Raquel Coelho reivindica saber mais sobre a reestruturação portuária

PTP quer audição parlamentar sobre andamento da reestruturação portuária

PTP quer ouvir no Parlamento, Eduardo Jesus e Paula Cabaço para apurar o andamento do processo da reestruturação portuária na RAM
A 27 de Abril de 2017, o Conselho de Governo, decidiu revogar o regime de licenciamento que permitiu à OPM do empresário Luís Miguel de Sousa dominar a atividade de carga/descarga de mercadorias nos portos da Região Autónoma da Madeira (RAM) durante mais de 20 anos, iniciando-se assim, o reivindicado processo de reestruturação do setor portuário na Região Autónoma da Madeira.
Após muitos anos de contestação em relação à política portuária da RAM, o Secretário do Turismo e dos Transportes, Eduardo Jesus, abriu a porta para o lançamento do regime de concessão do setor portuário através de um concurso público, numa tentativa de pôr termo ao intitulado regime de monopólio, garantido através de uma licença que o Grupo Sousa obteve há mais de 20 anos. Esta foi considerada “lesiva ao interesse público” pelo próprio Tribunal de Contas, na medida que o operador não é obrigado a pagar qualquer contrapartida pela exploração das infraestruturas portuárias, construídas e mantidas com dinheiros públicos, cobrando preços pela carga e descarga de mercadorias muito acima da média nacional. O que resultou na perda de competitividade do porto da Madeira e no encarecimento do nível de vida regional.
Após esta decisão do Governo Regional, a empresa do Grupo Sousa interpôs uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal a pedir a anulação da resolução do Conselho de Governo. No entanto, foi garantido pelo Secretário da tutela que a ação judicial não iria provocar atrasos no processo e que o lançamento do concurso público internacional, com vista à atribuição da concessão, iria ser concretizado até ao final do ano de 2017. Mas eis que coincidência, logo após esta abertura de hostilidades entre o Governo Regional e a OPM, o Secretário da Economia e Turismo, Eduardo Jesus, foi demitido do Governo e até à presente data nada mais foi divulgado ou adiantado sobre o processo de reestruturação portuária.

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