COSMOS solidária com José Manuel Coelho
Comunicado (ver Fénix do Atlântico)
A Cosmos - Associação de Defesa do Ambiente e Qualidade de Vida, vem por este meio expressar o seu mais veemente repúdio pela recente condenação do ex deputado José Manuel Coelho a prisão efetiva por um tribunal da região, a propósito de alegados crimes de difamação, sendo um deles, a propósito de uma delação de uma edificação ilegal de uma moradia, em espaço florestal, por uma senhora magistrada da nossa comarca. Esta associação não aceita nem tolera que hajam regimes de privilégio e de exceção dados a certas pessoas, só porque têm grande influência política e poder no aparelho judicial da Região Autónoma da Madeira.
A referida moradia foi efetivamente edificada em área “non aedificandi”, já que as diretrizes do anterior Plano Diretor Municipal de 1995 imponham grandes restrições e condicionamentos urbanísticos, não permitindo a construção de infraestruturas de habitação permanente em espaço florestal, como é este o caso, excetuando edificações de apoio a atividades de exploração agroflorestal, agroturismo ou pontos de vigilância de combate a incêndios florestais.
Sendo assim, esta associação lamenta que o Tribunal tenha outras leituras, e que venha “perseguir” o denunciante, quando o dever da justiça era precisamente condenar o prevaricador do ilícito, que neste caso, tem a agravante de ser uma magistrada do Ministério Público, que devia dar o exemplo, conforme rege o seu estatuto no quadro de um Estado de Direito, em que o seu papel é precisamente defender o interesse público e a lei, e não o contrário.
Funchal, 8 de julho de 2019
Dionísio Andrade
Sem comentários:
Enviar um comentário