PND contra pedido de parecer ao MP sobre o 'episódio' de José Manuel Coelho
O deputado do PND à Assembleia Legislativa da Madeira, Dionísio Andrade, veio hoje tomar posição sobre o comunicado da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares de 16 de Julho de 2015 sobre o episódio protagonizado pelo deputado do PTP, José Manuel Coelho.O deputado do PND diz ser "absolutamente verdadeiro que quem na Madeira se levanta contra os interesses instalados é perseguido e muitas vezes punido pelos Tribunais", bem como que "o Poder Judicial enquanto no continente prendeu – e bem – um primeiro-ministro por suspeita de corrupção, na Madeira deixa os corruptos e os corruptores à solta".Ainda segundo Dionísio Andrade "é absolutamente verdadeiro que durante mais de 30 anos na Assembleia Legislativa da Madeira se violaram os mais elementares direitos da oposição, com a conivência e a cumplicidade de muitos deputados, entre eles dos seus actuais Presidente e Vice-Presidentes", assim como que "ainda hoje está em vigor o vergonhoso Regimento que instituiu a amordaça da oposição regiona" e que "a alteração desse Regimento deveria ter sido a primeira deliberação desta legislatura, mas está a ser vergonhosamente adiada, perante o silêncio de todos os Srs. Deputados".Acrescenta o PND "é público a circunstância de os partidos desta Assembleia receberem ainda hoje milhões de euros de subvenções, que deveriam destinar, designadamente, a consultoria jurídica", lembrando que a assembleia está "cheia de Advogados: o Sr. Presidente, o seu chefe de Gabinete e diversos deputados dos grupos parlamentares do PDS e do CDS. Nela tem mesmo lugar um ex-presidente da Ordem de Advogados da Madeira".Por isso, adianta o parlamentar do PND, "um eventual pedido de parecer a apresentar ao MP sobre o último episódio 'Coelho' será, assim, a prova cabal do desperdício pelos partidos das referidas subvenções milionárias e da desqualificação dos ditos deputados-advogados".O deputado Dionísio Andrade considera que "o MP devia andar a caçar os corruptos e os corruptores desta terra e não entretido a brincar aos pareceres sobre as trivialidades jurídicas que parecem incomodar o Presidente e os Vice- Presidentes desta Assembleia, bem como os líderes parlamentares do PDS, do CDS, do PS, do Juntos pelo Povo, do PCP e do BE, que integram a denominada Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares".O comunicado finaliza considerando que "é aceitável que alguém reprove a conduta do deputado Coelho, mas não se podem ocultar as causas dessa conduta como fez a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares com o discutido e questionável comunicado" (dnoticias.pt)
Demarcação formal
DIONÍSIO ANDRADE (PND) COM COELHO
E CONTRA A CONFERÊNCIA DE LÍDERES
O deputado único da Nova Democracia verbera o posicionamento dos partidos representados na Conferência de Líderes do Parlamento adoptado na reunião desse órgão depois da acção contestatária de José Manuel Coelho (PTP) ontem na ALM.
Dionísio Andrade condena que se actue hoje em matéria de comportamentos na Assembleia sem recordar o passado, aliás muito 'rico' em matéria de atentados contra a dignidade da Casa.
Para o Leitor recapitular os procedimentos do Parlamento e tomar conhecimento da posição pública de Dionísio Andrade, reproduzimos a seguir a documentação necessária. Vale a pena a incursão no problema.
Começamos pelo comunicado em que se descreve a deliberação unânime dos partido sentados na Conferência de Líderes.
Segue-se o texto do PND, com a declaração pública sobre o assunto.
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