Sociedades onde os tribunais julgam delitos de opinião são sociedades fascizantes

Julgar ideias é próprio das sociedades fascizantes

Para além da audiência de julgamento, António Negrão e Madalena Santos participaram numa conferência de imprensa nas instalações da agência noticiosa «Golos», na qual esteve também presente o primeiro-secretário do Partido Comunista da Ucrânia, Petro Simonenko.

Entre perguntas e algumas provocações, os juristas portugueses denunciaram as aberrações formais do processo movido contra o PCU, defendendo que este partido não deve ser ilegalizado devido a declarações dos seus membros. Além disso, acrescentaram, numa sociedade democrática ninguém pode ser julgado por delito de opinião. As opiniões não são factos e julgar ideias em tribunal é próprio das sociedades fascizantes. Só aos povos compete julgar ideias.

Os dois juristas lembraram ainda outros «julgamentos» semelhantes, em que à proibição do partido comunista se sucedeu a instauração de ditaduras fascistas e a ilegalização de todas as outras forças e sectores democráticos. A Alemanha de Hitler é disso exemplo.

Tanto António Negrão e Madalena Santos como o dirigente comunista ucraniano questionaram, depois, a quem servirá a proibição do PCU. Certamente, concluíram, que interessa àqueles que pretendem silenciar as forças que defendem os interesses da classe operária, dos trabalhadores e do povo e que se opõem aos oligarcas e ao seu poder. Petro Simonenko afirmou mesmo que o golpe de Estado de Fevereiro colocou no poder um sector da oligarquia apostado em instituir uma «ditadura nacional-fascista».

Já a ligação dos golpistas com o imperialismo fica evidente desde logo por uma decisão assumida pelo Parlamento ucraniano no próprio dia em que se realizou a conferência de imprensa: a venda da empresa pública de gás a uma multinacional norte-americana. (Fonte)

Na foto a a estátua de João Gonçalves Zarco, descobridor da Madeira em 1419 e Primeiro Capitão Donatário do Funchal é da autoria do escultor Francisco Franco, natural da Ponta do Pargo, inaugurada em 1934.