Viva o Grande camarada João Palla Lizardo

 

 O jornalista Élvio Passos erradamente diz que temos liberdade para nos expressarmos como quisermos o que é uma mentira pegada. O crime de "difamação" (art.º 184 do CP) é uma forma eficaz de censura que coarta a liberdade de qualquer cidadão e de qualquer  jornalista honesto. 

 Os jornalistas situacionistas nada têm a recear como todos nós já sabemos. No tempo do fascista Salazar a PIDE nunca perseguia os jornalistas que diziam bem do regime.

  Lembramos aqui a luta do professor João Carlos de Gouveia antigo presidente do PS/Madeira, que foi condenado por um tribunal fascista a pagar 35 mil euros de indemnização ao flamista Alberto João Jardim. Foi acusado e condenado pelo "crime de difamação".

 Professor Gouveia foi triturado nos tribunais ao serviço do regime jardinista.  Abandonou a política para sempre e nem teve a solidariedade do próprio partido, irónicamente anos mais tarde surge o Primeiro Damo que na qualidade de chefe do grupo parlamentar do PS Madeira aprovou desavergonhadamente uma proposta para atribuir a medalha da autonomia ao fascista Alberto João Jardim. Mas que solidariedade!

Élvio Passos e João Lizardo vencem prémio Emanuel Rodrigues

O jornalista do DIÁRIO Élvio Passos e o advogado João Lizardo venceram o prémio Emanuel Rodrigues atribuído pela Assembleia Legislativa da Madeira (ALM).

A obra ‘Presos Políticos do Estado Novo na Madeira’ ditou esta distinção. Editada pelo DIÁRIO e escrita por ambos, foi lançada no passado mês de Abril.

O livro, que dá a conhecer um estudo inédito que deita por terra teorias de proteccionismo insular por parte da polícia política, tem na sua génese um trabalho jornalístico publicado nas páginas deste matutino.O júri, constituído por Manuel Veloso de Brito, Maria Madalena Caetano Sacramento Nunes e Carlos Alberto Rodrigues, destacou que a sua escolha foi unânime e que esta obra, resultado de “pesquisa laboriosa”, “dá um contributo decisivo para reavivar a nossa memória colectiva”, “valoriza e releva a identidade do povo madeirense que, desafiando uma repressão encoberta, construiu os alicerces de uma liberdade sobre a qual assenta hoje uma autonomia legitimada por uma democracia que tem de ser protegida”.

O júri destacou, ainda, que esta obra procura dar o seu contributo para dignificar e engrandecer a identidade da Região Autónoma da Madeira, não deixando cair no esquecimento que também aqui, em tempos sombrios, o povo madeirense lutou pela liberdade.

Durante a cerimónia que decorreu, esta manhã, no Espaço IDEIA da ALM, Élvio Passos disse que esta distinção tem um "triplo sentido e interpretação".

Além de reconhecer o trabalho executado, homenageia os presos políticos do Estado Novo e constitui-se como um forte incentivo a continuar o serviço público e, dessa forma, retribuir à comunidade o prémio que nos atribui através da Assembleia Legislativa da Madeira". O jornalista enalteceu o facto do livro ter "honrado a memória de quantos lutaram, durante muitos anos, contra a ditadura e pela liberdade". Uma luta que espera que "seja inspiradora nos tempos actuais", face às constantes "ameaças".  

 Por um lado, nunca tivemos tanta liberdade. Não nos faltam meios para nos expressarmos. Podemos ir aonde quisermos, ver os filmes e os livros que desejamos. Temos garantias constitucionais e legais perante o Estado, mas, ao mesmo tempo, tentam nos condicionar a maior liberdade de todas, aquela que nem a ditadura alcançou plenamente, que é a liberdade de pensamento. Se condiciona esta, todas as demais também o serão". 

Élvio Passos 

"Um condicionamento, muitas vezes, imperceptível", conforme frisou, "que pode ter muitas origens".

Por outro lado, João Lizardo disse não esperar esta distinção. Mas aproveitou para recordar que, através desta obra, pôde constatar que “o número de presos políticos na Madeira era superior aos do continente”. Pessoas que sofreram às mãos de um regime que considerou “terrorista”. 

Trabalhei nisto com muita ligeireza sem me aperceber do impacto que a questão dos presos políticos teve na Madeira".João Lizardo

Por fim, aproveitou para dizer que "é extremamente gratificante que esta homenagem parta da ALM". 

Já o presidente do parlamento regional, José Manuel Rodrigues, afirmou que esta “é uma distinção justamente merecida por se tratar de um trabalho de grande qualidade, com uma grande pesquisa e excelente documentação, dando-nos a conhecer, e às novas gerações, o que foi a acção da polícia política do anterior regime e a repressão que efectuou sobre quem ousava escrever, manifestar-se, lutar pelos seus direitos ou até pensar diferente do chamado Estado Novo”. 

Rodrigues aproveitou ainda para saudar o DIÁRIO de Notícias da Madeira “que, ao longo da sua história, tem plasmado os grandes acontecimentos desta terra sem deixar de abrir as suas páginas ao que se passa no país e no mundo, mas que também tem a preocupação de fixar em livros momentos e realizações marcantes do nosso arquipélago, sendo este [‘Presos Políticos do Estado Novo na Madeira’] um excelente exemplo”. 

https://www.dnoticias.pt/2024/7/19/413453-elvio-passos-e-joao-lizardo-vencem-premio-emanuel-rodrigues/

Sindicato de Jornalistas espera que prémio sirva de incentivo ao jornalismo de investigação.

A direção regional da Madeira do Sindicato de Jornalistas espera que o Prémio Emanuel Rodrigues sirva de incentivo para que os jornalistas possam, com o apoio das chefias da redação, realizar trabalhos jornalísticos de investigação. A 4.ª edição deste prémio distinguiu o jornalista do DIÁRIO Élvio Passos e o advogado João Lizardo, que lançaram o livro 'Presos Políticos no Estado Novo na Madeira'.A obra editada pelo DIÁRIO resulta num estudo inédito sobre a actividade da PIDE na Madeira e que, com base na análise de mais de 100 mil documentos, revela a existência de mais de 1.800 presos políticos do Estado Novo na Madeira.

"O trabalho agora premiado vem reconhecer o trabalho que o jornalista Élvio Passos tem vindo a exercer na área do jornalismo de investigação e que pode ser lido nas páginas do Diário de Notícias do Funchal, onde exerce a profissão há algumas décadas", indica nota à imprensa. 

A direcção do Sindicato de Jornalistas da Madeira fez-se representar pela secretária da direção do sindicato, Cláudia Sequeira.

https://www.dnoticias.pt/2024/7/19/413472-sindicato-de-jornalistas-espera-que-premio-sirva-de-incentivo-ao-jornalismo-de-investigacao/

Perseguição judicial ao professor João Carlos de Gouveia:

 Mário de Aguiar primeiro deputado do PCP na Assembleia Legislativa da Madeira no ano de 1980, lutou imenso pelo "estatuto do deputado" salvaguardando a sua liberdade de expressão.

Primeiro Damo sempre foi o "amigo da onça" do professor Gouveia.

LÍDER DO PS-M RECORRE AO CRÉDITO PARA PAGAR 35 MIL EUROS A ALBERTO JOÃO JARDIM

O DN-Fx avança na edição de hoje que o actual líder do PS-Madeira já pagou a indemnização de 35 mil euros a Alberto João Jardim, depois de ter perdido em tribunal um processo que o presidente do Governo Regional da Madeira interpôs contra João Carlos Gouveia, a propósito das acusações que este fez sobre si. Na altura, João Carlos Gouveia, então deputado, acusou Jardim da colocação de bombas, participação em crimes terroristas e envolvimento em esquemas de corrupção.

Perdeu na Madeira e no Tribunal da Relação de Lisboa e, por isso, o líder do PS-M recorreu agora ao crédito bancarário para poder saldar a dívida, noticia o DN-Fx.

«Só não foram pagos os 1.500 euros resultantes da condenação pelo crime de difamação», precisa o DN-Fx, que acrescenta que João Carlos Gouveia prefere ir para a cadeia a ter de pagar esta quantia. Isto porque o actual presidente do PS-M diz já não dever nada. Pelo contrário, afirma ao DN-Fx, «o poder judicial é que está em falta com todos os madeirenses», pois «não investiga o crime na Madeira».

Em comunicado distribuído pela presidência do executivo madeirense, Jardim informa que o cheque recebido foi endossado aos cofres do governo regional e que, depois de deduzidas as despesas com o processo, será enviado, como subsídio, nos termos legais, à Associação Protectora dos Pobres, no Funchal.

Num processo por difamação movido por Alberto João Jardim contra João Carlos Gouveia, o dirigente socialista foi condenado, em 2006, pelo Tribunal Judicial do Funchal pelo crime de difamação por ter afirmado num artigo de opinião que a Madeira era "um paraíso criminal" a uma pena de 1.500 euros e absolvido no pedido cível de 70 mil euros.

O responsável socialista decidiu recorrer para o Tribunal Administrativo de Lisboa, instância que confirmou a sentença e veio agora condenar João Carlos Gouveia ao pagamento de 35 mil euros a título de danos patrimoniais a Alberto João Jardim.

O líder socialista em comunicado diz que, apesar de se considerar inocente, tem "a obrigação e o dever de acatar e cumprir" as decisões do tribunal.

Tribunal do Funchal penhora vencimento do líder do PS-Madeira

Tolentino de Nóbrega 

7 de Janeiro de 2008, 0:00

João Carlos Gouveia recusara pagar a multa a que foi condenado num processo de difamação a Jardim. Já pagara, como indemnizção ao governante, 35 mil euros

a O Tribunal do Funchal ordenou a penhora de um terço da remuneração do deputado madeirense João Carlos Gouveia, até perfazer o montante da multa pelo crime de difamação a Alberto João Jardim, presidente do Governo Regional da Madeira, pelo que fora condenado.A Assembleia Legislativa da Madeira foi notificada da penhora de vencimentos executada pelo Ministério Público e comunicou ao deputado do PS que a partir deste mês de Janeiro procederá à retenção de um terço da remuneração líquida, no valor de 767 euros, até perfazer a quantia de 1816 euros.
João Carlos Gouveia, líder do PS-Madeira, foi condenado em Abril de 2006 a uma multa de 1500 euros, mas recusou-se a pagar essa quantia que é agora acrescida de juros de mora.
"Respeito as decisões dos Tribunais, mas entre pagar e ser preso, prefiro ser preso. É uma questão pessoal, o poder judicial tem mecanismos para actuar e tomar uma decisão", disse João Carlos Gouveia depois da sentença.
Relativamente a este processo o deputado pagou as custas judiciais, cerca de 2000 euros, "muito superior à multa, o que demonstra não estar de má vontade", frisou.
João Carlos Gouveia fora absolvido por sentença da primeira instância da indemnização de 70 mil euros, por o Tribunal do Funchal julgar improcedente o pedido civil - "dada a ausência de factos concretos que logrem integrar o pressuposto de dano de que dependia a obrigação de indemnizar". Ou seja, "perturbação, vergonha, depressão sofridos" por Jardim em consequência de um artigo em que o deputado socialista o responsabilizava pela Madeira ser "um paraíso criminal".
Mas mais tarde Gouveia foi condenado pelo Tribunal da Relação de Lisboa, a que o governante recorrera, a uma indemnização de 35 mil euros já entregue a Alberto João Jardim.
"Fui injustamente condenado e considero extremamente elevada a indemnização ao dr. Jardim. Se os senhores juízes tiveram em conta os seus cargos de membro do Conselho de Estado e de presidente do governo regional, deveriam também ter ponderado a forma pouco dignificante como os desempenha", disse Gouveia.
"O professor do insulto"
Acha também "caricato" ter de pagar uma indemnização por danos causados por ofensas a quem o chamou de "louco e incapaz" e é "o político do país que mais insulta os seus adversários políticos e os próprios órgãos de soberania". No julgamento a defesa recordou que devido aos seus "excessos verbais", Jardim foi intitulado pelo jornal espanhol El Mundo como "o professor português do insulto".
João Carlos Gouveia tem reiterado que "na Madeira [se vive] um regime de impunidade que o dr. Alberto João quer manter", com a cumplicidade de alguns magistrados, acusação que motivou aprovação pela assembleia regional de um requerimento do PSD a pedir a "avaliação das capacidades mentais" do deputado.
Com as suas denúncias que incluíram a apresentação de um dossier sobre corrupção na Madeira ao procurador-geral da República, pretende que "nenhuma parcela do território nacional esteja imune à investigação criminal, a todos os níveis", justifica.
Para responder em tribunal no processo, a assembleia madeirense retirou, com os votos da maioria PSD, a imunidade parlamentar ao deputado e líder regional do PS.
O advogado de Jardim no julgamento foi o deputado Guilherme Silva.
João Gouveia acha caricato ter de pagar ao "político do país que mais insulta os seus adversários políticos"

https://www.publico.pt/2008/01/07/jornal/tribunal-do-funchal-penhora--vencimento-do-lider-do-psmadeira-244094