meios que tinha ao seu dispor. “Obviamente, queríamos resolver as coisas, porque com duas crianças ninguém quer Æcar na rua”, explica, visivelmente arrasada. “Tentamos procurar [casa] por nossa conta e risco, mas está tudo caro.” Sónia fez ainda um “pedido ao tribunal para a suspensão do seu despejo ao abrigo da Lei 1-A/2020 (artigo 6º B), ainda em vigor, que prevê, de forma excepcional e devido à recente pandemia, a suspensão dos despejos, se isto colocar a família em situação de vulnerabilidade”. Mas, “não se compreendendo porquê, o tribunal não aceitou, não cumprindo a lei e sequer notiÆcando a família da sua decisão”, explica a Associação Habita, que está a acompanhar o caso, em comunicado ao qual o PÚBLICO teve acesso. “Tentámos prolongar os prazos e explicar a situação toda”, diz Sónia. “Pedi tempo, porque tenho duas crianças e, conforme isto está, não é do dia para a noite que uma pessoa se resolve.” Mas não obteve qualquer resposta por parte do Balcão Nacional do Arrendamento, nem do tribunal. “Fiz os pedidos todos que podia e mais alguns, mas não tive qualquer resposta. A agente de execução tinha os papéis do tribunal, mas eu não fui informada de absolutamente nada”, garante. Rita Silva, da Associação Habita, acrescenta que “houve um pedido feito por parte da Sónia [em Novembro] ao Balcão Nacional de Arrendamento e ao tribunal a pedir a suspensão do despejo, uma vez que Ficaria numa situação de vulnerabilidade social grave, mas depois não houve uma notificação da resposta sobre este pedido”. A resposta “foi dada pelo arrombamento da casa para sua surpresa”.

“Está a loucura” 

Actualmente, Sónia trabalha em part-time e não chega a receber o ordenado mínimo. Já o marido trabalha em full-time na função pública e aufere o salário mínimo. Os rendimentos do casal, em conjunto, correspondem a cerca de 1000 euros e revelam-se insuficientes para suportar a renda de um T2 em Lisboa ou na periferia. Há vários meses que a família procura uma nova casa, mas Sónia garante que “é impossível um casal com dois filhos — ou mesmo só com um — e com dois ordenados mínimos conseguir pagar as rendas actuais”. “Já andávamos à procura, mas nunca com esta urgência. Na altura, ainda nem sequer havia a lei que existe actualmente de só poderem pedir duas rendas. Antes, pediam três, quatro, cinco ou seis [rendas], mais caução e garantia. Era preciso quase penhorar a vida para conseguir alugar uma casa”, lamenta. Mesmo agora, assegura, os senhorios “pedem os dois meses de renda adiantada e depois vingam-se nas cauções”. Além de existir pouca oferta, “o que existe está de 1000 euros para cima — e estamos a falar na periferia, já nem se fala no centro de Lisboa”. “Feitas muito bem as continhas”, o tecto máximo do casal para o aluguer de uma casa ronda os 650 euros. “Mas isso, hoje em dia, é quase uma miragem.” Mesmo “esticando a corda ao máximo”, “existe muito pouca” oferta e, em contrapartida, muita procura. “Se meterem um anúncio, por exemplo, de um T2 até maneirinho a 700 euros há logo mil pessoas a querer”, diz, acrescentando que os senhorios depois acabam por escolher os inquilinos em função dos seus rendimentos. Sónia chegou a procurar quartos para alugar, “mas mesmo assim era impossível”. “Há quartos a 650 euros e quartos que proíbem crianças ou que querem só mulheres ou só homens ou que não querem casais. Está a loucura.”