[Dívida Oculta] de Jardim arquivada pela juiza Mão de Ferro. Vergonha nacional!

O crime compensa no país dos três Fs.

A juiza do regime ao serviço do PSD, Susana Mão de Ferro arquivou o célebre processo Cuba Livre onde Alberto João e Santos Costa e outros comparsas  eram acusados de fazerem desaparecer 1100 milhões de euros em contabilidade paralela sem o conhecimento do Tribunal de Contas e à revelia da fiscalização da Assembleia Legislativa da Madeira levando a Região ao colapso financeiro com o pedido de resgate o PAEF que levou a ilha a ter de pagar os impostos mais altos de Portugal levando à ruína centenas de empresas e milhares de madeirenses a emigrar para fugirem à fome e ao desemprego. A juíza prevaricadora é casada com um advogado do escritório Abreu&Advogados .  É este escritório que trata da defesa do Alberto João e do Santos Costa. Com esta justiça corrupta os ladrões e patifes de colarinho branco safam-se sempre!

A juíza Susana Mão de Ferro confirmou o arquivamento do processo conhecido como ‘Cuba Livre’, sobre a dívida oculta do Governo de Jardim.

A juíza de instrução decidiu, assim, no mesmo sentido que o DCIAP – Departamento de Central de Investigação e Acção Penal – em Setembro de 2014.

O debate instrutório foi o debate instrutório foi pedido por Gil Canha e Baltasar Aguiar, com os arguidos Alberto João Jardim, João Cunha e Silva, Ventura Garcês, Santos Costa, Ricardo Rodrigues, Dulce Velosa e Amélia Gonçalves.

O processo ‘Cuba Livre’ nasceu por determinação do procurador-geral da República Pinto Monteiro, após uma denúncia dos membros do PND sobre a manipulação das contas públicas. Após uma longa investigação, o DCIAP concluiu que o ex-secretário do Equipamento Social manteve, durante anos, uma base de dados secreta no seu gabinete, onde eram lançadas as facturas de obras que eram ocultadas da contabilidade oficial do Governo. Tais facturas correspondiam a trabalhos feitos por empresas de construção, por ordem do executivo madeirense mas sem verba para os pagar, em violação das normas orçamentais. Boa parte da dívida oculta da Madeira (1.136 milhões de euros relativos a 201 empreitadas dos anos 2003 a 2010) passou por este sistema paralelo. (dnoticias)

A Doutora Juíza do Cuba Livre

Gil Canha

Na última sessão do debate instrutório sobre o mediático caso Cuba Livre, realizada no passado mês de Abril, ouvi com espanto e incredulidade - e não me refiro aqui à postura escandalosa da magistrada do Ministério Público ao não pronunciar os arguidos - as palavras que foram proferidas pelo nosso advogado, dr. António Fontes, logo no início das suas alegações.

O nosso causídico apontou que a Sra. Doutora Juíza Susana Mão de Ferro deveria ter pedido a ESCUSA (recusa) de intervir neste processo. O espanto não foi só meu, mas também dos magistrados presentes na sala. Aliás, a própria Doutora Juíza manifestou fisicamente esse incómodo, com um ligeiro rubor na face.

Quando abandonei o Tribunal, perguntei a um jornalista que presenciara as alegações se sabia por que razão o dr. António Fontes fizera essa estranha observação. Calmamente, o jornalista explicou-me que o marido da Juíza Susana Mão de Ferro trabalhava, como advogado, na Sociedade Abreu Advogados, a mesma sociedade que estava ali em tribunal a defender um dos arguidos.

Fiquei boquiaberto. Inclusivamente, a minha irritação relativa à ridícula posição do MP desvaneceu-se e vieram-me à mente as palavras do Doutor Hélder Spínola que, quando soube que o processo Cuba Livre vinha para a Madeira, desistiu logo de ser assistente no processo, argumentando que não confiava na Justiça na região.

Confrontado com isto, controlei-me, e só hoje, a poucas horas da decisão da Sra. Doutora Juíza de levar ou não os arguidos a julgamento, resolvi publicar a minha posição relativamente a este caso, até para não ser acusado de estar a influenciar o tribunal. Seja qual for a decisão da Doutora Juíza, digo de forma frontal que, na minha opinião, a Sra. Juíza não procedeu bem! Não tomou uma postura correta! Cometeu um erro gravíssimo! A sua atitude veio agravar a desconfiança que os madeirenses têm sobre a forma como é administrada a justiça na região.

É do conhecimento público que os advogados dos arguidos tudo fizeram para que o processo viesse para a Madeira, o que já de si levanta enormes suspeitas (!) Também toda a gente está ciente de que isto é um caso supermediatizado, com implicações terríveis na vida dos madeirenses, que se viram confrontados com uma dívida oculta feita nas suas costas por governantes sem escrúpulos – dívida oculta cujo valor astronómico atingiu 1,1 mil milhões de euros e até obrigou o regime de Jardim a solicitar um programa de assistência económica e financeira que mergulhou a Região numa austeridade cruel. Graças a este criminoso regabofe contabilístico, famílias e empresas madeirenses suportaram (e suportam) sacrifícios inimagináveis.

Perante todo este alarme público, todo este alvoroço de aviões carregados de documentos para a frente e para trás, de todo um país envergonhado a reajustar os valores da sua dívida a entidades estrangeiras, só porque se descobriu este monstruoso “gato” escondido, a senhora Juíza, mesmo sabendo da complexidade e delicadeza de tudo isto, não pediu escusa do processo!? Sinceramente, é de bradar aos céus!

Bastava-lhe pedir ao tribunal competente a sua escusa de intervir no caso; poderia alegar, por exemplo, a sua relação familiar, ainda por cima tão próxima, com o seu cônjuge, membro da sociedade de advogados interveniente na defesa de um dos sujeitos processuais; poderia deitar a mão a vários artigos e alíneas do Código do Processo Penal; inclusivamente, poderia recorrer a uma delas que prevê que “a intervenção de um juiz possa ser recusada quando correr o risco de ser considerada suspeita, por existir motivo sério e grave, tendente a gerar a desconfiança sobre a sua imparcialidade”. E assim mantinha o exercício do seu múnus na nossa Comarca sem qualquer mácula ou suspeita.

Numa terra pequena como a nossa, isto é fatal e susceptível de vir a gerar desconfianças sobre a imparcialidade da senhora juíza na altura de proferir a sua sentença. E sendo abalada a confiança da comunidade nas decisões dos seus magistrados, fica irremediavelmente corrompido e inquinado o princípio soberano e constitucional de serem os tribunais a administrar a Justiça em nome do povo.{fénix}

COMENTÁRIOS:
«Alguém se recorda de algum exemplo histórico em que tenham sido os agentes judiciais a promoverem uma mudança de regime?! Teoricamente serão as pessoas mais amigas da lei e da justiça e seriam os primeiros a sentir repulsa pela violação da lei. Eu não me recordo e penso que não há um único exemplo na história humana pelo que a conclusão a tirar é que os aparelhos judiciais são apenas um instrumento de condicionamento social e repressão. Sendo assim qualquer criminoso que consiga roubar a sociedade sem fazer correr sangue é tão decente quanto essa gente.»

Anónimo disse...

«Peço desculpa antecipadamente ao sr. dr. Gil Canha! Mas o senhor deve estar a dormir? Então não sabe que alguns magistrados e Juízas são logo capturadas pelo regime logo que aterram nesta broquilândia? Veja-se o caso de uma juíza que vive com um ex-braço direito de Miguel Albuquerque, que enquanto dirigiu a Frente Mar, foi acusado de algumas maroscas! Outra Juíza que vive com o ex-assessor de imprensa de Miguel Albuquerque enquanto esteve na presidência da CMF e fez uma casa onde ninguém podia construir? E uma juíza que vive com um dos tubarões do regime que tem um dos monopólios? E a magistrada que arquivou no dia em que foi embora a investigação ao porto do Funchal, onde a PJ descobriu vários casos de corrupção? Poderia estar aqui a apontar mais casos, de magistrados e juízes ligados ao poder político e económico da Madeira! Até houve um juíz que lançou um livro e convidou Jaime Ramos e Alberto João Jardim para estar aos seu lado! E poderia apontar mais casos, até de ligações ao poder desportivo. Mas o texto seria muito grande! É uma vergonha o que se passa com os tribunais da mamadeira, e ninguém vai preso!»
Jorge Figueira disse...
«Os tempos estão difíceis, andam a amputar uma perna do tripé do Poder.
O Poder Judicial, não eleito, - acho bem que não seja - é o saco de boxe dos Poderes Eleitos.
Nós assistimos a isto sem nos rebelarmos contra este estado coisas que tudo permite às elites. Começando na Comissão de Ética da AR cujos pareceres são sempre ao gosto dos Srs. Deputados licenciados em Direito.
Nem quero imaginar os qualificativos com que mimoseariam um Tribunal destes na Venezuela de Maduro»