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 A cachorrada grande está cheia de privilégios mesmo quando está a contas com a «justiça»!

Procurador condenado por corrupção recebe 5600 euros de salário sem trabalhar há três anos

Procurador Orlando Figueira

 

José Sena Goulão/Lusa

Apesar de se encontrar “suspenso preventivamente de funções”, Orlando Figueira continua a receber cerca de 3500 euros líquidos. Situação manter-se-á até à decisão final do processo disciplinar

O procurador Orlando Figueira, que foi condenado a seis anos e oito meses de cadeia no final de 2018 por ter sido corrompido pelo ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente no âmbito da Operação Fizz, recebe, há três anos, um salário mensal bruto de 5600 euros do Ministério da Justiça. De acordo com o jornal “Público”, o rendimento mensal é recebido sem o procurador estar a trabalhar.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou o índice salarial aplicado ao procurador. Orlando Figueira recebe cerca de 3500 euros líquidos. A PGR diz que o procurador regressou à magistratura em fevereiro de 2019, já depois de ter sido condenado em dezembro do ano anterior por corrupção, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação. No entanto, há uma norma do Estatuto do Ministério Público que determina a suspensão automática dos procuradores a partir do “dia em que forem notificados do despacho que designa dia para julgamento por crime doloso praticado no exercício de funções ou punível com pena de prisão superior a três anos” e, por isso, Orlando Figueira não pôde voltar a exercer funções.

Apesar de se encontrar “suspenso preventivamente de funções, nos termos do Estatuto do Ministério Público (art.º 194)”, Orlando Figueira continuou a receber o salário. A situação vai manter-se até à decisão final do processo disciplinar - ainda a aguardar o relatório final do instrutor. A defesa do procurar considera, no entanto, que o caso está prescrito porque o inquérito “esteve completamente parado durante muito tempo”. (Expresso)