Deputado do PTP na discussão do Orçamento rectificativo de 2015

Miguel Albuquerque confirma dívidas da Quinta do Arco que estão em regularização

Durante um pedido de esclarecimentos ao Governo, José Manuel Coelho afirmou que o presidente do Governo, nass suas sociedade no Arco de São Jorge, deve 117 mil euros à Segurança Social, 45 mil à EEM e 215 mil ao Fundo de Turismo.Aos jornalistas, Miguel Albuquerque confirmou que as duas sociedades, em que tem participação e que actuam na Quinta do Arco, estavam em dificuldades e que foi feita uma reestruturação.Agora, com uma administração independente, na qual não participa, existe um plano de pagamentos negociado com as diferentes entidades que está a ser cumprido, pelo que não há irregularidades, garante.O presidente do Governo não sabia ao certo se os valores foram os referidos, mas admitiu que poderiam ser. (dnoticias.pt)

Coelho pergunta ao secretário das finanças sobre as dívidas de Albuquerque e Sousas

Coelho pergunta se a dívida da Companhia Logística de Combustíveis já foi paga

• António santos 

Porto Rico não é a Grécia?

Quando, na semana passada, o governador de Porto Rico, Alejandro Garcia Padilla, anunciou que a dívida do protectorado dos EUA, no valor de 73 mil milhões de dólares, «não é pagável», as semelhanças com a situação da Grécia despoletaram um rastilho de perigosas comparações: os dois países sofreram amputações de soberania para integrar projectos continentais de cariz neoliberal; ambos carregam dívidas usurárias que ultrapassam largamente a totalidade do Produto Interno Bruto (PIB) e tanto um como outro têm imposto duras medidas de austeridade aos respectivos povos.Contra esta comparação, logo se levantaram, dos dois lados do Atlântico, batalhões de analistas ofendidos, para, muito à semelhança de Passos e Portas, nos mostrar por que é que «Porto Rico não é a Grécia»: uns vincavam a resposta da Casa Branca, célere a excluir um «resgate»; outros aludiam à impossibilidade legal do Fundo Monetário Internacional levar a cabo uma intervenção num Território, que não é um Estado independente; outros ainda, contrastavam a natureza federal dos EUA com a arquitectura institucional da União Europeia e até o economista Paul Krugman apontava, esta semana, para as diferenças nas estatísticas do consumo.É claro que existem importantíssimas diferenças entre as doenças que afligem borícuas e helénicos: enquanto a integração da Grécia na União Europeia é uma experiência recente, a perda da independência de Porto Rico é um processo complexo que se vem aprofundando há mais de um século, desde a guerra hispano-americana. Mas, mesmo que duramente vincados na História, os contrastes prendem-se sobretudo com a escala e o tempo. Preparar a saída do dólar e dos EUA Marx escreveu que o capitalismo não tem a capacidade de solucionar as crises económicas a que dá origem, pelo que recorre, sistematicamente, à sua deslocação, de uma região do globo para a seguinte. É óbvio que Porto Rico não é igual à Grécia, mas as suas crises são as mesmas e confluem, pela própria natureza, na mesma direcção.A transformação da nação caribenha num engenho de escravos contemporâneo é exemplo disso. Depois de transformado numa colónia moderna, sob a promessa do pelotão da frente estado-unidense, Porto Rico foi submetido a sucessivas reformas económicas para tornar «mais competitiva» a economia do arquipélago. Os impostos sobre o trabalho ascendem a 30 por cento do rendimento, apesar da isenção total de impostos federais que incidem sobre as empresas do vizinho do Norte, e ao abrigo da integração económica e a troco de alguns subsídios federais, o aparelho produtivo da ilha foi completamente arrasado.O resultado é uma nação que perdeu o Estado e foi reduzida a um «território» em desigualdade perante os restantes membros do «projecto americano», onde 45 por cento da população vive na pobreza e um terço dos trabalhadores precisa de ajuda alimentar para sobreviver. Perante duríssimas medidas de austeridade, que incluem o racionamento da água potável e da electricidade, o encerramento de, em média, 150 escolas por ano e duríssimos cortes orçamentais na saúde, todos os dias mais de 100 porto-riquenhos deixam a sua terra rumo ao Norte.Neste momento, são quatro as possibilidades equacionadas pelo grande capital dos EUA: a primeira solução seria adiar e aprofundar ainda mais o problema com um grande empréstimo federal, a par de mais austeridade. Esta é, porém, uma possibilidade que Barack Obama parece, para já, rejeitar, delegando uma opção de corte europeu para a próxima administração. A segunda possibilidade é mudar ou forçar as regras do FMI para permitir uma intervenção num só território de um Estado. Esta opção parece não desagradar ao FMI, que já propôs ao arquipélago um conjunto de medidas, incluindo o fim do salário mínimo federal. A terceira possibilidade é declarar a falência do Território nos moldes de Detroit e do Michigan. Esta possibilidade foi, contudo, rejeitada, na terça-feira, pelo Supremo Tribunal pelo que obrigaria a uma arrojada mudança na lei. A quarta possibilidade é a expulsão de Porto Rico dos EUA e do dólar, uma opção minoritária mas que ganha fôlego à medida que crescem as preocupações com a segurança dos fundos de investimentos alojados em Porto Rico.